Legislação

LEI MUNICIPAL N 5044/2014 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

LEI MUNICIPAL N 5045/2014 - Dispõe sobre a regulamentação da concessão do Adicional de Insalubridade e Periculosidade aos servidores públicos do Município de São Vicente do Sul e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 5046/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM INSTITUTO BENEFICENTE LAR DA AMIZADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5047/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente do Sul – RS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5048/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE SÃO VICENTE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5049/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE – APLEISUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5050/2014 - Altera o Artigo 1° e 2° da Lei Municipal n.° 5037/2013 que Fixa o Calendário do IPTU para o ano de 2014 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 5051/2014 - Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público de 03 (três) professores, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, para o ano Letivo de 2014.

LEI MUNICIPAL N 5052/2014 - ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N.° 5042/2013.

LEI MUNICIPAL N 5053/2014 - Institui o serviço de Transporte Coletivo Municipal e Regulamenta sua execução.

LEI MUNICIPAL N 5054/2014 - Cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT, no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento.

LEI MUNICIPAL N 5055/2014 - Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público de 01 (UM(A) servidor(a), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – Hospital.

LEI MUNICIPAL N 5056/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE – APLEISUL - PARA CONSTRUÇÃO DE PONTO DE COMERCIALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5057/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE USO PARA TERCEIROS DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5058/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 165.260,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5059/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 22.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5060/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TERRA DOCE.

LEI MUNICIPAL N 5061/2014 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 4895/2013; 4919 E 5026/2013.

LEI MUNICIPAL N 5062/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5063/2014 - Estabelece o Plano de Cargos dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores e Cria os Cargos de Contador e Tesoureiro e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 5064/2014 - Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público de 01 (um) Secretário (a) Legislativo para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 5065/2014 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5066/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5067/2014 - ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N.° 5062/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5068/2014 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 4895/2013, já alterada pelas Leis Municipais 4919, 5026/2013 e 5061/2014, que Altera os artigos 23 da Lei 2690/1990.

LEI MUNICIPAL N 5069/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5070/2014 - Autoriza o município a receber imóvel em doação e autoriza abertura de rua para fins de desmembramento.

LEI MUNICIPAL N 5071/2014 - ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TAXI) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5072/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 103.171,68 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5073/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 11.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5074/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 1.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5075/2014 - ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N.° 4941/2013.

LEI MUNICIPAL N 5076/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 28.038,12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5077/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 69.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5078/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 1.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5079/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5080/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5081/2014 - ALTERA OS ARTIGOS 23, 24 e 25 DA LEI MUNICIPAL N.º 2690/1990 QUE ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, REMUNERAÇÃO, ALTERADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS N.° 4895/2013, 4919/213, 5026/2014, 5061/2014 E 5068/2014, alterando os artigos 24 e 25/2013 da LEI MUNICIPAL N.° 4895/2013.

LEI MUNICIPAL N 5082/2014 - Dá nova redação ao Artigo 16 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções) e Cria o Cargo de FISCAL DE OBRAS e POSTURA e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 5083/2014 - Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público, de 41 (quarenta e um) funcionários, para atender as necessidades da Administração Municipal, junto as Secretarias Municipais no ano de 2014.

LEI MUNICIPAL N 5084/2014 - AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA EMENTA DA LEI MUNICIPAL Nº 5072/2014 DE 19.03.2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5085/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5086/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTARIA NO VALOR DE R$ 170.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5087/2014 - Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público, de onze (11) médicos, para atender junto ao Hospital Municipal, nos trabalhos de Escala de Plantão Médico e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 5088/2014 - ALTERA OS ARTIGOS 23, 24 e 25 DA LEI MUNICIPAL N.º 2690/1990 QUE ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, REMUNERAÇÃO, ALTERADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS N.° 4895/2013, 4919/213, 5026/2014, 5061/2014 E 5068/2014, alterando o artigo 9° da LEI MUNICIPAL N.° 4895/2013.

LEI MUNICIPAL N 5089/2014 - Concede revisão geral anual de Vencimentos Pensões e Proventos.

LEI MUNICIPAL N 5090/2014 - Concede Revisão Geral Anual de Salários.

LEI MUNICIPAL N 5091/2014 - REAJUSTE SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5092/2014 - REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5093/2014 - REAJUSTA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5094/2014 - REAJUSTA OS SUBSIDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5095/2014 - Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público, 02 (duas) Técnica em Enfermagem para atender as necessidades da Secretaria de Saúde.

LEI MUNICIPAL N 5096/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$99.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5097/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$4.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5098/2014 - Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público, 01 (um) operador de máquinas e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 5099/2014 - Altera o artigo 6º, parágrafo 1º e acrescenta parágrafo IV na lei municipal Nº 5063/2014.

LEI MUNICIPAL N 50100/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 151.029,73 e POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$4.589,10, TOTALIZANDO O VALOR DE R$155.618,83.

LEI MUNICIPAL N 50100/2014 -AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 151.029,73 e POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$4.589,10, TOTALIZANDO O VALOR DE R$155.618,83.

LEI MUNICIPAL N 5096/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$99.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5096/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$99.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 48952013 - ALTERA OS ARTIGOS 23, 24 e 25 DA LEI MUNICIPAL N.º 2690/1990 QUE ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 48922013 - Altera o Anexo da Lei 4882/2012 que Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município para o ano de 2013 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 48932013 - Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Planejamento, revoga a Lei nº 4781/2011 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 48942013 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 2493/89, 3454/99, 3631/01, 3832/2002, e 4335/2007, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 48962013 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 48972013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE SÃO VICENTE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 48982013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A ACADESV (Associação Acadêmica de São Vicente do Sul), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 48992013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente do Sul – RS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49002013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM INSTITUTO BENEFICENTE LAR DA AMIZADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49012013 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 4893/2013, que Cria a Secretaria Municipal de Planejamento; acrescentando a Gestão de Trânsito na estrutura da Secretaria e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 49022013 - ALTERA O ARTIGO 17° E 21° DA LEI MUNICIPAL N.° 3332/1998, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e DÁ OUTRAS PROVIDÊN

LEI MUNICIPAL N 49032013 - REVOGA O INCISO III DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL 4.746/2011.

LEI MUNICIPAL N 49042013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 120.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49052013 - Altera a Lei Municipal nº 3497/99 que cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 49062013 - Dá nova redação ao Artigo 16 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções) e Cria mais (01) uma vaga no Cargo de Assistente Social; (1) uma de Operador de Máquina; (02) duas vaga no Cargo de Motorista e (01)uma Merendeira e d

LEI MUNICIPAL N 49072013 - Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público, de 12 (doze) professores, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, para o ano Letivo de 2013.

LEI MUNICIPAL N 49082013 - Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público, de 33 (trinta e três) funcionários, para atender as necessidades da Administração Municipal, junto as Secretarias Municipais no ano de 2013.

LEI MUNICIPAL N 49092013 - ENQUADRA AO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO MUNICÍPIO, OS CARGOS DE PSICOPEDAGOGOS E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 4.236/2006 E 4.737/2011.

LEI MUNICIPAL N 49102013 - Reestrutura o Licenciamento Ambiental, institui as taxas, sanções penais e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 49112013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49122013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49132013 - ALTERA O ARTIGO 2.°, LETRA “e” DA LEI MUNICIPAL N.° 4797/2012 e acrescenta Parágrafo 1° e 2.° no referido artigo, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR EXCPECIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DO EMPREGO PÚBLICO, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 49142013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49152013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 120.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49162013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49172013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49182013 - Dá nova redação ao Artigo 16 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções) e Cria mais (03) três vaga no Cargo de Monitor de Creche/Casa de Passagem e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 49192013 - ALTERA O ART. 1.° DA LEI MUNICIPAL N.° 4895/2013, QUE ALTEROU OS ARTIGOS 23, 24 e 25 DA LEI MUNICIPAL N.º 2690/1990 - ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49202013 - Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público, de 01 (um(a)) professor (a) de Educação Infantil e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 49212013 - Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público, de 02 (duas) Técnica de Enfermagem para atender as necessidades da Secretaria de Saúde e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 49222013 - Altera o Anexo da Lei 4882/2012 e Lei 4892/2013, que Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município para o ano de 2013 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 49232013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 7.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49242013 - Autoriza o Município a parcelar pagamento de precatório e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 49252013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 8.330,89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49262013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 16.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49272013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49282013 - Concede revisão geral anual de vencimentos, Pensões e proventos

LEI MUNICIPAL N 49292013 - Concede Revisão Geral Anual de Salários.

LEI MUNICIPAL N 49302013 - REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49312013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO FUNDEB (Fundo de Manutenção do Desenvolvimento de Ensino) NO VALOR DE R$ 32.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49322013 - AUTORIZA OS TITULARES DE CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL; COORDENADOR DA EQUIPE DE TRANSPORTE ESCOLAR; COORDENADOR DA INFRAESTRURA E TRANSPORTE DA SAÚDE; COORDENADOR DE PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEICULOS; COORDENADOR DAS VIGILÂNCIAS; INSPETOR TRI

LEI MUNICIPAL N 49332013 - ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.° 4469/2009, QUE CRIA E REGULAMENTA O EMPREGO PÚBLICO, para atender os programas PACS (Programas Agentes Comunitários de Saúde) e ESF(Estratégia de Saúde da Família).

LEI MUNICIPAL N 49342013 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONARIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, Através DO EMPREGO PÚBLICO, para atender os programas PACS (Programa Agentes Comunitários de Saúde) e ESF (Estratégia de Saúde da Família), e dá outras providências

LEI MUNICIPAL N 49352013 - ALTERA O PARÁGRAFO 1.° E 2.° DO ARTIGO 1.° DA LEI MUNICIPAL N.° 4259/2006, QUE INSTITUI O SOBRE AVISO E PLANTÃO NO HOSPITAL SÃO VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49362013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 103.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49372013 - TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS DETENTORES DE CARGOS POLÍTICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49382013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49392013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49402013 - Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público, de 03 (três) professor (a) Educação Infantil para atender as necessidades da Secretaria de Educação e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 49412013 - Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público, de 05 (cinco) visitadoras em função da Continuidade a adesão do Município ao Programa Primeira Infância Melhor – PIM e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 49422013 - Dá nova redação ao Artigo 16 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções) aumentando mais 3 (três) vaga de Auxiliar de Serviços Gerais; 2(duas) vagas de Monitor de Creche/Casa de Passagem e Cria 1 (uma) Vaga para o Cargo de

LEI MUNICIPAL N 49432013 - Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público, de 03 (três) Auxiliar de Serviços Gerais; 02 (dois) Operários e 01 (um) Arquivista para atender as necessidades das Secretarias e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 49442013 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de três (03) médicos, para atender as necessidades do município, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

LEI MUNICIPAL N 49452013 - ALTERA A LINHA “A” DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4769/2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO VICENTE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49462013 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.-BANRISUL, como agente do sistema BNDES, para Aquisição de Equipamento Rodoviário.

LEI MUNICIPAL N 49472013 - Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, “Mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “Motofrete” (motoboy), com o uso de motocicleta, para dispor sobre regras de segurança

LEI MUNICIPAL N 49482013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 9.780,12

LEI MUNICIPAL N 49492013 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITE DE INVESTIMENTO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49502013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 25.288,69 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49512013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 80.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49522013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49532013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 1.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49542013 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2.° DA LEI MUNICIPAL N.° 4940/2013.

LEI MUNICIPAL N 49552013 - ALTERA A EMENTA DA LEI MUNICIPAL N.° 4943/2013 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 49562013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49572013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49582013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 6.472,32 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49592013 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL.

LEI MUNICIPAL N 49602013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49612013 - Institui o Gabinete da Primeira Dama do Município de São Vicente do Sul, vinculado ao Gabinete do Prefeito e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 49622013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 80.000,00 e R$ 68.850,00 POR SUPERAVIT FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49632013 - Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público, de onze (11) médicos, para atender junto ao Hospital Municipal, nos trabalhos de Escala de Plantão Médico e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 49642013 - AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO GRATUITO DE UMA SALA JUNTO AO PRÉDIO DA ANTIGA PREFEITURA MUNCIPAL PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SÃO VICENTE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49652013 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.-BADESUL, como agente do sistema BNDES, para Aquisição de Equipamentos Rodoviários, e, revoga a Lei Municipal nº 4946/2013;

LEI MUNICIPAL N 49662013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 50.000,00 (MDE – Educação) R$ 50.000,00 (FUNDEB) R$ 16.000,00 (ASPS - Saúde) R$ 85.000,00 - PAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49672013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 3.810,68 do FEAS; R$ 1.959,52 – LAR DO IDOSO (Consulta Popular) E POR REDUÇÃO O VALOR DE R$ 19.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49682013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 16.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49692013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 1.021.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49702013 - Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público, de 03 (três) professores para Series Iniciais, para atender as necessidades das Secretarias de Educação.

LEI MUNICIPAL N 49712013 - Cria o PROGRAMA CAMINHOS DO CAMPO e dá outras providências;

LEI MUNICIPAL N 49722013 - Abre Crédito Especial por Operação de Crédito no valor de R$ 750.000,00 (Setecentos e Cinquenta Mil Reais), junto ao BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.-BADESUL, como agente do sistema BNDES, para Aquisição de Equipamentos Rodov

LEI MUNICIPAL N 49732013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 124.594,21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49742013 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 4509/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49752013 - ALTERA A EMENTA, O ARTIGO 1.° e 2.° DA LEI MUNICIPAL N.° 4966/2013.

LEI MUNICIPAL N 49762013 - ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N.° 4968/2013

LEI MUNICIPAL N 49772013 - Altera a denominação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação.

LEI MUNICIPAL N 49782013 - Abre Crédito Especial para implementar o Projeto “Meu Lar”, no valor de R$ 26.415,50 (Vinte e Seis Mil, Quatrocentos e Quinze Reais e Cinquenta Centavos), sendo o valor R$ 24.605,09 por Superávit Financeiro do Exercício 2012 e o valor de R$ 1.810,41 por

LEI MUNICIPAL N 49792013 - Abre Crédito Especial para implantar o Projeto “Re-Viva a Praça”, no valor de R$ 292.500,00 (Duzentos e Noventa e Dois Mil e Quinhentos Reais), sendo o valor R$ 243.750,00 com Recursos de Auxílio/Convênio do Programa Turismo do MTUR e o valor de R$ 48.75

LEI MUNICIPAL N 49802013 - Dá nova redação ao Artigo 16 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções) aumentando mais 4 (quatro) vaga de Vigilante; 1(uma) vaga de Monitor de Creche/Casa de Passagem e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL n 49812013 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE

LEI MUNICIPAL N 49822013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 14.966,83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49832013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 31.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49842013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 79.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49852013 - LEI MUNICIPAL Nº 4985/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 11.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49862013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 133.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49872013 - ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.° 4469/2009 e LEI MUNICIPAL 4933/2013, QUE CRIA E REGULAMENTA O EMPREGO PÚBLICO, para atender os programas ACS (Agentes Comunitários de Saúde); ESF (Equipes de Saúde da Família; NASF ( Núcleo de Apoio à Saúde da Família)

LEI MUNICIPAL N 49882013 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONARIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, Através DO EMPREGO PÚBLICO, para atender os programas ACS (Agentes Comunitários de Saúde); ESF (Equipes de Saúde da Família; NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família); ESB (Equipes

LEI MUNICIPAL N 49892013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 6.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49902013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 59.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49912013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 63.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49922013 - LEI MUNICIPAL Nº 4992/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 16.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49932013 - ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.° 4469/2009, 4933/2013 e 4987/2013, QUE CRIA E REGULAMENTA O EMPREGO PÚBLICO, para atender os programas ACS (Agentes Comunitários de Saúde); ESF (Equipes de Saúde da Família); ESB (Equipes de Saúde Bucal)

LEI MUNICIPAL N 49942013 - ALTERA O ARTIGO 1.°; 2° - Letras “A” e “F” e a EMENTA DA LEI MUNICIPAL N.° 4988/2013 QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONARIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, Através DO EMPREGO PÚBLICO, para atender os programas ACS (Agentes Comunitários de Saúde)

LEI MUNICIPAL N 49952013 - Cria o PROGRAMA CONSTRUINDO CIDADANIA e dá outras providências;

LEI MUNICIPAL N 49962013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILÍO CONVÊNIO FES (Fundo Estadual de Saúde) NO VALOR DE R$ 100.000,00 e POR REDUÇÃO DO RECURSO LIVRE O VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49972013 - ALTERA O ARTIGO 5°, INCISO IV DA LEI MUNICIPAL N.° 4855/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49982013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS EBCT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49992013 - Autoriza o município a receber imóvel em doação e autoriza abertura de rua para fins de desmembramento.

LEI MUNICIPAL N 50002013 - ALTERA O PARÁGRAFO 3.°, INCISOS I, II e III DO ARTIGO 2.° DA LEI MUNICIPAL 4746/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 50012013 - ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N.° 4988/2013, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 4994/2013.

LEI MUNICIPAL N 50022013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 516.700,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 50032013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 115.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 50042013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 90.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 50052013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 417.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 50062013 - ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N.° 4992/2013.

LEI MUNICIPAL N 50072013 - Institui o Fundo Municipal do Idoso (FMI) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 50082013 - Autoriza a contratação temporária e emergencial 1 (um) Fisioterapeuta; 1(um) Nutricionista; 1(um) Farmacêutico; 1(um) Educador Físico, para atender as necessidades do município, junto a Secretaria Municipal de Saúde, no Programa NASF II (Núcleo de Apoio

LEI MUNICIPAL N 50092013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANRISUL S/A, NO ÂMBITO DO PROGRAMA GAÚCHO DE MICROCRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 50102013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL REDUÇÃO DO RECURSO LIVRE O VALOR DE R$ 32.650,71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 50112013 - Dá nova redação ao Artigo 16 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções) e Cria mais (03) três vagas no Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 50122013 - Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público, de 03 (três) Auxiliar de Serviços Gerais, para atender as necessidades das Secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social.

LEI MUNICIPAL N 47942012 - Autoriza o Poder Executivo a conveniar com a ACADESV (Associação Acadêmica de São Vicente do Sul), a fim de conceder auxilio no transporte a estudantes universitários, residentes no município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 47952012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE – APLEISUL.

LEI MUNICIPAL N 47962012 - Altera a Lei Municipal nº4042/2004, que altera o artigo 3º da Lei Municipal 2817/92, que institui o Fundo de Aposentadoria do Servidor Municipal-fasem.

LEI MUNICIPAL N 47972012 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONARIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, Através DO EMPREGO PÚBLICO, para atender os programas PACS (Programa Agentes Comunitários de Saúde) e ESF (Estratégia de Saúde da Familia), e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL N 47982012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 195.000,00 E CRÉDITO ESPECIAL POR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 40.000,00

LEI MUNICIPAL N 47992012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 197.770,00

LEI MUNICIPAL N 48002012 - AUTORIZA A ABERTURADE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 350.000,00

LEI MUNICIPAL N 48012012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 214.880,00

LEI MUNICIPAL N 48022012 - Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 4334/2007.

LEI MUNICIPAL N 48032012 - .Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público, de 23 (vinte e tres) funcionários, para atender as necessidades da Administração Municipal, junto as Secretarias Municipais.

LEI MUNICIPAL N 48042012 - Solicita Autorização Legislativa para que seja disponibilizado um micro ônibus do município para fins de transporte dos Estudantes do Curso Técnico em Enfermagem, na Escola SEG,em Santiago-RS e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL N 48052012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINACEIRO NO VALOR DE R$ 139.000,00

LEI MUNICIPAL N 48062012 - DECLARA CONJUNTO HABITACIONAL DO MUNICIPIO ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL.

LEI MUNICIPAL N 48072012 - AUTORIZA PERMISSÃO DE USO GRATUITO DE FRAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO URBANO PARA A COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS VALE DO JAGUARI-SICREDI VALE DO JAGUARI, PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL N 48082012 - Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público de duas (02) cozinheira, para atuar junto a Secretaria Municipal de Educação.

LEI MUNICIPAL N 48092012 - Altera a Lei Municipal n.º 3988/2004, que Reorganiza a Classificação dos Cargos da Câmara Municipal.

LEI MUNICIPAL N 48102012 - Que dispõe sobre a criação da Instituição de Acolhimento Novo Lar destinado ao acolhimento e vivência de crianças e adolescentes e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 48112012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 850.000,00

LEI MUNICIPAL N 48122012 - Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público, de um (01) professor, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, junto a Creche Municipal.

LEI MUNCIPAL N 48132012 - “Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município para o ano de 2012 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 48142012 - Altera redação do artigo 1º e 3º da Lei Municipal nº3491/99, que Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente-CONSEMA, já alterado pelas Leis Municipais 3745/01 e 3828/02.

LEI MUNICIPAL N 48152012 - TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 48162012 - Concede revisão geral anual de vencimentos,Pensões e proventos.

LEI MUNICIPAL N 48172012 - Concede revisão geral anual de salários.

LEI MUNICIPAL N 48182012 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL, O SERVIÇO DE MOTOTAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 48192012 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL, O SERVIÇO DE MOTOFRETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 48202012 - REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL N 48212012 - REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL N 48222012 - REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS SECRETÀRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 48242012 - Concede Licença para serviço de táxi e fixa “ponto de estacionamento” e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4825 2012 - INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO SÃO VICENTE DO SUL E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO

LEI MUNICIPAL N 48262012 - DISPÕE SOBRE O ACESSO A GRATUIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E SEUS ACOMPANHANTES NOS TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 48272012 - ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI DE Nº 4580/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO

LEI MUNICIPAL N 48282012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 70.000,00.

LEI MUNICIPAL N 48292012 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL.

LEI MUNICIPAL Nº48302012 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2756/91 E A LEI MUNICIPAL Nº 3447/99, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 48312012 - Altera a Lei Municipal nº4741/2011, que altera o artigo 30 da Lei Municipal 2690/90, Plano de Cargos e Funções e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 48322012 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de uma(01) Técnica em enfermagem, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 48332012 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio para poder receber recurso do Programa Estadual de Correção do Solo e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 48342012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 2.000,00

LEI MUNICIPAL N 48352012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 5.305,04

LEI MUNICIPAL N 48362012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 26.700,00

LEI MUNICIPAL N 48372012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 33.600,00

LEI MUNICIPAL N 48382012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 32.000,00

LEI MUNICIPAL N 48392012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECDAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 54.900,00

-

LEI MUNICIPAL N 48402012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 80.100,00

LEI MUNICIPAL N 48412012 - TORNA OS “BAILES DE KERB’S” DO CLUBE VICENTINO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO SÃO VICENTE DO SUL.

LEI MUNICIPAL N 48422012 - DÁ DENOMINAÇÃO A VI

LEI MUNICIPAL N 48432012 - Autoriza a Concessão de Cessão de Uso para terceiros de imóvel de propriedade do município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 48442012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 19.000,00.

LEI MUNICIPAL N 48452012 - Dá nova redação ao Artigo 16 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções) e Cria mais uma (01) vaga no Cargo de Psicopedagogo e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 48462012 - Altera a Lei Municipal nº 4469/2009 que Cria e Regulamenta o Emprego Público, para atender os programas PACS (Programa Agentes Comunitários de Saúde ) e PSF (Programa Saúde Familiar) e outros Programas

LEI MUNICIPAL N 48472012 - Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público, de quatro (04) Médicos para atender junto ao Hospital Municipal, nos trabalhos de Escala de Sobreaviso e Plantão Médico e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 48482012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 130.000,00

LEI MUNICIPAL N 48492012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 165.000,00.

LEI MUNICIPAL N 48502012 - FIXA SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2013/2016 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 48532012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 260.000,00.

LEI MUNICIPAL N 48542012 - Institui o Código de Proteção Ambiental do Município de São Vicente do Sul e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 48552012 - Dispõe sobre a Criação e o funcionamento do Conselho Municipal do Idoso.

LEI MUNICIPAL N 48562012 - DÁ NOME A NOVA RUA SITUADA NA VILA NOVO HORIZONTE DE RUA JOSÉ RUBENS PILLAR.

LEI MUNICIPAL N 48572012 - DÁ O NOME AO NÚCLEO DE MORADORES DA ESTRADA PASSO DO FRANÇA DE NÚCLEO HABITACIONAL VALÉRIO BERNSTEIN.

LEI MUNICIPAL N 48582012 - INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 48592012 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de dois (02) médicos, para atender as necessidades do município, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

LEI MUNICIPAL N 48602012 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de duas (02) Técnica em enfermagem, e uma (01) Enfermeira e dá outras providências

LEI MUNICIPAL N 48612012 - Institui a Campanha de Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de São Vicente do Sul, acompanhada de ações educativas sobre propriedade responsável de animais, e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL N 48622012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE RS 2.000,00 E CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 2.500,00.

LEI MUNICIPAL N 48632012 - Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público, de um (01) professor, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

LEI MUNICIPAL Nº 4864/2012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 60.951,64

LEI MUNICIPAL N 48652012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 48662012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 696.300,00

LEI MUNICIPAL N 48672012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 97.300,00

LEI MUNICIPAL N 48682012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 279.690,00 TENDO COMO A REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$279.690,00

LEI MUNICIPAL N 48702012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 TENDO COMO A REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 40.000,00

LEI MUNICIPAL N 48712012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 400.000,00

LEI MUNICIPAL N 48722012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 122.000,00

LEI MUNICIPAL N 48732012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 21.900,00

LEI MUNICIPAL N 48742012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 217.000,00

LEI MUNICIPAL N 48752012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR AARECADAÇÃO MAIOR NO VALOR DE R$ 68.800,00

LEI MUNICIPAL N 48762012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 174.000,00

LEI MUNICIPAL N 48772012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 173.500,00

LEI MUNICIPAL N 48782012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 186.000,00

LEI MUNICIPAL N 48792012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 7.000

LEI MUNICIPAL N 48802012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 REDUÇÃODE VERBA NO VALOR DE R$ 25.000,00

LEI MUNICIPAL N 48812012 - Fixa o Calendário do IPTU para o ano de 2013.

LEI MUNICIPAL N 48822012 - “Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município para o ano de 2013 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 48832012 - CONCEDE ABONO

LEI MUNICIPAL N 48842012 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL SÃO VICENTE DO SUL.

LEI MUNICIPAL N 48852012 - Altera a Lei Municipal n° 4.796/2012 que Alterou a Lei Municipal que institui o Fundo de Aposentadoria do Servidor Municipal-FASEM.

LEI MUNICIPAL N 48862012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.000,00 TENDO COMO A REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$14.000,00

LEI MUNICIPAL N 48872012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 118.000, REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 118.000,00

LEI MUNICIPAL N 48882012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 52.000,00 REDUÇÃODE VERBA NO VALOR DE R$ 52.000,00

LEI MUNICIPAL N 48892012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.000,00 REDUÇÃODE VERBA NO VALOR DE R$ 32.000,00

LEI MUNICIPAL N 48902012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.303,95 COM REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 16.303,95

LEI MUNICIPAL N 48912012 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

LEI MUNICIPAL N 47022011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 97.500,00 E CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.500,00.

LEI MUNICIPAL N 47032011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 97.500,00 E CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 42.500,00

LEI MUNICIPAL N 47042011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 98.200 E CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.004,08

LEI MUNICIPAL N 47052011 - Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público, de 26 (vinte e seis) funcionários, para atender as necessidades da Administração Municipal, junto as Secretarias Municipais.

LEI MUNICIPAL N 47062011 - Autoriza o Poder Executivo a conveniar com a ACADESV (Associação Acadêmica de São Vicente do Sul), a fim de conceder auxilio no transporte a estudantes universitários, residentes no município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 47072011 - DÁ NOME A PONTE CONSTRUÍDA NA ESTRADA PASSO DO FRANÇA DE PONTE BARQUEIRO ANTÔNIO MARTINS .

LEI MUNICIPAL N 47082011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 100.000,00

LEI MUNICIPAL N 47092011 - REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 47102011 - REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL N 47112011 - REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 47122011 - REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE - PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 47132011 - Concede revisão geral anual de vencimentos, Pensões e proventos.

LEI MUNICIPAL N 47142011 - Concede revisão geral anual de salários.

LEI MUNICIPAL N 47152011 - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS IDOSOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE.

LEI MUNICIPAL N 47162011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 2.219,91

LEI MUNICIPAL N 47172011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 97.500,00 E CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.500,00

LEI MUNICIPAL N 47182011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 4.604,00 E CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 18.484,00

PROJETO DE LEI N 162011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 35.000,00

LEI MUNICIPAL N 47202011 - Solicita Autorização Legislativa para que o Poder Executivo Municipal faça doação de imóveis pertencente ao patrimônio público e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 47212011 - Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público, de quatro (04) Médicos para atender junto ao Hospital Municipal, nos trabalhos de Escala de Sobreaviso e Plantão Médico e dão outras providências.

LEI MUNICIPAL N 47222011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER, desta cidade.

LEI MUNICIPAL N 47232011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.000,00.

LEI MUNICIPAL N 47242011 - AUTORIZA O AUXÍLIO DE MATERIAIS PARA BRIGADA MILITAR DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL NO VALOR DE R$ 4.120,00.

LEI MUNICIPAL N 47252011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 3.000,00.

LEI MUNICIPAL N 47262011 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, de dois (02) Agentes da Vigilância Epidemiológica.

LEI MUNICIPAL N 47272011 - AUTORIZA A ABERTURA DE E CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 4.100,00 E CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 320,00.

LEI MUNICIPAL N 47282011 - AUTORIZA A ABERTURA DE E CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 90.000,00 E CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 80.000,00.

LEI MUNICIPAL N 47292011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 15.000,00.

LEI MUNICIPAL N 47302011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 240.000,00.

LEI MUNICIPAL N 47312011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 160.000,00.

LEI MUNICIPAL N 47322011 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de um (01) motorista, para trabalhar junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL N 47332011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 240.000,00.

LEI MUNICIPAL N 47342011 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de um (a) psicóloga para atender junto a Secretaria Municipal de Saúde e de Desenvolvimento Social e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 47352011 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de uma Farmacêutica para atender junto a Secretaria de Saúde e dá outras providências

LEI MUNICIPAL N 47362011 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de um (01) Fisioterapeuta, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 47372011 - Dá nova redação ao Artigo 16 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções) e Cria os seguintes Cargos: Monitor de Creche e Casa de Passagem; Psicopedagogo; Técnico em Contabilidade e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 47382011 - Dá nova redação ao Artigo 16 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções) Criado mais vagas nos cargos de contador e psicóloga e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 47392011 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de um (a) Procurador Jurídico, para atender os trabalhos da Administração Municipal.

LEI MUNICIPAL N 47402011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O MEMORIAL DESCRITIVO, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº016/2011, TOMADA DE PREÇO 05/2011.

LEI MUNICIPAL N 47412011 - Altera o artigo 30 da Lei Municipal 2690/90, Plano de Cargos e Funções.

LEI MUNICIPAL N 47422011 - Altera a Lei Municipal nº4585/2009, que Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL N 47432011 -

LEI MUNICIPAL N 47442011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 30.000,00 E CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 4.500,00.

LEI MUNICIPAL N 47452011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 6.599,47.

LEI MUNICIPAL N 47462011 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e torna obrigatório no âmbito da Administração Pública Municipal, a realização de Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 47472011 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de duas (02) Técnica (o) em enfermagem, e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL N 47482011 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de um (01) médico, para atender as necessidades do município, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

LEI MUNICIPAL N 47492011 - ESTABELECE NORMAS PARA O ESTACIONAMENTO EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 47502011 - Dá nova redação ao Artigo 16 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções) e Cria o Cargo de Merendeira e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 47512011 - “Institui a concessão de diárias para os agentes políticos a serviço, em treinamento ou em representação do Município de São Vicente do Sul e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL N 47522011 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL.

LEI MUNICIPAL N 47572011 - Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público, de 10 (dez) funcionários, para atender as necessidades da Administração Municipal, junto as Secretarias Municipais.

LEI MUNICIPAL N 47582011 - Autoriza a contratação temporária de Excepcional interesse público, de três(03 ) visitadoras em função da Continuidade a adesão do Município ao Programa Primeira Infância Melhor-PIM.

LEI MUNICIPAL N 47592011 - Altera a Lei Municipal nº4585/2009, no Artigo 3º, que Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 47602011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 9.491,49.

LEI MUNICIPAL N 47612011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 30.000,00

LEI MUNICIPAL N 47622011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.500,00

LEI MUNICIPAL N 47632011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 1.879,15.

LEI MUNICIPAL N 47642011 - Altera a Lei Municipal nº4694/2010, no Artigo 2º, que Autoriza a contratação de funcionários por excepcional interesse público, através do emprego público, para atender os programas PACS (Programa Agentes Comunitários de Saúde e PSF (Programa Saúde Familiar) hoje ESF (Estratégia de Saúde da Família) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 47652011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 267.000,00.

LEI MUNICIPAL N 47662011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 25.000,00

LEI MUNICIPAL N 47672011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 44.000,00

LEI MUNICIPAL N 47682011 - AUTORIZA A ABERTURA DE E CRÉDITO ESPECIALPOR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.000,00.

LEI MUNICIPAL N 47692011 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO VICENTE DO SUL.

LEI MUNICIPAL N 47702011 - Autoriza a Cessão de uso de um terreno do Município, com área de 966,85m2 (novecentos e sessenta e seis metros e oitenta e cinco centímetros quadrados), para Liga Feminina de Combate ao Cancer, com a finalidade de construção da sede da entidade, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 47712011 - Autoriza a Concessão de Cessão de Uso para terceiros de imóvel de propriedade do município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 47722011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 6.224,03.

LEI MUNICIPAL N 47742011 - ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 47752011 - Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 47762011 - Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 3637/2001, alterado pelas Leis Municipais posteriores, que dispõem sobre a concessão de vales-alimentação aos funcionários e servidores públicos municipais ativos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 47772011 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4692/2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

LEI MUNICIPAL N 47782011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 47802011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 538.500,00

LEI MUNICIPAL N 47812011 - Cria a Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 47822011 - Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público, de 13 (treze) professores e (02) dois motorista, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, para o ano letivo de 2012.

LEI MUNICIPAL N 47832011 - Altera o art. 13º da Lei Municipal nº3655/2001,que Dispõe sobre o pagamento parcelado remissão e cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos ou não em Divida Ativa e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 47842011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM O INSTITUTO BENEFICENTE LAR DA AMIZADE.

LEI MUNICIPAL N 47852011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

LEI MUNICIPAL N 47862011 - CONCEDE ABONO

LEI MUNICIPAL N 47872011 - Fixa o Calendário do IPTU para o ano de 2012.

LEI MUNICIPAL N 47882011 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 47892011 - Dispõe sobre a criação da ASSOCIAÇÃO PÚBLICA CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO DO ESTADO –CI/CENTRO e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 47902011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 269.560,00.

LEI MUNICIPAL N 47912011 - Autoriza o município a receber imóvel em doação e autoriza abertura de rua para fins de desmembramento.

LEI MUNICIPAL N 47922011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER, desta cidade.

LEI MUNICIPAL N 47932011 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2012.

LEI MUNICIPAL N 4587/2010 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 4588/2010 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de um Contador para atender os trabalhos do Controle Interno da Administração Municipal.

LEI MUNICIPAL N 4589/2010 - Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público, de 21 (vinte e um) funcionários, para atender as necessidades da Administração Municipal, junto as Secretarias Municipais.

LEI MUNICIPAL N4590/2010 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONARIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, Através DO EMPREGO PÚBLICO, para atender os programas PACS (Programa Agentes Comunitários de Saúde) e PSF (Programa Saúde Familiar), e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL N 4591/2010 - Prorroga o prazo de pagamento do IPTU, com o desconto de 20%.

LEI MUNICIPAL N 4592/2010 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de Assistente Social, devendo atuar nas Secretarias Municipais de Saúde e Desenvolvimento Social e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4593/2010 - Acrescenta no Artigo Segundo da Lei Municipal nº4589/2010, que autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público.

LEI MUNICIPAL N 4594/2010 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de um Técnico em Radiologia, devendo atuar na Secretarias Municipais de Saúde e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4595/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 15.000,00 E CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 150.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4596/2010 - DENOMINA A VIA PÚBLICA DE RUA VEREADOR FELIPE DA ROSA PAHIM NA VILA NOVO HORIZONTE.

LEI MUNICIPAL N 4597/2010 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de Professores, com habilitação para lecionar a disciplina de Português, no Ensino Fundamental, devendo atuar na Secretaria de Educação do Município.

LEI MUNICIPAL N 4598/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 220.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4599/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 4.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4600/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 9.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4601/2010 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de um(a) psicóloga para atender junto a Secretaria de Saúde e de Desenvolvimento Social e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4602/2010 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de uma Farmacêutica para atender junto a Secretaria de Saúde e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4603/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 45.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4604/2010 - Altera a Lei Municipal nº4592/2010, que autoriza a contratação temporária e emergencial de Assistente Social. Devendo atuar nas Secretarias Municipais de Saúde e Desenvolvimento Social e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4605/2010 - Autoriza o Poder Executivo a conveniar com a ACADESV (Associação Acadêmica de São Vicente do Sul), a fim de conceder auxilio no transporte a estudantes universitários, residentes no município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4606/2010 - Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 3637/2001, que dispõe sobre a concessão de vales-alimentação aos funcionários e servidores públicos municipais ativos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4607/2010 - Concede revisão geral anual de salários.

LEI MUNICIPAL N 4608/2010 - Concede revisão geral anual de Vencimentos Pensões e Proventos.

LEI MUNICIPAL N 4609/2010 - REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 4610/2010 - REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 4611/2010 - REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - N 4612/2010 - REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE - PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 4613/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4614/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de comodato de bens móveis, com a Associação dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais da Regional de Santa Maria -ASTRESMA, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4615/2010 - AUTORIZA A INCLUSÃO DA ENTIDADE ASSOCIAÇÃO CULTURAL ALDEIA NATIVA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DOSUL.

LEI MUNICIPAL N 4616/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 9.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4617/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 27.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4618/2010 - Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público, de quatro (04) Médicos para atender junto ao Hospital Municipal, nos trabalhos de Escala de Sobreaviso e Plantão Médico e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4619/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 50.000,00 E CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.100,00.

LEI MUNICIPAL N 4620/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 30.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4621/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 20.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4622/2010 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, de dois (02) Agentes da Vigilância Epidemiológica

LEI MUNICIPAL N 4623/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 55.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4624/2010 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de dois (02) motoristas, para trabalharem junto a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4625/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 37.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4626/2010 - AUTORIZA O CONSERTO DO APARELHO DA TRANSMISSÃO DO SINAL DAS EMISSORAS SBT E BAND NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL.

LEI MUNICIPAL N 4627/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 5.156,06.

LEI MUNICIPAL N 4628/2010 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de um (01) Fisioterapeuta, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4629/2010 - AUTORIZA O AUXILIO FINANCEIRO PARA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO CULTURAL ALDEIA NATIVA NO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL.

LEI MUNICIPAL N 4630/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 260.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4631/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 136.500,00.

LEI MUNICIPAL N 4632/2010 - Autoriza a contratação temporária de Excepcional interesse público, em função da Continuidade a adesão do Município ao PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR – PIM.

LEI MUNICIPAL N 4633/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 6.786,85.

LEI MUNICIPAL N 4634/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 39.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4635/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 15.500,00.

LEI MUNICIPAL N 4636/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 32.270,00 E CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 4.840,50.

LEI MUNICIPAL N 4637/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 11.500,00.

LEI MUNICIPAL N 4638/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 3.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4639/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 30.490,00.

LEI MUNICIPAL N 4640/2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 48.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4641/2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 16.316,00.

LEI MUNICIPAL N 4642/2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 26.092,16.

LEI MUNICIPAL N 4643/2010 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM MÉDICO E UMA PROFISSIONAL DA ÁREA DE ENFERMAGEM PARA ATENDER O PROGRAMA INVERNO GAÚCHO; ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$8.850,00 E CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.050,00.

LEI MUNICIPAL N 4644/2010 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de duas (02) Técnica (o) em enfermagem, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4645/2010 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de um (01) médico, para atender as necessidades do município, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

LEI MUNICIPAL N 4646/2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 16.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4647/2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.805,23.

LEI MUNICIPAL N 4648/2010 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de um (1) motorista, para trabalhar no Conselho Tutelar e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4649/2010 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de uma (01) cozinheira, para atuar junto a Secretaria Municipal de saúde, no Hospital.

LEI MUNICIPAL N 4650/2010 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de uma Supervisora de Ensino, para atuar na Secretaria de Educação do Município, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4651/2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 15.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4652/2010 - AUTORIZA O AUXÍLIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DE OFICINA PARA A BRIGADA MILITAR DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL.

LEI MUNICIPAL N 4653/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 8.728,55.

LEI MUNICIPAL N 4654/2010 - DÁ NOME A ESTRADA MUNICIPAL RURAL NO DISTRITO DE LORETO DE PREFEITO JOSÉ ANTONIO VIDAL PRESTES.

LEI MUNICIPAL N 4655/2010 - CRIA MÃO ÚNICA E ESTACIONAMENTO OBLÍQUO.

LEI MUNICIPAL N 4656/2010 - DÁ NOME AO BECO SITUADO NA RUA BRASIL, ENTRE AS RUAS ANTONIO GOMES E CEL. PILLAR DE BECO BONIFÁCIO MARTINS DE MELLO.

LEI MUNICIPAL N 4657/2010 - DÁ NOME AO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DE CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO JOSÉ ANTONIO VIDAL PRESTES.

LEI MUNICIPAL N 4658/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 365.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4659/2010 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de um Veterinário para atuar junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4660/2010 - Altera o Artigo Terceiro e o Parágrafo 2º da Lei Municipal nº 3559/2000, que Reestrutura o Conselho Municipal de Alimentação Escolar –COMALES.

LEI MUNICIPAL N 4661/2010 - Autoriza a contratação temporária e Emergencial de um (01) auxiliar de serviços Gerais, para atuar junto a Secretaria Municipal de saúde, no Hospital.

LEI MUNICIPAL N 4662/2010 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de um Professor, com habilitação em Pedagogia, para atuar na Secretaria de Educação do Município, atendendo os Programas Primeira Infância Melhor –PIM e União Faz a Vida e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4663/2010 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de um (01) mecânico, para trabalhar junto a Secretaria Municipal de Obras.

LEI MUNICIPAL N 4664/2010 - NSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL.

LEI MUNICIPAL N 4665/2010 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 4666/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$231.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4667/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 24.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4668/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 19.000,00 E CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.700,00.

LEI MUNICIPAL N 4669/2010 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de um (01) operário, para atuar junto a Secretaria Municipal de Obras.

LEI MUNICIPAL N 4670/2010 - Altera a Lei Nº 4534/2009, que Cria a Política de Assistência Social no Município, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4671/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 260.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4672/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 45.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4673/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 160.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4674/2010 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de um (01) auxiliar de serviços gerais, para atuar junto a Secretaria Municipal de saúde, no Hospital.

LEI MUNICIPAL N 4675/2010 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de um (01) auxiliar de serviços gerais, para atuar junto a Secretaria Municipal de saúde, no Hospital.

LEI MUNICIPAL N 4676/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4677/2010 - ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI DE Nº 4580/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL PARA O PERÍODO DE 2010-2013.

LEI MUNICIPAL N 4678/2010 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de dois (02) operário, para atuar junto as Secretarias Municipais de obras e Desenvolvimento Agropecuário.

LEI MUNICIPAL N 4679/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 190.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4680/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 97.500,00 E CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.500,00.

LEI MUNICIPAL N 4681/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 97.500,00 E CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 42.500,00

LEI MUNICIPAL N 4682/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 98.200 E CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.004,08.

LEI MUNICIPAL N 4683/2010 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

LEI MUNICIPAL N 4684/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 140.000.

LEI MUNICIPAL N 4685/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 100.000.

LEI MUNICIPAL N 4686/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 180.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4687/2010 - CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO VICENTE DO SUL.

LEI MUNICIPAL N 4688/2010 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM MÉDICO; UMA PROFISSIONAL DA ÁREA DE ENFERMAGEM E UM MOTORISTA, PARA ATENDER O PROGRAMA VERÃO LEGAL; E ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$20.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4689/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A PASTORAL DA CRIANÇA.

LEI MUNICIPAL N 4690/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE – APLEISUL.

LEI MUNICIPAL N 4691/2010 - CONCEDE ABONO.

LEI MUNICIPAL N 4692/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

LEI MUNICIPAL N 4693/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM O INSTITUTO BENEFICENTE LAR DA AMIZADE.

LEI MUNICIPAL N 4694/2010 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, Através DO EMPREGO PÚBLICO, para atender os programas PACS (Programa Agentes Comunitários de Saúde) e PSF (Programa Saúde Familiar), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4695/2010 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de um Contador para atender os trabalhos do Controle Interno da Administração Municipal.

LEI MUNICIPAL N 4696/2010 - Fixa o Calendário do IPTU para o ano de 2011.

LEI MUNICIPAL N 4697/2010 - Altera a Redação dos Art. 1º, 2º, 4º, 5º, 10º e 13º da Lei nº 4533/2009 que trata da Reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social, criado pela Lei Municipal nº 3144/95 e suas alterações e da outras providências

LEI MUNICIPAL N 4698/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 153.500,00

LEI MUNICIPAL N 4699/2010 - Autoriza o município a receber imóvel em doação e autoriza abertura de rua para fins de desmembramento.

LEI MUNICIPAL N 4700/2010 - ANEXO CALENDÁRIO DE EVENTOS MUNICIPAIS DE 2011

LEI MUNICIPAL N 4700/2010 - Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município para o ano de 2011 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4701/2010 - Altera a Redação dos art. 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Da lei nº 4532/2009 que reestrutura o Fundo Municipal de Assistência Social, criado pela Lei Municipal nº 3140/95 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4469/2009 - CRIA E REGULAMENTA O EMPREGO PÚBLICO, para atender os programas PACS (Programa Agentes Comunitários de Saúde) e PSF (Programa Saúde Familiar), e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL N 4470/2009 - Altera o padrão do cargo de TÉCNICO EM RADIOLOGIA, criado pela Lei Municipal nº3240/97e altera a redação do Artigo 16 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4471/2009 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de Assistente Social, devendo atuar nas Secretarias Municipais de Saúde e Desenvolvimento Social e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4472/2009 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de um Contador para atender os trabalhos do Controle Interno da Administração Municipal.

LEI MUNICIPAL N 4473/2009 - Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público, de 16 funcionários, para atender as necessidades da Administração Municipal, junto as Secretarias Municipais, trabalho esse suspenso através de Liminar Judicial.

LEI MUNICIPAL N 4474/2009 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 4460/2008.

LEI MUNICIPAL N 4475/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 14.926,54.

LEI MUNICIPAL N 4476/2009 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 4477/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIO-CONVENIO NO VALOR DE R$ 116.015,00 E SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 5.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4478/2009 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, Através DO EMPREGO PÚBLICO, para atender os programas PACS (Programa Agentes Comunitários de Saúde) e PSF (Programa Saúde Familiar), e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL N 4479/2009 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4461/2008.

LEI MUNICIPAL N 4480/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 23.966,32.

LEI MUNICIPAL N 4481/2009 - Acrescenta no Artigo Segundo da Lei Municipal nº4473/2009, que autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público.

LEI MUNICIPAL N 4482/2009 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de um Técnico em Radiologia, devendo atuar na Secretarias Municipais de Saúde e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4483/2009 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4461/2008.

LEI MUNICIPAL N 4484/2009 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de um Professor, com habilitação em Pedagogia, para atuar na Secretaria de Educação do Município, atendendo os programas Primeira Infância Melhor –PIM e União Faz a Vida e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL N 4485/2009 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de um (a) psicóloga para atender junto a Secretaria de Saúde e de Desenvolvimento Social e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4486/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 24.421,50.

LEI MUNICIPAL N 4487/2009 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de dois (02) motoristas, para trabalharem junto a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4488/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 7.244,42.

LEI MUNICIPAL N 4489/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 3.396,00.

LEI MUNICIPAL N 4490/2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar um Sistema de cadastramento de Empresas responsáveis pelo abate do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4491/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 6.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4492/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ORIUNDOS DO MDA NO VALOR DE R$ 41.929,84 E SUPERÁVIT FINANCEIRO DOS RECURSOS LIVRE NO VALOR DE R$ 8.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4493/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 3.152,96.

LEI MUNICIPAL N 4494/2009 - Altera a Lei Municipal nº4490/2009, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar um Sistema de Cadastramento de Empresas responsáveis pelo abate do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4495/2009 - Autoriza o Poder Executivo em caráter emergencial a firmar Contrato com firmas especializadas na destinação final do lixo, coleta e o transporte necessário para este fim e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4496/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.395,00.

LEI MUNICIPAL N 4497/2009 - Dá nova redação ao Artigo 16 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções), Cria o Cargo de Veterinárioe dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4498/2009 - Trata da remuneração dos Detentores De Cargos Políticos do Município e Dá outras Providencias.

LEI MUNICIPAL N 4499/2009 - Torna Obrigatório o atendimento prioritário ao idoso no âmbito do Município e determina outras providencias.

LEI MUNICIPAL N 4500/2009 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de uma Farmacêutica para atender junto a Secretaria de Saúde e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4501/2009 - REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 4502/2009 - Concede revisão geral anual de salários.

LEI MUNICIPAL N 4503/2009 - Concede revisão geral anual de Vencimentos Pensões e Proventos.

LEI MUNICIPAL N 4504/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 170.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4505/2009 - Solicita Autorização Legislativa para que seja disponibilizado um caminhão para fins de transporte dos produtos de batata doce, através da APROBAT (Associação dos Produtores de Batata Doce de São Vicente do Sul) e dá outra providências..

LEI MUNICIPAL N 4506/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 8.500,00.

LEI MUNICIPAL N 4507/2009 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de um Veterinário para atuar junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Saúde e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4508/2009 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de um (01) auxiliar de serviços gerais, para atuar junto a Secretaria Municipal de saúde, no Hospital.

LEI MUNICIPAL N 4509/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A EMPRESA BRASILERIA DE CORREIROS E TELEGRAFOS -ECT.

LEI MUNICIPAL N 4510/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 3.500,00.

LEI MUNICIPAL N 4511/2009 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, de dois (02) Agentes da Vigilância Epidemiológica.

LEI MUNICIPAL N 4512/2009 - Altera a Lei Municipal nº2756/91, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4513/2009 - Altera a Lei Municipal Nº: 4484/2009, que autoriza a contratação temporária e emergencial de um professor, com habilitação em pedagogia, para atuar na Secretaria de Educação do Município, atendendo os programas Primeira Infância Melhor e União faz a Vida.

LEI MUNICIPAL N 4514/2009 - CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL.

LEI MUNICIPAL N 4515/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 31.100,00.

LEI MUNICIPAL N 4516/2009 - Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público, de quatro (04) Médicos para atender junto ao Hospital Municipal, nos trabalhos de Escala de Sobreaviso e Plantão Médico e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4517/2009 - Dá nova redação ao Artigo 16 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções), Cria o Cargo de Fisioterapeutae dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4518/2009 - Solicita Autorização Legislativa para Cessão de Uso de terrenos do Município, com a finalidade de construção moradia, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4519/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 116.500,00.

LEI MUNICIPAL N 4520/2009 - Autoriza a contratação temporária de Excepcional interesse público, em função da Continuidade a adesão do Município ao PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA MELHOR-PIM.

LEI MUNICIPAL N 4521/2009 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de dois (02) motoristas, para trabalharem na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, junto ao Conselho Tutelar e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4522/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 8.200,00.

LEI MUNICIPAL N 4523/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 14.420,12.

LEI MUNICIPAL N 4524/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 104.984,54.

LEI MUNICIPAL N 4525/2009 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de duas (02) Técnica (o) em enfermagem, e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL N 4526/2009 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de um (01) Fisioterapeuta, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4527/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 25.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4528/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 12.200,00.

LEI MUNICIPAL N 4529/2009 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de um (01) motorista, para trabalharem junto a Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Transito.

LEI MUNICIPAL N 4530/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIO-CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 32.435,79 E SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 3.500,00.

LEI MUNICIPAL N 4531/2009 - Altera o artigo 23 da Lei Municipal 2690/90, alterada pelas Leis Municipais 2715/91, 2822/92, 2938/93, 3125/95, 3186/96, 3190/96, 3220/97, 3464/99, 3611/01, 3701/01, 3756/02,3767/02, 3770/02,3784/02,3800/02,3817/02,3830/02,3843/ 023844/02,3845/02,3913/03,3958/03,4018/04,4036/044039/04,4090/04,4091/04, 4183/05, 4185/06 e 4197/06 e 4372/2007 e altera o quadro e as atribuições dos cargos em comissão ou função gratificada.

LEI MUNICIPAL N 4532/2009 - Reestruturao Fundo Municipal de Assistência Social , criado pela Lei Municipal nº 3140/95 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4533/2009 - Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social, criado pela Lei Municipal nº3144/95 e suas alterações e da outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4534/2009 - Cria a Política de Assistência Social no Município, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4535/2009 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3281/97.

LEI MUNICIPAL N 4536/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 35.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4537/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 11.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4538/2009 - DÁ NOME A ESTRADA MUNICIPAL RURAL NO DISTRITO DE LORETO DE VEREADOR NELSON JOSÉ BETIM ATARÃO.

LEI MUNICIPAL N 4539/2009 - DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DA VILA DR. FERNANDO TEIXEIRA PAHIM.

LEI MUNICIPAL N 4540/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR R$ 15.500,00.

LEI MUNICIPAL N 4541/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 57.585,00.

LEI MUNICIPAL N 4542/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 80.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4543/2009 - CRIA E TORNA OBRIGATÓRIA A CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA PARA DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS EM EVENTOS QUE UTILIZEM RECURSOS OU PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA SUA REALIZAÇÃO.

LEI MUNICIPAL N 4544/2009 - DENOMINA CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 4545/2009 - DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE CENTRAL.

LEI MUNICIPAL N 4546/2009 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de um (01) auxiliar de serviços gerais, para atuar junto a Secretaria Municipal de saúde, no Hospital.

LEI MUNICIPAL N 4547/2009 - Cria e torna obrigatória a concessão de meia-entrada para estudantes e idosos em eventos que utilizem recursos ou prédios públicos municipais para sua realização.

LEI MUNICIPAL N 4548/2009 - OBRIGA O PODER EXECUTIVO A COMUNICAR AO CONTRIBUINTE DEVEDOR DAS CONTAS VENCIDAS E NÃO PAGAS DE IPTU, ALVARÁ e ISSQNE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 4549/2009 - DENOMINA O CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 4550/2009 - Autoriza o Poder Executivo a conveniar com a ACADESV (Associação Acadêmica de São Vicente do Sul), a fim de conceder auxilio no transporte a estudantes universitários, residentes no município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4551/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 1.286,23.

LEI MUNICIPAL N 4552/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 6.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4553/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 78.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4554/2009 - ENQUADRA AO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO MUNICIPIO, O CARGO DE SUPERVISOR DE ENSINO E ACRESCENTA SUAS ATRIBUIÇÕES E DEMAIS REQUISITOS.

LEI MUNICIPAL N 4555/2009 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de um (01) mecânico, para trabalhar junto a Secretaria Municipal de Obras.

LEI MUNICIPAL N 4556/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 405,40.

LEI MUNICIPAL N 4557/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIO-CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 97.500,00 E SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 3.417,15.

LEI MUNICIPAL N 4558/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 166,05.

LEI MUNICIPAL N 4559/2009 - DENOMINA O BERÇÁRIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRISTO EDUCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 4560/2009 - Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social.

LEI MUNICIPAL N 4561/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 119.500,00.

LEI MUNICIPAL N 4562/2009 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar a Transferência de “Ponto de Estacionamento” para táxi e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4563/2009 - Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a Celebração do Contrato de Consórcio Público.

LEI MUNICIPAL N 4564/2009 - DENOMINA PRAÇA HELMO FEKSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 4565/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 500,00.

LEI MUNICIPAL N 4566/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 25.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4567/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 35.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4568/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 4000,00.

LEI MUNICIPAL N 4569/2009 - Altera-se a Lei Municipal nº 924/71 e o Art. 2º do Decreto 01/72, ao tocante a denominação da ERM 52, passando o nome da Estrada de Rodagem Municipal Secundária do Salsinho para: “Estrada Municipal Rincão dos Sturza”.

LEI MUNICIPAL N 4570/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

LEI MUNICIPAL N 4571/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM O INSTITUTO BENEFICENTE LAR DA AMIZADE.

LEI MUNICIPAL N 4572/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE – APLEISUL.

LEI MUNICIPAL N 4573/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A PASTORAL DA CRIANÇA.

LEI MUNICIPAL N 4574/2009 - AUTORIZAM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UMA GRATIFICÃO NATALINA AS CONSELHEIRAS TUTELARES.

LEI MUNICIPAL N 4575/2009 - CONCEDE ABONO.

LEI MUNICIPAL N 4576/2009 - CALENDÁRIO DE EVENTOS MUNICIPAIS DE 2010.

LEI MUNICIPAL N 4576/2009 - Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município para o ano de 2010 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4577/2009 - Fixa o Calendário do IPTU para o ano de 2010.

LEI MUNICIPAL N 4578/2009 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de um (01) auxiliar de serviços gerais, para atuar junto a Secretaria Municipal de saúde, no Hospital.

LEI MUNICIPAL N 4579/2009 - LEI QUE REESTRUTURAÇÃO O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL-FASEM.

LEI MUNICIPAL N 4580/2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE SÃO VICENTE DO SUL PARA O SUL PARA PERIODO 2010-2013.

LEI MUNICIPAL N 4581/2009 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4582/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 10.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4583/2009 - Autoriza a Transferência da Posse de um prédio sob a posse do município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4584/2009 - Altera a Lei Municipal nº3547/2000, que Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações-JARI e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4585/2009 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e Institui o Conselho-Gestor do FHIS..

LEI MUNICIPAL N 4586/2009 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2010..

LEI MUNICIPAL N 4374/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 151.879,88.

LEI MUNICIPAL N 4375/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR R$ 500,00.

LEI MUNICIPAL N 4376/2008 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de um (a) psicóloga para atender junto a Secretaria de Saúde e de Desenvolvimento Social e abre crédito especial por superávit financeiro, no valor de R$19.179,96 .

LEI MUNICIPAL N 4377/2008 - Solicita Autorização Legislativa para que seja disponibilizado um micro ônibus do município, para fins de transporte dos Estudantes da URICampus Santiago e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4378/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 31.330,00.

LEI MUNICIPAL N 4379/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 75.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4380/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 46.025,63.

LEI MUNICIPAL N 4381/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 67.942,04.

LEI MUNICIPAL N 4382/2008 - Concede revisão geral anual de vencimentos, Pensões e proventos.

LEI MUNICIPAL N 4383/2008 - Concede revisão geral anual de salários.

LEI MUNICIPAL N 4384/2008 - Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 3637/2001, alterado pelas Leis Municipais nºs 3786/2002, 4000/2004 e 4308/2007 que dispõem sobre a concessão de vales-alimentação aos funcionários e servidores públicos municipais ativos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4385/2008 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº3706/2001.

LEI MUNICIPAL N 4386/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 6.529,22.

LEI MUNICIPAL N 4387/2008 - REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 4388/2008 - REAJUSTA SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 4389/2008 - REAJUSTA SUBSIDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 4390/2008 - REAJUSTA SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICEPREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 4391/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 23.966,32.

LEI MUNICIPAL N 4392/2008 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de uma Farmacêutica para atender junto a Secretaria de Saúde e abre crédito especial por superávit financeiro, no valor de R$5.956,12.

LEI MUNICIPAL N 4393/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 38.875,24.

LEI MUNICIPAL N 4394/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 30.412,50.

LEI MUNICIPAL N 4395/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 30.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4396/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 99.383,81.

LEI MUNICIPAL N 4397/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 72.945,70.

LEI MUNICIPAL N 4398/2008 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, de dois (02) Agentes da Vigilância Epidemiológica.

LEI MUNICIPAL N 4399/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 5.108,16.

LEI MUNICIPAL N 4400/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 575,37 E ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 858,69.

LEI MUNICIPAL N 4401/2008 - Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público, de três (03) Médicos para atender junto ao Hospital Municipal, nos trabalhos de Escala de Sobreaviso e Plantão Médico, e abre crédito suplementar por redução de verba no valor de R$63.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4402/2008 - Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público de servidores, para atender as necessidades da Administração Municipal e abre crédito especial no valor de R$125.761,50.

LEI MUNICIPAL N 4403/2008 - Autoriza a contratação temporária de Excepcional interesse público, em função de Adesão do Município do PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR-PIM.

LEI MUNICIPAL N 4404/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 13.203,86 E REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 9.416,26.

LEI MUNICIPAL N 4405/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 22,95.

LEI MUNICIPAL N 4406/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 55,42.

LEI MUNICIPAL N 4407/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 296,04.

LEI MUNICIPAL N 4408/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 14,37.

LEI MUNICIPAL N 4409/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 241,47.

LEI MUNICIPAL N 4410/2008 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de dois (02) motoristas, para trabalharem junto a Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Transito e Abre Crédito especial por superávit financeiro, no valor de R$9.940,73.

LEI MUNICIPAL N 4411/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE r$ 64.225,43.

LEI MUNICIPAL N 4412/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 8.373,30.

LEI MUNICIPAL N 4413/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 30.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4414/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 640,00.

LEI MUNICIPAL N 4415/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 67.750,00.

LEI MUNICIPAL N 4416/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 98.950,00.

LEI MUNICIPAL N 4417/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 46.100,00.

LEI MUNICIPAL N 4418/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 150.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4419/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 50.900,00.

LEI MUNICIPAL N 4420/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 150.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4421/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 97.000,00 E POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 9.700,00.

LEI MUNICIPAL N 4422/2008 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de três (03) Técnica (o) em enfermagem.

LEI MUNICIPAL N 4299/2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 47.198,90.

LEI MUNICIPAL N 4300/2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 4.681,33.

LEI MUNICIPAL N 4301/2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 24.200,00.

LEI MUNICIPAL N 4302/2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 10.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4303/2007 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, em função de adesão do Município do PROGRAMA PRIMEIRA INFÃNCIA MELHOR – PIM.

LEI MUNICIPAL N 4304/2007 - Autoriza a contratação temporária de Excepcional interesse público, de dois (02) Agentes de Vigilância Epidemiológica.

LEI MUNICIPAL N 4305/2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.016,29 E POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 49,96.

LEI MUNICIPAL N 4306/2007 - Concede revisão geral anual de vencimentos, Pensões e proventos.

LEI MUNICIPAL N 4307/2007 - Concede revisão geral anual de salários.

LEI MUNICIPAL N 4308/2007 - Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 3637/2001, alterado pelas Leis Municipais nºs 3786/2002 e 4000/2004 que dispõem sobre a concessão de vales-alimentação aos funcionários e servidores públicos municipais ativos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4309/2007 - REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DA CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N 4310/2007 - REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N 4311/2007 - REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N 4312/2007 - REAJUSTA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 4196/2006 - Abre Crédito Especial por Superátiv Financeiro no valor de R$ 438.385,92 e crédito especial por redução de verba no valor de R$ 39.222,99.

LEI MUNICIPAL N 4197/2006 - Altera o artigo 23 da Lei Municipal 2690/90, alterada pelas Leis Municipais 2715/91, 2822/92, 2938/93, 3125/95,3186/96, 3190/96, 3220/97, 3464/99,3611/01, 3701/01, 3756/02, 3767/02,3770/02,3784/02,3800/02,3817/02,3830/02,3843/02,3844/02,3845/02,3913/03,3958/03,4018/04,4036/04,4039/04,4090/044091/04/4183/05 4185/06.

LEI MUNICIPAL N 4198/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADITIVAR O CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPECIONAIS.

LEI MUNICIPAL N 4199/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AUXÍLIO ÀS ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL N 4200/2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 7.337,00.

LEI MUNICIPAL N 4201/2006 - Dá nova redação ao Artigo 16 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4202/2006 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de dois (02) Professores, com habilitação para lecionar as disciplinas de Ciências e de Educação Física, de 4ª a 8ª série, devendo atuar na Secretaria de Educação do Município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4203/2006 - AUTORIZA O PODER EXERCUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM OS ÓRGÃOS LIGADOS AO GOVERNO DO ESTADO.

LEI MUNICIPAL N 4204/2006 - Sancionada pela Câmara.

LEI MUNICIPAL N 4205/2006 - Sancionada pela Câmara.

LEI MUNICIPAL N 4206/2006 - ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.850,00 COM RECURSOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2005.

LEI MUNICIPAL N 4207/2006 - Autoriza o Poder Executivo a conveniar com a associação de estudantes de ensino médio do 3º distrito, residentes no interior do município, a fim de conceder auxílio no transporte e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4208/2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 30,51.

LEI MUNICIPAL N 4209/2006 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, em função de adesão do Município do PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR-PIM; e abre crédito especial por auxílio convênio, no valor de R$ 4.800,00.

LEI MUNICIPAL N 4210/2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 154.750,46, CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 3.000,00 E CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 38.212,30.

LEI MUNICIPAL N 4211/2006 - Autoriza a contratação temporária de dois(2) Agentes da Vigilância Epidemiológica.

LEI MUNICIPAL N 4212/2006 - Autoriza o Poder Executivo a Conveniar com a ACADESV (Associação Acadêmica de São Vicente do Sul), a fim de conceder auxílio no transporte a estudantes universitários, residentes no município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4213/2006 - Autoriza a Concessão do Direito Real de Uso de terreno do Município, com área de 187,00 m² (cento e oitenta e sete metros quadrados), para a Senhora CLARIDES CEZAR DA SILVA, com a finalidade de construção de sua moradia e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4214/2006 - Autoriza a Concessão do Direito Real de Uso de terreno do Município, com área de 187,00 m² (cento e oitenta e sete metros quadrados), para o Senhor ANTONIO GOULART DA SILVA com a finalidade de construção de sua moradia e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4215/2006 - Autoriza a Concessão do Direito Real de uso de terreno do Município com área de 277,95 m² (duzentos e setenta e sete metros e noventa e cinco centímetros quadrados), para o Senhor JOÃO ELIO MARQUES MENDES, com a finalidade de construção de sua moradia e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4216/2006 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 4198/2006.

LEI MUNICIPAL N 4217/2006 - Autoriza o Executivo Municipal a conveniar com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul –TRE/RS.

LEI MUNICIPAL N 4218/2006 - AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 4202/2006.

LEI MUNICIPAL N 4219/2006 - Concede revisão geral anual de salários.

LEI MUNICIPAL N 4220/2006 - Concede revisão geral anual de vencimentos, Pensões e proventos.

LEI MUNICIPAL N 4221/2006 - REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 4222/2006 - REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 4223/2006 - REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 4224/2006 - REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

LEI MUNICIPAL N 4225/2006 - CONCEDE ABONO.

LEI MUNICIPAL N 4226/2006 - CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÂO VICENTE DO SUL.

LEI MUNICIPAL N 4227/2006 - Autoriza a contratação temporária de Odontólogo por excepcional interesse público, devendo atuar na Secretaria de Saúde e Assistência Social do Município, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4228/2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 1.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4229/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM CONSAD –Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento.

LEI MUNICIPAL N 4230/2006 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA AO FUNCIONALISMO PÚBLICO CELETISTA DO QUADRO DE SERVIDORES EM EXTINÇÃO.

LEI MUNICIPAL N 4231/2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 1.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4232/2006 - Autoriza a contratação temporária e Emergencial de um Professor, Nível 4, Classe A, com habilitação para lecionar a disciplina de Educação Física, no Ensino Fundamental, devendo atuar na Secretaria de Educação do Município, em substituição a professora em Licença para tratamento de saúde e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4233/2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.793,35.

LEI MUNICIPAL N 4234/2006 - Revoga as Leis Municipais nºs 4188/2005, 4190/2005 e 4204/2006 e 4205/2006 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4235/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM O INSTITUTO BENEFICENTE LAR DA AMIZADE.

LEI MUNICIPAL N 4236/2006 - Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Estatutário do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4237/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE - APLEISUL.

LEI MUNICIPAL N 4238/2006 - AUTORIZA O MUNICIPIO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 4239/2006 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM MÉDICO E UMA TÉCNICA EM ENFERMAGEM PARA ATENDER O PROGRAMA INVERNO GAÚCHO,ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIO CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 9.105,21 DO PROGRAMA INVERNO GAÚCHO.

LEI MUNICIPAL N 4240/2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 17.658,60 E POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 950,00.

LEI MUNICIPAL N 4241/2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 3.600,00 E CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINAN - CEIRO NO VALOR DE 7.788,64.

LEI MUNICIPAL N 4242/2006 - Dá nova redação ao Artigo 16 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4243/2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 52.936,89.

LEI MUNICIPAL N 4244/2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIO CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 1.791,48, CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 9.873,12 E CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 86.133,08.

LEI MUNICIPAL N 4245/2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIO CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 30.000,00 E POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 3.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4246/2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 100.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4247/2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 41.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4248/2006 - Autoriza a Concessão do Direito Real de uso de terreno do Município com área de 260,35 m2(duzentos e sessenta metros e trinta e cinco centímetros quadrados), para a Senhora MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA GONÇALVES, com a finalidade de Construção de sua moradia e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4249/2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 103.960,00.

LEI MUNICIPAL N 4250/2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 24.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4251/2006 - Autoriza a contratação temporária e Emergencial de um Professor, Nível 4, Classe A com habilitação para lecionar a disciplina de Educação Física, no Ensino Fundamental, devendo atuar na Secretaria de Educação do Município, em substituição a professora em Licença maternidade e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4252/2006 - Autoriza o Executivo Municipal a fazer Concessão Real do direito de uso do prédio onde funcionava a Escola Municipal Nossa Senhora das Graças,na localidade de Rincão dos Vieiras 1ºdistrito, a comunidade local, para realização de reuniões, festas, bailes e atos religiosos.

LEI MUNICIPAL N 4253/2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIO CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 146.250,00 E REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 1.462,50.

LEI MUNICIPAL N 4254/2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIO CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 30.000,00 E POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 3.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4255/2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIO CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 152.000,00 E POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 4.560,00.

LEI MUNICIPAL N 4256/2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIO CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 50.000,00 E POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 20.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4257/2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 328,57.

LEI MUNICIPAL N 4258/2006 - Autoriza a contratação temporária e Emergencial de um Professor,Nível 4, Classe A, com habilitação para lecionar a disciplina de Matemática, no Ensino Fundamental, devendo atuar na Secretaria de Educação do Município , em substituição ao professor em Licença e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4259/2006 - ALTERA A LEI 3079/94.

LEI MUNICIPAL N 4260/2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 12.216,40.

LEI MUNICIPAL N 4261/2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 224,70.

LEI MUNICIPAL N 4262/2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 1.500,00.

LEI MUNICIPAL N 4263/2006 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4264/2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 14.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4265/2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 13.594,43.

LEI MUNICIPAL N 4266/2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 6.979,13.

LEI MUNICIPAL N 4267/2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 231.805,82 E POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 21.158,31.

LEI MUNICIPAL N 4268/2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 110,00.

LEI MUNICIPAL N 4269/2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 250.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4270/2006 - Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de cinco (05) Selecionadores de Frutas para atuarem na Câmara Fria e abre crédito especial por redução de verba no valor de R$4.335,00 dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4271/2006 - Cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá Outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4272/2006 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4236/2006.

LEI MUNICIPAL N 4273/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE – APLEISUL.

LEI MUNICIPAL N 4274/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM O INSTITUTO BENEFICENTE LAR DA AMIZADE.

LEI MUNICIPAL N 4275/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

LEI MUNICIPAL N 4276/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A PASTORAL DA CRIANÇA.

LEI MUNICIPAL N 4277/2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 16.311,90 E POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 7.792,71.

LEI MUNICIPAL N 4278/2006 - CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL.

LEI MUNICIPAL N 4279/2006 - Fixa o Calendário do IPTU para o ano de 2007.

LEI MUNICIPAL N 4280/2006 - Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município para o ano de 2007 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4281/2006 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2007.

LEI MUNICIPAL N 4282/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FIRMA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAR INTERNET PARA A ADMINSTRAÇÃO MUNICIPAL, COM ACESSO GRATUITO A COMUNIDADE; ATRAVES DE PROCESSO DE LICITAÇÃO.

LEI MUNICIPAL N 4283/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM FIRMA DE TELEFONIA DE CELULAR, ATRAVÉS DE PROCESSO DE LICITAÇÃO.

LEI MUNICIPAL N 4284/2006 - CONCEDE ABONO.

LEI MUNICIPAL N 4285/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM O MASV – Movimento Assistencial de São Vicente do Sul – RS.

LEI MUNICIPAL N 4286/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UMA GRATIFICÃO NATALINA AOS CONSELHEIROS TUTELARES.

LEI MUNICIPAL N 3882/2003 - Autoriza o Município de São Vicente do Sul a constituir Consórcio Intermunicipal para a recuperação da BR 287 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3883/2003 - Autoriza o Poder Executivo a manter conta corrente de depósito na Cooperativa de Crédito Rural Vale do Jaguari Ltda, com ela firmar convênios, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3884/2003 - Revoga a Lei Municipal nº 3873/2002 , e autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 9.000,00, do Programa Dengue Verão 2002, por superávit financeiro e R$ 2.100,00 por redução, e autoriza a Contratação de 3 (três) Agentes de Saúde da Dengue.

LEI MUNICIPAL N 3885/2003 - Autoriza a abertura de Crédito Especial por redução no Valor de R$ R$ 53.534,19 e por Superavit Financeiro no valor de R$ 29.120,00 do Projeto Pavilhão Câmara Fria.

LEI MUNICIPAL N 3886/2003 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 8.500,00 por superavit financeiro do Programa Verão com Vida e autoriza a Contratação de enfermeiro para atuar no Programa.

LEI MUNICIPAL N 3887/2003 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial por redução no valor de R$ 21.582,40.

LEI MUNICIPAL N 3888/2003 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial Por Auxílio Convênio no Valor de R$ 2.078,97, por Redução no Valor de R$ 1.637,54 e por Superávit Financeiro no Valor de R$ 209,00.

LEI MUNICIPAL N 3889/2003 - Altera Art. 3º da Lei Municipal 3855/2002, que autoriza o Executivo Municipal a conveniar com o Instituto Beneficente Lar da Amizade.

LEI MUNICIPAL N 3890/2003 - Altera Art. 6º da Lei Municipal 3858/2002, que autoriza o Poder Executivo a conveniar com a AUSVS (Associação dos Universitários de São Vicente do Sul), a fim de conceder auxílio no transporte a estudantes universitários, residentes no Município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3891/2003 - Altera Tabela Anexa à Lei Municipal 3878/2002, que institui no Município de São Vicente do Sul a Contribuição para custeio de Iluminação Pública, diminuindo os percentuais da Contribuição de Iluminação Pública incidentes sobre o consumo de Energia Elétrica.

LEI MUNICIPAL N 3892/2003 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE VERBA, NO VALOR DE R$ 5.600,00.

LEI MUNICIPAL N 3893/2003 - Autoriza a doação de materiais, oriundos da demolição de Escola Pública Municipal desativada, à famílias carentes.

LEI MUNICIPAL N 3894/2003 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE VERBA, NO VALOR DE R$ 1.100,00.

LEI MUNICIPAL N 3895/2003 - Estabelece requisitos para declaração de Utilidade Pública, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3896/2003 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de um Professor, área 2, com habilitação para lecionar a disciplina de Ciências de 5ª a 8ª série, devendo atuar na Secretaria de Educação do Município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3897/2003 - Autoriza o Executivo Municipal a conveniar com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Estado de Educação.

LEI MUNICIPAL N 3898/2003 - AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 28.168,31.

LEI MUNICIPAL N 3899/2003 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar por auxílio convênio no valor de R$ 49.086,11.

LEI MUNICIPAL N 3900/2003 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial por auxílio convênio no valor de R$ 28.850,00.

LEI MUNICIPAL N 3901/2003 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial por redução no valor de R$ 4.500,00 e por Superavit Financeiro no Valor de R$ 18.000,00.

LEI MUNICIPAL N 3902/2003 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 600,00.

LEI MUNICIPAL N 3903/2003 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial por redução no valor de R$ 6.466,00.

LEI MUNICIPAL N 3904/2003 - Autoriza a prorrogação de contratação temporária e emergencial de Assistente Social, devendo atuar na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3905/2003 - Altera a Lei Municipal nº 3898/2003 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3906/2003 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 8.140,96.

LEI MUNICIPAL N 3907/2003 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, POR REDUÇÃO, NO VALOR DE R$ 12.000,00.

LEI MUNICIPAL N 3908/2003 - Altera a Lei Municipal nº 3878/2002, que institui no Município de São Vicente do Sul a Contribuição de Custeio de Iluminação Pública prevista no artigo alterada pela Lei Municipal nº 3891/2003 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3909/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER TERRENO EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 3910/2003 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de um(a) médico(a) para o serviço de sobreaviso no Hospital Municipal São Vicente.

LEI MUNICIPAL N 3911/2003 - Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar imóvel para construção de lagoas para tratamento dos percolados das valas do aterro do lixo no local denominado Estrada do Travessão s/nº e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3912/2003 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR REDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 15.420,00.

LEI MUNICIPAL N 3913/2003 - Dá nova redação ao Artigo 16 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3916/2003 - AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 134.713,00 E POR ARRECADACAO A MAIOR DO ICMS E FPM O VALOR DE R$ 166.800,00.

LEI MUNICIPAL N 3917/2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto “NOTA PREMIADA” e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3919/2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto “NOTA PREMIADA” e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3920/2003 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de um (1) Auxiliar de Enfermagem, a fim de substituir profissional em Licença-Maternidade e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3921/2003 - Autoriza o Executivo Municipal celebrar contrato de permissão remunerada de uso de imóvel para exploração de infra-estrutura destinada a hotel, a título precário.

LEI MUNICIPAL N 3922/2003 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio de mútua colaboração com o Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul – CEFET/SVS.

LEI MUNICIPAL N 3923/2003 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito real de uso de imóvel público, mediante processo licitatório, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3924/2003 - Autoriza a DOAÇÃO de terreno do Município, com área de 240,00m² (duzentos e quarenta metro quadrados) para Associação do Grupo Amigos para Sempre da 3ª Idade, com a finalidade de construção de sede própria, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3925/2003 - Autoriza o recebimento, em doação, de materiais para aplicação em serviços e obras de conservação e manutenção das vias públicas municipais.

LEI MUNICIPAL N 3926/2003 - AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ARRECADACAO A MAIOR DO FPM NO VALOR DE R$ 107.362,80: R$ 32.660.00 DO FUNDEF; R$ 28.000,00 DO MDE; R$ 23.423,00 DO ASPS; R$ 10.881,45 PMS FRAÇÃO HOSPITAL; R$ 1.840,00 PAB AGENTES COMUNITÁRIO DE SAUDE E R$ 4.410,00 PSF -PROGRAMA SAUDE DA FAMÍLIA.

LEI MUNICIPAL N 3927/2003 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 319,00 E R$ 2.000,00 POR CONVÊNIO.

LEI MUNICIPAL N 3928/2003 - Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal 3916/2003, que autoriza a suplementação de dotação orçamentária por redução no valor de R$ 134.713,00 e por arrecadação a maior do ICMS e FPM o valor de R$ 166.800,00.

LEI MUNICIPAL N 3929/2003 - Altera o Art. 2.º da Lei 3858/2002 que autoriza o Poder Executivo a Conveniar com a AUSVS (Associação dos Universitários de São Vicente do Sul).

LEI MUNICIPAL N 3930/2003 - Altera o Art. 2.º da Lei 3857/2002 que autoriza o Poder Executivo a Conveniar com a ACADESV - (Associação dos Acadêmicos de São Vicente do Sul).

LEI MUNICIPAL N 3931/2003 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 3932/2003 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de imóvel e móveis públicos, mediante processo licitatório, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3933/2003 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial por redução de verba orçamentária.

LEI MUNICIPAL N 3934/2003 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIO CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 8.507,09 E POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 7.441,96.

LEI MUNICIPAL N 3935/2003 - Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento.

LEI MUNICIPAL N 3936/2003 - Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município para o ano de 2004 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3937/2003 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio Intermunicipal de Fruticultura da Região Centro-Oeste do RS – CONFRUTAS e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3938/2003 - Autoriza a doação de terreno, do Município, com área de 210,00m² (duzentos e dez metros quadrados) para a Mitra Diocesana de Santa Maria, com a finalidade de construção de uma capela para a comunidade daquela Vila Dr. Fernando Pahim.

LEI MUNICIPAL N 3939/2003 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de Assistente Social, devendo atuar na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3940/2003 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADACAO A MAIOR NO VALOR DE R$ 32.210,00 DO FUNDEF; R$ 14.082,00 MDE; R$ 11.562,88 ASPS E R$ 29.771,00 ITB/ISS/IPTU PRÓPRIO.

LEI MUNICIPAL N 3941/2003 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 32.914,79 (TRINTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E QUATORZE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS).

LEI MUNICIPAL N 3942/2003 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIO PROGRAMA MUNICÍPIO RESOLVE.

LEI MUNICIPAL N 3943/2003 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR AUXÍLIO CONVÊNIO - PROGRAMA FRAÇÃO HOSPITAL NO VALOR DE R$ 5.221,41 E R$ 2.000,00 INCENTIVO AO PSF.

LEI MUNICIPAL N 3944/2003 - Autoriza o Executivo Municipal proceder à alteração em meta prevista na LDO/2003 e LOA/2003, conforme MOÇÃO aprovada em Audiência Pública e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3945/2003 - Autoriza a contratação temporária de um (1) Agente da Dengue, visando atender ao Programa Dengue Verão 2002, conforme Lei Municipal nº 3884/2003, de 07/02/2003.

LEI MUNICIPAL N 3946/2003 - Autoriza a prorrogação de contratação temporária e emergencial de um (1) Auxiliar de Enfermagem, a fim de substituir profissional em gozo de férias e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3947/2003 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DA MERENDA ESCOLAR NO VALOR DE R$ 2.267,91 (DOIS MIL DUZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS).

LEI MUNICIPAL N 3948/2003 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIO CONVÊNIO MERENDA ESCOLAR FNDE/PNAE NO VALOR DE R$ 442,80 (QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS).

LEI MUNICIPAL N 3949/2003 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO DO PRODESA ELETRIFICAÇÃO RURAL, NO VALOR DE R$ 6.103,93 (SEIS MIL CENTO E TRÊS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS).

LEI MUNICIPAL N 3950/2003 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 12.710,00 (DOZE MIL SETECENTOS E DEZ REAIS).

LEI MUNICIPAL N 3951/2003 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIO CONVÊNIO FNDE Nº 75023/2003 NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL REAIS); POR ARRECADAÇÃO A MAIOR DO SALÁRIO EDUCAÇÃO O VALOR DE R$ 4.613,29 (QUATRO MIL SEISCENTOS E TREZE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) E POR REDUÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES: FUNDEF NO VALOR DE R$ 6.868,75 (SEIS MIL OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS); SALÁRIO EDUCACÃO NO VALOR DE R$ 15.768,10 (QUINZE MIL SETECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS).

LEI MUNICIPAL N 3952/2003 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIO CONVÊNIO FES FARMÁCIA BÁSICA NO VALOR DE R$ 2.811,62 (DOIS MIL, OITOCENTOS E ONZE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) .

LEI MUNICIPAL N 3953/2003 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADAÇÃO A MAIOR DOS PROGRAMAS INCENTIVO AO PSF NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E FRAÇÃO HOSPITAL NO VALOR DE R$ 1.639,62 (MIL SEISCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).

LEI MUNICIPAL N 3954/2003 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$6.811,94 (SEIS MIL OITOCENTOS E ONZE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) DO PROGRAMA MUNICIPIO RESOLVE, E R$ 5.241,96 (CINCO MIL DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) DA MUNICIPALIZAÇÃO SOLIDÁRIA.

LEI MUNICIPAL N 3955/2003 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 13.863,84 (TREZE MIL OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS).

LEI MUNICIPAL N 3956/2003 - AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ARRECADAÇÃO A MAIOR DO ICMS E FPM NO VALOR DE R$ 43.256,82. E POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 235,00.

LEI MUNICIPAL N 3958/2003 - Dá nova redação ao Artigo 16 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3959/2003 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR DO PROGRAMA PAB VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NO VALOR DE R$ 17.073,91 (DEZESSETE MIL E SETENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS).

LEI MUNICIPAL N 3960/2003 - AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ARRECADAÇÃO A MAIOR DO ICMS E FPM NO VALOR DE R$ 10.600,00.

LEI MUNICIPAL N 3961/2003 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIO CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 143.223,31 (CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL DUZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) E R$ 77.000,00 POR ARRECADAÇÃO A MAIOR.

LEI MUNICIPAL N 3962/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM O INSTITUTO BENEFICENTE LAR DA AMIZADE.

LEI MUNICIPAL N 3963/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM O INSTITUTO BENEFICENTE LAR DA AMIZADE.

LEI MUNICIPAL N 3964/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM O MASV – Movimento Assistencial de São Vicente do Sul – RS.

LEI MUNICIPAL N 3965/2003 - Dispõe sobre a criação de incentivos a instalação de indústrias, estabelece normas e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL N 3966/2003 - Dá nova redação ao Artigo 87 e acrescenta Parágrafo 3º ao artigo 101 da Lei Municipal nº 2689/90 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3967/2003 - Dá nova redação ao Artigo 2º Lei Municipal nº 2784/91 (Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente e dá outras providências).

LEI MUNICIPAL N 3968/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM O INSTITUTO BENEFICENTE LAR DA AMIZADE.

LEI MUNICIPAL N 3969/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS).

LEI MUNICIPAL N 3970/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE – APLEISUL.

LEI MUNICIPAL N 3971/2003 - Autoriza a prorrogação de contratação temporária e emergencial de um(a) médico(a) para o serviço de sobreaviso no Hospital Municipal São Vicente.

LEI MUNICIPAL N 3972/2003 - Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de um Técnico em Fruticultura e seis Selecionadores de Frutas para atuarem na Câmara Fria e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3973/2003 - Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de um zelador para atuar no Balneário Passo do Umbu, durante o período de veraneio 2003/2004.

LEI MUNICIPAL N 3974/2003 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPITULO II DO TÍTULO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL N° 3143/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 3975/2003 - Fixa o Calendário do IPTU para o ano de 2004.

LEI MUNICIPAL N 3976/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

LEI MUNICIPAL N 3977/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BEM MÓVEL PARA USO DA GUARNIÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DE SANTIAGO-RS.

LEI MUNICIPAL N 3977/2003 - Anexo.

LEI MUNICIPAL N 3978/2003 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADAÇÃO A MAIOR DO ITBI NO VALOR DE R$ 5.000,00 E R$ 406,00 DO PAB FIXO.

LEI MUNICIPAL N 3979/2003 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIO CONVÊNIO NO VALOR DE 10.660,00 E POR ARRECADAÇÃO A MAIOR DO ITBI O VALOR DE R$ 800,00.

LEI MUNICIPAL N 3980/2003 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 13.760,00.

LEI MUNICIPAL N 3981/2003 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR AUXILIO CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 100.000,00 E POR ARRECADAÇÃO A MAIOR O VALOR DE R$ 54.700,00.

LEI MUNICIPAL Nº 132/2002 - Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município para o ano de 2003 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 064/2002 - Autoriza o Executivo Municipal a regularizar a situação dos poços artesianos que servem as comunidades do interior, visando passar a responsabilidade pela manutenção,conservação e gastos com energia elétrica dos mesmos às comunidades assistidas, na forma de cessão de uso.

LEI MUNICIPAL N 3747/2002 - REVOGA A LEI MUNICIPAL 3539/2000, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA – CMTC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 3748/2002 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA – FMTC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 3752/2002 - Autoriza Convênio de Ação Conjunta com a SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS (SUSEPE) visando à utilização ocupacional dos apenados do PRESÍDIO ESTADUAL DE SÃO VICENTE DO SUL.

LEI MUNICIPAL N 3753/2002 - Autoriza a Contratação Emergencial de Profissionais para atuarem na Secretaria Municipal de Obras e Viação, sendo 2 (dois) Calceteiros.

LEI MUNICIPAL N 3754/2002 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de um(a) médico(a) para o serviço de sobreaviso no Hospital Municipal São Vicente.

LEI MUNICIPAL N 3755/2002 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de um(a) médico(a) para o serviço de sobreaviso no Hospital Municipal São Vicente.

LEI MUNICIPAL N 3756/2002 - Dá nova redação ao Art. 23 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções), alterada pelas Leis Municipais 2938/93, 3125/95, 3220/97, 3621/01 e 3701/01.

LEI MUNICIPAL N 3757/2002 - Autoriza Convênio com a UFSM – UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – para desenvolvimento de Projeto de Óleos Essenciais Aromáticos e Medicinais e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3758/2002 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 104.082,73.

LEI MUNICIPAL N 3759/2002 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIO CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 134.071,42, E DE R$ 14.052,50 POR REDUÇÃO DE VERBA.

LEI MUNICIPAL N 3760/2002 - Abre Crédito Especial por auxílio referente a convênio no valor de R$ 74.534,37 (setenta e quatro mil quinhentos e trinta e quatro reais com trinta e sete centavos).

LEI MUNICIPAL N 3761/2002 - Autoriza conveniar com o Instituto Beneficente Lar da Amizade para aplicação de recursos do Projeto PEAS e contrapartida do Município.

LEI MUNICIPAL N 3762/2002 - Autoriza conveniar com a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) para aplicação de recursos do Projeto PEAS e contrapartida do Município.

LEI MUNICIPAL N 3763/2002 - Altera Redação do Artigo 2º da Lei Municipal 3735/2001.

LEI MUNICIPAL N 3764/2002 - Autoriza o Município a subsidiar auxílio à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) para pagamento de água, luz e telefone.

LEI MUNICIPAL N 3765/2002 - Abre Crédito Especial por auxílio referente a convênio no valor de R$ 20.888,00 (vinte mil, oitocentos e oitenta e oito reias) e R$ 4.177,60 (quatro mil, cento e setenta e sete reais e sessenta centavos) por redução.

LEI MUNICIPAL N 3766/2002 - .

LEI MUNICIPAL N 3767/2002 - Dá nova redação ao Art. 23 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções), alterada pelas Leis Municipais 2938/93, 3125/95, 3220/97, 3621/01, 3701/01 e 3756/02.

LEI MUNICIPAL N 3768/2002 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar convênio com Estado do Rio Grande do Sul com a Interveniência do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, visando a prestação da operação de assistência que especifica.

LEI MUNICIPAL N 3769/2002 - Dá nova redação ao Artigo 16 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3770/2002 - RECRIA CARGO DE NUTRICIONISTA, EXTINTO PELA LEI 3062/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 3771/2002 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de um Nutricionista, para atuar no Município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3772/2002 - Autoriza a doação de terreno, do Município, com área de 210,00m² (duzentos e dez metros quadrados) para a Associação de Moradores Vila Rica, com a finalidade de construção de uma capela para a comunidade daquela Vila.

LEI MUNICIPAL N 3773/2002 - Revoga Lei Municipal 3694/2001 e revoga parte da doação feita ao DAER (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem), conforme matrícula nº 6.393, folha 001, Livro nº 2, na quantia de 5.000m² e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3774/2002 - Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar Contrato de Comodato da área de 30.000,00 m² (trinta mil metros quadrados) , para ser utilizada no SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO – LAGOA DE ESTABILIZAÇÃO.

LEI MUNICIPAL N 3775/2002 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADAÇÃO A MAIOR DE AUXILIO CONVÊNIO, NO VALOR DE R$ 71,60 (SETENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS).

LEI MUNICIPAL N 3776/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

LEI MUNICIPAL N 3777/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

LEI MUNICIPAL N 3778/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A AUSVS (Associação dos Universitários de São Vicente do Sul), A FIM DE CONCEDER AUXÍLIO NO TRANSPORTE A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, RESIDENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 3779/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DO III DISTRITO DE SÃO VICENTE DO SUL, A FIM DE CONCEDER AUXÍLIO NO TRANSPORTE A ESTUDANTES DE 2.º GRAU, RESIDENTES NO DISTRITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 3780/2002 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 3.117,00.

LEI MUNICIPAL N 3781/2002 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 5.000,00.

LEI MUNICIPAL N 3782/2002 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de cedência, através de permuta, de professores do quadro municipal com os Municípios da Região Centro do Estado.

LEI MUNICIPAL N 3783/2002 - Abre Crédito Especial no valor de R$ 4.620,00 (quatro mil seiscentos e vinte reais) por redução de verba.

LEI MUNICIPAL N 3784/2002 - Altera as Leis Municipais 3753/02, que autoriza a Contratação Emergencial de Profissionais para atuarem na Secretaria Municipal de Obras e Viação, sendo dois calceteiros, e 3770/02, que recria o cargo de Nutricionista, extinto pela Lei 3062/94 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3785/2002 - Abre Crédito Especial por auxílio convênio e redução de verba no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais).

LEI MUNICIPAL N 3786/2002 - Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 3637/2001, que dispõe sobre a concessão de vales-alimentação aos funcionários e servidores públicos municipais ativos.

LEI MUNICIPAL N 3787/2002 - Concede aumento de vencimentos, pensões e proventos.

LEI MUNICIPAL N 3788/2002 - Concede aumento de salários.

LEI MUNICIPAL N 3789/2002 - Autoriza a contratação temporária de um(a) médico(a) e um(a) técnico em enfermagem.

LEI MUNICIPAL N 3790/2002 - Autoriza convênio com a Pastoral da Criança.

LEI MUNICIPAL N 3791/2002 - Autoriza parcelamento de dívida referente a pagamento de concessão de uso do Conjunto de Lazer e Recreação, situado na Praça Borges de Medeiros, no valor de R$ 2.857,77 (dois mil oitocentos e cinqüenta e sete reais com setenta e sete centavos).

LEI MUNICIPAL N 3792/2002 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de Professor para substituir Professora do Quadro do Magistério Municipal em Licença maternidade.

LEI MUNICIPAL N 3793/2002 - Abre Crédito Especial por redução de verba, destinado a cobrir Passivo Atuarial do Fundo FASEM.

LEI MUNICIPAL N 3794/2002 - Altera a Lei Municipal nº 3774/2002, que autoriza a Prefeitura Municipal a firmar Contrato de Comodato da área a ser utilizada no SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO – LAGOA DE ESTABILIZAÇÃO.

LEI MUNICIPAL N 3795/2002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com o Senhor Nodário de Lima Flores, a cessão de área de 40.066,00m² (quarenta mil e sessenta e seis metros quadrados), a título de Comodato, pelo prazo de 20 (vinte) anos, para fins de implantação de Usina de Reciclagem de Lixo.

LEI MUNICIPAL N 3796/2002 - Autoriza o Município a proceder revisão geral anual na remuneração e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, e funcionários públicos municipais.

LEI MUNICIPAL N 3797/2002 - Autoriza abertura de Crédito Especial para implantação de Programa de Medicina do Trabalho.

LEI MUNICIPAL N 3798/2002 - Autoriza abertura de Crédito Especial por auxílio convênio no valor de R$ 57.637,30 e por redução de verba no valor de R$ 8.000,00.

LEI MUNICIPAL N 3799/2002 - Altera a Lei Municipal 3793/2002, acrescentando Parágrafo Único ao artigo 1º, especificando o percentual de 3% (três por cento) sobre o total da Folha de Pagamento dos Servidores Estatutários.

LEI MUNICIPAL N 3800/2002 - Dá nova redação ao artigo nº 16 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções), cria cargos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3801/2002 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de Psicólogo para atuar na Secretaria de Saúde e Assistência Social.

LEI MUNICIPAL N 3802/2002 - Abre crédito especial por Auxílio Convênio no valor de R$ 192.000,00 e por redução de verba o valor de R$ 2.462,00.

LEI MUNICIPAL N 3803/2002 - CRIA A RÚSTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL, EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL N 3804/2002 - Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Municipal nº 924/71 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3805/2002 - Autoriza o Executivo Municipal a ceder uso do prédio onde funcionou a Escola Municipal Sagrado Coração de Jesus.

LEI MUNICIPAL N 3806/2002 - Abre Crédito Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 18.830,00 e por redução de verba no valor de R$ 5.000,00.

LEI MUNICIPAL N 3807/2002 - Autoriza a abertura de Crédito Especial por Redução de Verba no valor de R$ 14.000,00.

LEI MUNICIPAL N 3808/2002 - Autoriza o Executivo Municipal ceder o uso do prédio onde funcionava a Escola Municipal São João aos Senhores Juares Minetti de Castro e Catarina Minetti, que ficarão responsáveis pela realização de reuniões e atos religiosos no local.

LEI MUNICIPAL N 3809/2002 - Autoriza a contratação emergencial e temporária de cozinheiro(a) para substituir servidor em licença saúde.

LEI MUNICIPAL N 3810/2002 - Autoriza a Suplementação de Dotação Orçamentária no valor de R$ 32.000,00 por arrecadação a maior.

LEI MUNICIPAL N 3811/2002 - Autoriza a Suplementação de Dotação Orçamentária por Redução de Verba no Valor de R$ 57.532,00.

LEI MUNICIPAL N 3812/2002 - Altera o inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 3751/2002 que alterou o art. 195 da Lei Municipal nº 2689/90, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3813/2002 - Autoriza a abertura de crédito especial, por redução de verba no valor de R$ 12.500,00 e por auxílio convênio no valor de R$ 2.084,51.

LEI MUNICIPAL N 3814/2002 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC – e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3815/2002 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de um(a) médico(a) para o serviço de sobreaviso no Hospital Municipal São Vicente.

LEI MUNICIPAL N 3816/2002 - Autoriza o Executivo Municipal ceder para exploração o aterro controlado de resíduos sólidos urbanos.

LEI MUNICIPAL N 3817/2002 - Dá nova redação ao artigo nº 16 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções), cria cargos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3818/2002 - Autoriza a Abertura crédito especial por redução de verba no Valor de R$ 28.400,00.

LEI MUNICIPAL N 3819/2002 - Autoriza a Suplementação de Dotação Orçamentária por Redução de Verba no Valor de R$ 65.850,00 e por arrecadação a maior no valor de R$ 15.350,00..

LEI MUNICIPAL N 3820/2002 - Autoriza a Suplementação de Dotação Orçamentária por Arrecadação a Maior no Valor de R$ 6.000,00 e por redução no valor de R$ 2.500,00.

LEI MUNICIPAL N 3821/2002 - Dispõe sobre a destinação de leitos para internação e cobrança de exames em caráter particular no Hospital Municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3822/2002 - Abre crédito especial por redução de verba no valor de R$ 4.000,00, complementando Convênio com UFSM(Universidade Federal de Santa Maria) – Projeto de Óleos Essenciais e Aromáticos.

LEI MUNICIPAL N 3823/2002 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral e abre Crédito Especial no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).

LEI MUNICIPAL N 3824/2002 - ALTERA O §2º DO ARTIGO 2§ DA LEI MUNICIPAL Nº 3547/2000, QUE CRIOU A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 3825/2002 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 4,600,00 por redução de verba.

LEI MUNICIPAL N 3826/2002 - Autoriza a Suplementação por redução de verba no Valor de R$ 35.200,00 e por arrecadação a maior no valor de R$ 34.400,00.

LEI MUNICIPAL N 3827/2002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Autorização de Contribuição mensal à União dos Vereadores do Rio Grande do Sul-UVERGS.

LEI MUNICIPAL N 3828/2002 - Altera o Art. 3º da Lei Municipal 3491/99, que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente – CONSEMA – e dá outras providências, alterada pela Lei 3745/2001.

LEI MUNICIPAL N 3829/2002 - Autoriza a doação de terreno, do Município, com área de 263,12m² (duzentos e sessenta e três metros quadrados e doze centímetros) para a Igreja Pentecostal Três Poderes do Reino de Deus, com a finalidade de construção de templo para essa entidade religiosa.

LEI MUNICIPAL N 3830/2002 - Altera o artigo 23 da Lei Municipal 2690/90, alterada pelas Leis Municipais 2715/91, 2822/92, 2938/93, 3125/95, 3186/96, 3190/96, 3220/97, 3464/99, 3611/01, 3701/01, 3756/02, 3767/02, 3770/02, 3800/02 e 3817/02.

LEI MUNICIPAL N 3831/2002 - Autoriza a Suplementação Orçamentária por redução de verba no Valor de R$ 24.594,85 (vinte e quatro mil quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos)e por arrecadação a maior no valor de R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais).

LEI MUNICIPAL N 3832/2002 - Altera a Lei 2493/89, 3454/99 e 3631/01 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3833/2002 - Autoriza a contratação emergencial e temporária de profissional de serviços gerais para substituir funcionário, devido a rescisão de contrato de trabalho por aposentadoria.

LEI MUNICIPAL N 3834/2002 - Autoriza a Suplementação por redução de verba no Valor de R$ 36.820,00.

LEI MUNICIPAL N 3835/2002 - Autoriza a Suplementação por arrecadação a maior no Valor de R$ 50.000,00, e por Auxilio Convênio no Valor de R$ 1.484,00.

LEI MUNICIPAL N 3836/2002 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial por Superavit Financeiro no valor de R$ 2.000,00 e por redução de Verba no Valor de R$ 25.000,00.

LEI MUNICIPAL N 3837/2002 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de um(a) Assistente Social para atender exigências da Secretaria Estadual do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, com finalidade de repasse de verbas.

LEI MUNICIPAL N 3838/2002 - Autoriza a aquisição de prótese auditiva para atender criança carente, com deficiência.

LEI MUNICIPAL N 3839/2002 - Autoriza a renovação de contrato temporário e emergencial de Psicólogo que atua na Secretaria de Saúde e Assistência Social.

LEI MUNICIPAL N 3840/2002 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3841/2002 - Dá nova redação ao inciso X artigo 2º e acrescenta inciso III ao Art. 7º da Lei Municipal nº 3611/2001 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3842/2002 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial por Redução de Verba no valor de R$ 8.800,00 e por Arrecadação a maior no Valor de R$ 5.669,00.

LEI MUNICIPAL N 3843/2002 - Dá nova redação ao artigo nº 16 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções), cria o cargo de Secretário de Escola e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3844/2002 - Acrescenta inciso IV ao art. 14, dá nova redação ao artigo nº 16 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções), cria o cargo de Supervisor de Ensinoe dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3845/2002 - Dá nova redação ao artigo nº 16 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções), cria o cargo de Contador do Controle Interno, acrescenta itens ao Anexo I da Lei Municipal 3817/2002 e da 3800/2002 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3846/2002 - Autoriza a Suplementação de recursos orçamentários no valor de R$ 69.585,00 por redução de verbas.

LEI MUNICIPAL N 3849/2002 - Altera o inciso II do Parágrafo 2º do artigo 8º da Lei Municipal 3840/2002, Lei das Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3850/2002 - Autoriza o Executivo Municipal a colaborar com o custeio para construção de rede de eletrificação na Rua Brasil com Laureano Gonçalves, com o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

LEI MUNICIPAL N 3851/2002 - Autoriza a Suplementação de Dotação Orçamentária por Redução de Verba no valor de R$ 72.129,79.

LEI MUNICIPAL N 3852/2002 - Autoriza a Suplementação de Dotação Orçamentária por Arrecadação a Maior das Transferências do FPM e do Transporte Escolar da SEC no Valor de R$ 17.730,00.

LEI MUNICIPAL N 3853/2002 - Autoriza a Suplementação de Dotação Orçamentária por redução no valor de R$ 14.950,00.

LEI MUNICIPAL N 3854/2002 - Revoga parte da doação feita ao DAER (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem), conforme matrícula nº 6.393, folha 001, Livro nº 2, na quantia de 750m² e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3855/2002 - Autoriza o Executivo Municipal a conveniar com o Instituto Beneficente Lar da Amizade.

LEI MUNICIPAL N 3856/2002 - Autoriza o Executivo Municipal a conveniar com a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

LEI MUNICIPAL N 3857/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A ACADESV (Associação Acadêmica de São Vicente do Sul), A FIM DE CONCEDER AUXÍLIO NO TRANSPORTE A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, RESIDENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 3858/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A AUSVS (Associação dos Universitários de São Vicente do Sul), A FIM DE CONCEDER AUXÍLIO NO TRANSPORTE A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, RESIDENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 3859/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DO III DISTRITO DE SÃO VICENTE DO SUL, A FIM DE CONCEDER AUXÍLIO NO TRANSPORTE A ESTUDANTES DE 2.º GRAU, RESIDENTES NO DISTRITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 3860/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR TRANSPORTE DE LEITE PARA PRODUTORES RURAIS ASSOCIADOS A APLEISUL MEDIANTE CONVÊNIO COM A ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 3861/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MASV MOVIMENTO ASSISTENCIAL DE SÃO VICENTE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 3862/2002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso a título precário e a Concessão Administrativa para exploração do Bar e dependências no Balneário Passo do Umbu, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3863/2002 - Autoriza a Suplementação de Dotação Orçamentária por Redução de Verba no valor de R$ 47.559,15.

LEI MUNICIPAL N 3864/2002 - Autoriza a Suplementação de Dotação Orçamentária por Arrecadação a Maior do Fasem / e do PAB no valor de R$ 9.213,92 e por Superavit Financeiro da Merenda no Valor de R$ 13.300,00.

LEI MUNICIPAL N 3865/2002 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

LEI MUNICIPAL N 3866/2002 - Autoriza a Suplementação de Dotação Orçamentária por Arrecadação a Maior do Programa PPD no Valor de R$ 1.844,88.

LEI MUNICIPAL N 3867/2002 - Autoriza a Suplementação de Dotação Orçamentária por Redução de Verba no valor de R$ 25.630,83.

LEI MUNICIPAL N 3868/2002 - Alteração da Lei n. 3863/2002.

LEI MUNICIPAL N 3869/2002 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial por redução de dotação orçamentária, no valor de R$ 650,00.

LEI MUNICIPAL N 3870/2002 - Fixa o Calendário Fiscal do IPTU para o ano de 2003.

LEI MUNICIPAL N 3871/2002 - Cria taxa para fornecimento de 2 via de Históricos Escolares, Certificados, Atestados, Diplomas e outros documentos escolares.

LEI MUNICIPAL N 3872/2002 - Autoriza o Executivo Municipal a conveniar com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Justiça e da Segurança, com interveniência do Instituto-Geral de Perícias, visando a confecção de Cédulas de Identidade.

LEI MUNICIPAL N 3873/2002 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de três (3) Agentes de Saúde da Dengue e abre Crédito Especial para o Programa do Ministério da Saúde Verão com Vida e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3874/2002 - Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno com o fim de doação para instalação de Unidade de Beneficiamento de Plásticos (PEAD e PEBD) e auxiliar na instalação de Rede Elétrica.

LEI MUNICIPAL N 3875/2002 - Autoriza o Executivo Municipal arrendar área de 8 ha (oito hectares) na localidade de Passo do Umbu.

LEI MUNICIPAL N 3876/2002 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de um Operário, para atuar no Município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3877/2002 - Autoriza o Executivo Municipal arrendar área de 5,12ha (cinco vírgula doze hectares) na localidade de Passo do Umbu.

LEI MUNICIPAL N 3878/2002 - Institui no Município de São Vicente do Sul a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

LEI MUNICIPAL N 3879/2002 - Autoriza o Executivo Municipal aceitar móveis, equipamentos e utensílios como Dação em Pagamento de dívidas de aluguel da concessionária do Hotel Casaron no valor da dívida vencida e vincenda até 16 de julho de 2003.

LEI MUNICIPAL N 3880/2002 - Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município para o ano de 2003 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3881/2002 - DESTINA LOCAL PARA DEPÓSITO E DISTRIBUIÇÃO DE ACHADOS E PERDIDOS.

PROJETO DE LEI Nº 100/2002 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de profissional para serviços gerais.

PROJETO DE LEI Nº 101/2002 - Autoriza a contratação temporária e emergencial de um(a) Assistente Social para atender exigências da Secretaria Estadual do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, com finalidade de repasse de verbas.

PROJETO DE LEI Nº 102/2002 - Autoriza a aquisição de prótese auditiva para atender criança carente, com deficiência.

PROJETO DE LEI Nº 109/2002 - Acrescenta inciso IV ao art. 14, dá nova redação ao artigo nº 16 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções), cria o cargo de Supervisor de Ensinoe dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 090/2002 - Altera a Lei 2493/89, 3454/99 e 3631/01 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 095/2002 - Autoriza a CESSÃO DE USO de terreno do Município, com área de 1.380,61m² (mil trezentos e oitenta metros quadrados e sessenta e um centímetros) para o Senhor Marcos Antonio Turchiello, com a finalidade de instalação de uma RECUPERADORA DE PLÁSTICO.

PROJETO DE LEI Nº 103/2002 - Autoriza a renovação de contrato temporário e emergencial de Psicólogo que atua na Secretaria de Saúde e Assistência Social.

PROJETO DE LEI Nº 105/2002 - Dá nova redação ao artigo nº 16 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções), cria o cargo de Secretário de Escola e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 111/2002 - Dá nova redação ao inciso X artigo 2º e acrescenta inciso III ao Art. 7º da Lei Municipal nº 3611/2001 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 113/2002 - Altera o inciso II do Parágrafo 2º do artigo 8º da Lei Municipal 3840/2002, Lei das Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 116/2002 - Autoriza o Executivo Municipal a colaborar com o custeio para construção de rede de eletrificação na Rua Brasil com Laureano Gonçalves, com o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

PROJETO DE LEI Nº 118/2002 - Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno com o fim de doação para instalação de Unidade de Beneficiamento de Plásticos (PEAD e PEBD) e auxiliar na instalação de Rede Elétrica.

PROJETO DE LEI Nº 119/2002 - Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno com o fim de doação para instalação de Unidade de Beneficiamento de Plásticos (PEAD e PEBD) e auxiliar na instalação de Rede Elétrica.

PROJETO DE LEI Nº 130/2002 - Autoriza a Suplementação de Dotação Orçamentária por redução no valor de R$ 14.950,00.

PROJETO DE LEI Nº 129/2002 - Autoriza a Suplementação de Dotação Orçamentária por Arrecadação a Maior das Transferências do FPM e do Transporte Escolar da SEC no Valor de R$ 17.730,00.

PROJETO DE LEI Nº 142/2002 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial por redução de dotação orçamentária, no valor de R$ 650,00.

PROJETO DE LEI Nº 146/2002 - Alteração da Lei n. 3863/2002.

PROJETO DE LEI Nº 112/2002 - Dá nova redação ao artigo nº 16 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções), cria o cargo de Contador do Controle Interno, acrescenta itens ao Anexo I da Lei Municipal 3817/2002 e da 3800/2002 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 131/2002 - Revoga parte da doação feita ao DAER (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem), conforme matrícula nº 6.393, folha 001, Livro nº 2, na quantia de 750m² e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3611/2001 - Cria a UNIDADE CENTRAL, de integração do SISTEMA DE CONTROLE INTERNO do Município e propõe medidas de VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL N 3612/2001 - Abre Crédito Especial no valor de R$ 4.267,36 com recursos do “PROGRAMA DE CONTROLE EPIDEMIOLÓGICO – SES”.

LEI MUNICIPAL N 3613/2001 - Abre Crédito Especial no valor R$ 1.214,88 com recursos do PAB.

LEI MUNICIPAL N 3614/2001 - Abre Crédito Especial, com redução de verba, no valor de R$ 3.500,00.

LEI MUNICIPAL N 3615/2001 - Abre Crédito Especial para Subvenção Econômica a APLEISUL.

LEI MUNICIPAL N 3616/2001 - Abre Crédito Especial de Subvenção Social a Associação Balneário Passo do Umbu, com redução de verbas.

LEI MUNICIPAL N 3617/2001 - Autoriza o Poder Executivo a conveniar com a Associação Balneário Passo do Umbu, a fim de conceder subsídio para a manutenção do Balneário.

LEI MUNICIPAL N 3618/2001 - Altera as Leis 2454/88, 2707/91 e 2718/91 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3619/2001 - Altera as Leis Municipais 2706/90 e 2719/91 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3620/2001 - Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 3520/2000.

LEI MUNICIPAL N 3621/2001 - Dá nova redação ao Art. 23 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções), alterada pelas Leis Municipais 2938/93, 3125/95 e 3220/97.

LEI MUNICIPAL N 3625/2001 - Abre Crédito Especial no valor R$ 300.000,00 com recursos do PRODESA (Programa de Desenvolvimento Agropecuário).

LEI MUNICIPAL N 3628/2001 - Abre Crédito Especial no valor R$ 20.000,00 com recursos do PRODESA (Programa de Desenvolvimento Agropecuário).

LEI MUNICIPAL N 3632/2001 - Abre Crédito Especial , por redução de verba, no valor de R$ 6.460,20.

LEI MUNICIPAL N 3633/2001 - Abre Crédito Especial no valor de 3.238,75 com recursos recebidos da Secretaria Estadual de Saúde, oriundos do Programa Saúde Solidária.

LEI MUNICIPAL N 3634/2001 - Abre Crédito Especial no valor de R$ 250,00 por redução de verba.

LEI MUNICIPAL N 3638/2001 - Abre Crédito Especial no valor de R$ 4.230,45 por superávit financeiro e convênio da Secretaria Estadual de Saúde.

LEI MUNICIPAL N 3639/2001 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00 com recursos do Programa “Saúde Solidária”.

LEI MUNICIPAL N 3640/2001 - Institui o Programa de Renda Mínima vinculada à Educação-“Bolsa-Escola”.

LEI MUNICIPAL N 3641/2001 - Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-e ducativas, e determina outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3642/2001 - Altera Art.10º, incisos IV e VII da Lei 3132/95 que dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Habitação e Saneamento.

LEI MUNICIPAL N 3643/2001 - Anexo.

LEI MUNICIPAL N 3643/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Vicente do Sul para o período de 2001 a 2005.

LEI MUNICIPAL N 3644/2001 - Autoriza o Poder Público Municipal a conveniar com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais para repasse de R$ 5.818,00, com vistas ao cumprimento do programa “TROCA-TROCA DE SEMENTES” junto ao Governo do Estado.

LEI MUNICIPAL N 3645/2001 - Autoriza o Município a participar de Consórcio Intermunicipal de Fruticultura e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3649/2001 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 138,90 (CENTO E TRINTA E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS) COM RECURSO PROVENIENTE DE AUXÍLIO RECEBIDO DA SECRE TARIA ESTADUAL DE SAÚDE.

LEI MUNICIPAL N 3647/2001 - Revoga Lei nº 3622/2001, que alterou a Lei 3143/95 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3648/2001 - Revoga Lei nº 3622/2001, que alterou a Lei 3143/95 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3649/2001 - Abre crédito especial no valor de R$ 2.000,00 por redução de verba.

LEI MUNICIPAL N 3650/2001 - Abre crédito especial no valor de R$ 82.300,00 por redução de verba.

LEI MUNICIPAL N 3651/2001 - Abre crédito Suplementar no valor de R$ 154.100,00 por redução de Verba.

LEI MUNICIPAL N 3652/2001 - Abre crédito Suplementar no valor de R$ 9.000,00 por redução de verba.

LEI MUNICIPAL N 3653/2001 - Autoriza o Poder Público Municipal a conveniar com a FUBRAS (Fundação Franco-Brasileira de Pesquisa e Desenvolvimento).

LEI MUNICIPAL N 3654/2001 - Revoga Lei 3593/2000, que instituiu o Calendário Oficial do Município para o ano de 2001 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3655/2001 - Dispõe sobre o pagamento parcelado remissão e cobrança de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em Divida Ativa, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3656/2001 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 115.300,00 por redução de verba e arrecadação a maior.

LEI MUNICIPAL N 3657/2001 - Abre Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 por redução de verba.

LEI MUNICIPAL N 3658/2001 - Abre Crédito Especial, no valor de R$ 10.000,00, com recursos do Programa Saúde Familiar do Governo Federal.

LEI MUNICIPAL N 3659/2001 - Autoriza Convênio com MASV e abre Crédito Especial no valor de R$ 24.000,00 com recursos do Programa de Saúde da Família e arrecadação a maior.

LEI MUNICIPAL N 3660/2001 - Altera Art. 51, incisos I e II da Lei 3143/95 alterada pela Lei 3647/2001 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3661/2001 - Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$ 30.000,00 por arrecadação a maior.

LEI MUNICIPAL N 3662/2001 - DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 3663/2001 - DÁ DENOMINAÇÃO Ã VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 3664/2001 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 53.000,00 com recursos do Programa “Municipalização”.

LEI MUNICIPAL N 3665/2001 - Abre Crédito Especial no valor de R$ 5.119,00, sendo R$ 2.019,00 por superávit financeiro e R$ 3.100,00 por arrecadação a maior.

LEI MUNICIPAL N 3666/2001 - Abre Crédito Especial no valor de R$ 2.500,00 por redução de verba.

LEI MUNICIPAL N 3667/2001 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BEM MÓVEL EM DOAÇÃO.

LEI MUNICIPAL N 3668/2001 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.600,00, POR REDUÇÃO DE VERBA.

LEI MUNICIPAL N 3669/2001 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) POR REDUÇÃO DE VERBA.

LEI MUNICIPAL N 3670/2001 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO- TERCEIRO DISTRITO(LORETO) E DÁ OU -TRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 3671/2001 - Abre Crédito Especial comrecursos do PRODESA, no valor de R$ 22.500,00.

LEI MUNICIPAL N 3672/2001 - Abre Crédito Especial com recursos do PRODESA, no valor de R$ 45.000,00.

LEI MUNICIPAL N 3673/2001 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00.

LEI MUNICIPAL N 3674/2001 - Abre Crédito Especial com recursos do PROGRAMA POLÍTICA DA CIDADANIA ALIMENTAR, no valor de R$ 10.582,60.

LEI MUNICIPAL N 3675/2001 - Abre Crédito Especial com recursos do PROGRAMA POLÍTICA DA CIDADANIA ALIMENTAR, no valor de R$ 10.582,60.

LEI MUNICIPAL N 3676/2001 - Abre Crédito Especial com recursos da Municipalização Solidária Fração Hospitais Públicos.

LEI MUNICIPAL N 3677/2001 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A ACADESV (Associação Acadêmica de São Vicente do Sul), A FIM DE CONCEDER AUXÍLIO NO TRANSPORTE A ESTUDANTES UNIVERSITÁ- RIOS, RESIDENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 3682/2001 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 432,20 (QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS COM VINTE CENTAVOS), POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.

LEI MUNICIPAL N 3684/2001 - Concede licença para Serviço de Táxi e fixa “Ponto de Estacionamento”.

LEI MUNICIPAL N 3685/2001 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.056,44(TRÊS MIL E CINQÜENTA E SEIS REAIS COM QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.

LEI MUNICIPAL N 3686/2001 - Autoriza a contratação temporária de Orientador ou Supervisor de Ensino.

LEI MUNICIPAL N 3687/2001 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.280,00 (TRÊS MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS) POR REDUÇÃO DE VERBA.

LEI MUNICIPAL N 3688/2001 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.600,00 (Seis Mil e Seiscentos Reais) POR REDUÇÃO DE VERBA.

LEI MUNICIPAL N 3689/2001 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 3683/2001.

LEI MUNICIPAL N 3690/2001 - Dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o § 4º do art. 41 da Constituição Federal, com a redação dada pela EC nº 19/98, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3691/2001 - Autoriza o Poder Executivo a credenciar advogados não integrantes dos quadros de pessoal do Município, para cobrança da Dívida Ativa, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3692/2001 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber terreno em doação e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3693/2001 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber terreno em doação e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3694/2001 - Autoriza o DAER/RS a ceder área de 5.000m² (cinco mil metros quadrados) em terreno doado para servir de Acampamento da Capatazia do DAER, para o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, para construção do FORUM Municipal, alterando a Lei Municipal nº 2, de 5 de agosto de 1947.

LEI MUNICIPAL N 3695/2001 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber terreno em doação e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3696/2001 - Institui hora cívica nas Escolas Municipais.

LEI MUNICIPAL N 3697/2001 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de despesas com funerais do Prefeito.

LEI MUNICIPAL N 3708/2001 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3709/2001 - Abre Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00, por redução de verba.

LEI MUNICIPAL N 3715/2001 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.079,58 POR AUXÍLIO DECORRENTE DE CONVÊNIO.

LEI MUNICIPAL N 3716/2001 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600,00, POR REDUÇÃO DE VERBA.

LEI MUNICIPAL N 3717/2001 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.300,00, POR REDUÇÃO DE VERBA.

LEI MUNICIPAL N 3718/2001 - Acrescenta requisito ao Art. 18 da Lei Municipal nº 3332/1998.

LEI MUNICIPAL N 3719/2001 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL A FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM A ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SÃO VICENTE DO SUL-EAFSVS.

LEI MUNICIPAL N 3720/2001 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 56.592,80 POR REDUÇÃO DE VERBA.

LEI MUNICIPAL N 3723/2001 - Altera os arts. da Lei 2817/92,que institui e regulamenta o Fundo de Aposentadoria do Servidor Municipal - FASEM, complementa benefícios e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3722/2001 - REVOGA AS LEIS 3520/2000 E 3620/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 3727/2001 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 4.500,00(QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS).

LEI MUNICIPAL N 3728/2001 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 18.000,00 E POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 75.000,00.

LEI MUNICIPAL N 3729/2001 - Abre Crédito Especial no valor de 915,00 por redução de verba.

LEI MUNICIPAL N 3730/2001 - Acrescenta Emenda ao PPA (Plano Plurianual) 2002/2005, em virtude de votação em Audiência Pública.

LEI MUNICIPAL N 3731/2001 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 2.500,00 E POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 7.800,00.

LEI MUNICIPAL N 3732/2001 - Inclui “Rodeio Crioulo” ao Calendário de Eventos do Município.

LEI MUNICIPAL N 3733/2001 - Autoriza convênio com cedência de servidores e/ou estagiários para o Poder Judiciário do Município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3734/2001 - Fixa o Calendário Fiscal do IPTU para o ano de 2002.

LEI MUNICIPAL N 3737/2001 - Abre Crédito Suplementar por Redução de Verba.

LEI MUNICIPAL N 3738/2001 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2002.

LEI MUNICIPAL N 3739/2001 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MOVIMENTO ASSISTENCIAL DE SÃO VICENTE DO SUL-MASV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 3740/2001 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR TRANSPORTE DE LEITE PARA PRODUTORES RURAIS ASSOCIADOS A APLEISUL MEDIANTE CONVÊNIO COM A ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 3741/2001 - Instituiu o Calendário Oficial do Município para o ano de 2002 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3742/2001 - Altera artigos da Lei Municipal 2817/92, que instituiu o Fundo de Aposentadoria do Servidor Municipal, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3743/2001 - Dispõe sobre a Contribuição de Melhoria, revoga artigos 78 à 95 da Lei Municipal 3143/95, que estabelece o Código Tributário do Município, consolida legislação tributária e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3744/2001 - Autoriza o Poder Executivo a conveniar com a Associação Balneário Passo do Umbu, a fim de conceder subsídio para a manutenção do Balneário.

LEI MUNICIPAL N 3745/2001 - Altera o Art. 1º da Lei Municipal 3491/99, que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3746/2001 - Disciplina o Licenciamento Ambiental e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3747/2001 - Estabelece sanções em relação aos crimes ambientais.

LEI MUNICIPAL N 3748/2001 - Adota Legislação Federal para aplicação de sanções administrativas aos infratores ambientais e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3749/2001 - Autoriza o Poder Executivo a contratar assessoramento técnico na área ambiental através da AM Centro e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3750/2001 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM(A) ENFERMEIRO(A) E UM(A) TÉCNICO(A)EM ENFERMAGEM PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

LEI MUNICIPAL N 3751/2001 - Altera artigos da Lei Municipal 2689/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município.

DECRETO N 001/2014 - DETERMINA EXPEDIENTE INTERNO NO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL

DECRETO N 002/2014 - Estabelece Valor da VRM – Valor de Referência Municipal para o Ano de 2014

DECRETO N 003/2014 - ESTABELECE VALORES PARA PAGAMENTO PELO USO DAS MÁQUINAS E IMPLEMENTOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

DECRETO N 004/2014 - Nomeia Comissão de Licitação

DECRETO N 005/2014 - Nomeia Comissão de Registro CadastralCRC, para Licitações

DECRETO N 006/2014 - NOMEIA PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO PARA LICITAÇÕES MODALIDADE PREGÃO

DECRETO N 007/2014 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO – UCCI DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL

DECRETO N 008/2014 - Estabelece valores e critérios para a realização do Pre-Carnaval no Balneário Passo do Umbu

DECRETO N 009/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 165.260,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N 010/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 22.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N 011/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N 012/2014 - Regulamenta a realização do Carnaval do ano de 2014

DECRETO N 013/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 5.000,00 E POR SUPERAVIT FINANCEIRO O VALOR DE R$ 19.000,00

DECRETO N 014/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS

DECRETO N 015/2014 - CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N 016/2014 - CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N 017/2014 - Constitui a Comissão Organizadora Municipal da 1ª Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil – CNPDC e dá outras providências

DECRETO N 018/2014 - PRORROGA A DATA DE VENCIMENTO DA TAXA VISTORIA / ALVARÁ DO ANO DE 2014

DECRETO N 019/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N 020/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N 021/2014 - ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 2° DO DECRETO N.° 011/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N 022/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N 023/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 103.171,68 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N 024/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 11.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N 025/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 1.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N 026/2014 - Declara visita ilustre no Município de São Vicente do Sul – RS, e dá outras providencias

DECRETO N 027/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$8.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N 028/2014 - Institui a comissão encarregada de organizar a 26ª Feira Estadual da Batata Doce e estabelece outras providências

DECRETO N 029/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 28.038,12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N 030/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 69.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N 031/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 1.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N 032/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N 033/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N 034/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N 035/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 1.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N 036/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N 037/2014 - ALTERA A EMENTA DO DECRETO N.° 23/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N 038/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N 039/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTARIA NO VALOR DE R$ 170.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N 040/2014 - Estabelece os valores do ingresso para o coquetel de escolha da corte da 26ª Feira Estadual da Batata Doce e estabelece outras providências

DECRETO N 043/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DECRETO N 045/2014 - Estabelece os valores do ingresso para o show em comemoração ao aniversário de emancipação politico administrativa do Município de São Vicente do Sul e das bebidas e refrigerantes a serem vendidas no local

DECRETO N 048/2014 - DECRETA PONTO FACULTATIVO

DECRETO N 0012013 - DECRETA EXPEDIENTE INTERNO NO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE DO SUL.

DECRETO N 0022013 - Nomeia Comissão de Licitação.

DECRETO N 0032013 - Nomeia Comissão de Registro Cadastral-CRC, para Licitações.

DECRETO N 0042013 - NOMEIA PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO PARA LICITAÇÕES MODALIDADE PREGÃO.

DECRETO N 0052013 - Nomeia Servidores autorizados a Ordenar Despesas e movimentar conta bancária da Prefeitura Municipal de São Vicente do Sul.

Decreto n 0062013 - Estabelece Valor da VRM – Valor de Referência Municipal para o Ano de 2013.

D E C R E T O N 0072013 - Nomeia as entidades e os membros representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário – CONDAG.

DECRETO N 082013 - Delega atribuições ao Vice-Prefeito do Município

DECRETO N 092013 -DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO.

DECRETO N 102013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 120.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 0112013 - DECRETA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO N 0122013 - ALTERA O DECRETO 075/2011 e REVOGA O DECRETO 102/2011, QUE INSTITUI O REGULAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL – RS.

DECRETO N 0132013 - REGULAMENTA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O CLUBE VICENTINO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE DO SUL.

DECRETO N 0142013 - Regulamenta a Comercialização de Estandes na Praça de Alimentação do Carnaval 2013.

D E C R E T O N 015 2013 - Altera Art.2º do Decreto nº 098/2012.

DECRETO N 162013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 0172013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 192013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 182013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 202013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 120.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 212013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 222013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 232013 - REVOGA DECRETO Nº 78/2005 QUE ESTABELECEU O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS MOTORISTAS DO POSTO DE SAÚDE CENTRAL.

DECRETO N 242013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 0252013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 6.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 262013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 7.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 272013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 8.330,89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 0282013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 16.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 292013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 0302013 - Cria a Comissão de Organização do Conselho Municipal de Direitos do Idoso com a finalidade de organizar o 1° Encontro Municipal dos Direitos do Idoso e eleição da Diretoria que integrará o Conselho Municipal do Idoso de São Vicente do Sul.

DECRETO N 312013 - PREJUDICADO

D E C R E T O N 322013 - Concede revisão geral de vencimentos, pensões e proventos.

D E C R E T O N 332013 - Concede revisão geral anual de salários.

DECRETO N 342013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO FUNDEB (Fundo de Manutenção do Desenvolvimento de Ensino) NO VALOR DE R$ 32.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 352013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 103.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 362013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 372013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 0382013 - Normatiza o controle da movimentação dos bens patrimoniais móveis da administração pública direta do Município.

DECRETO N 392013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 402013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 0412013 - DECRETA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO N 422013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 9.780,12

DECRETO N 432013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 14.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 442013 - CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO VICENTE DO SUL, NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 452013 - Estabelece valores e critérios para locação e isenções de Estandes na 25ª Feira Estadual de Comércio da Batata Doce e Primeira Mostra Industrial de São Vicente do Sul.

DECRETO N 462013 - Declara Situação Anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas Urbanas e Rurais do Município afetadas pela TEMPESTADE (vendaval) conforme IN/MI 01/2012. – 1.3.2.1.5.

DECRETO N 472013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 0482013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 80.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 0492013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 0502013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 1.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 0512013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 0522013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 25.288,69 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 0532013 - NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL.

DECRETO N 0542013 - REVOGA DECRETO Nº 46/2013.

DECRETO N 552013 - Declara Situação Anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em toda a área Urbana e Rural do Município afetadas pela TEMPESTADE (vendaval) conforme IN/MI 01/2012. – 1.3.2.1.5.

DECRETO N 0562013 - Estabelece valores e critérios para locação e isenções de Estandes na 25ª Feira Estadual de Comércio da Batata Doce e Primeira Mostra Industrial de São Vicente do Sul.

DECRETO N 57 2013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 6.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 58 2013 - INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA, NUMESC.

DECRETO n 0592013 - Dispõe sobre a 1ª Conferência Municipal de Cultura de São Vicente do Sul e dá outras providências.

DECRETO N 602013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 612013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 6.472,32 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 0632013 - CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DECRETO N 642013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 652013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 80.000,00 e R$ 68.850,00 POR SUPERAVIT FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 0662013 - DESTINA BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA SEREM LEILOADOS EM PROCESSO LICITATÓRIO.

DECRETO N 67 2013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 682013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 75.450,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 69 2013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 11.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 70 2013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 712013 - Estabelece valores para os shows da 25ª Fecobat

DECRETO N 0732013 - REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 742013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 13.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 752013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 60.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 0762013 - CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

DECRETO N 772013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 4.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 782013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 1.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 792013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 50.000,00 (MDE – Educação) R$ 50.000,00 (FUNDEB) R$ 16.000,00 (ASPS - Saúde) R$ 85.000,00 - PAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 802013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 3.810,68 do FEAS; R$ 1.959,52 – LAR DO IDOSO (Consulta Popular) E POR REDUÇÃO O VALOR DE R$ 19.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 812013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 16.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 0822013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 1.021.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 832013 - Abre Crédito Especial por Operação de Crédito no valor de R$ 750.000,00 (Setecentos e Cinquenta Mil Reais), junto ao BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.-BADESUL, como agente do sistema BNDES, para Aquisição de Equipamentos Rod

DECRETO N 0842013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 124.594,21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 852013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 17.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 862013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 1.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 0882013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 7.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 0892013 - Abre Crédito Especial para implementar o Projeto “Meu Lar”, no valor de R$ 26.415,50 (Vinte e Seis Mil, Quatrocentos e Quinze Reais e Cinquenta Centavos), sendo o valor R$ 24.605,09 por Superávit Financeiro do Exercício 2012 e o valor de R$ 1.810,41 por

DECRETO N 0902013 - Abre Crédito Especial para implantar o Projeto “Re-Viva a Praça”, no valor de R$ 292.500,00 (Duzentos e Noventa e Dois Mil e Quinhentos Reais), sendo o valor R$ 243.750,00 com Recursos de Auxílio/Convênio do Programa Turismo do MTUR e o valor de R$ 48.

DECRETO N 0912013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 2.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 922013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 1.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 0932013 - ALTERA A EMENTA, O ARTIGO 1.° e 2.° DO DECRETO Nº 79/2013 CONFORME LEI MUNICIPAL N.° 4975/2013.

DECRETO N 942013 - ALTERA O ARTIGO 1° DO DECRETO Nº 81/2013 CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 4976/2013.

DECRETO N 0952013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 14.966,83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 962013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 31.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 0972013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 79.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 982013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 11.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 992013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 133.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 1012013 - Nomeia Comissão de Licitação.

DECRETO N 1022013 - Nomeia Comissão de Registro Cadastral- CRC, para Licitações.

DECRETO N 1032013 - NOMEIA PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO PARA LICITAÇÕES MODALIDADE PREGÃO.

DECRETO N 1042013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 6.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 1052013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 2.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 1062013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 11.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 1072013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 26.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 1082013 - Estabelece critérios e Regulamento para realização do CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL DE SÃO VICENTE DO SUL – SÉRIE OURO – Edição 2013.

DECRETO N 1102013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 7.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 1112013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 59.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 1122013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 63.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 1142013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 1152013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 4.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 1162013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILÍO CONVÊNIO FES (Fundo Estadual de Saúde) NO VALOR DE R$ 100.000,00 e POR REDUÇÃO DO RECURSO LIVRE O VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 1212013 - Delega atribuições ao Vice-Prefeito do Município.

DECRETO N 1242013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 516.700,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 1252013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 115.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 1262013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 90.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 1272013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 417.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 1382013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL REDUÇÃO DO RECURSO LIVRE O VALOR DE R$ 32.650,71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N 1302013 - ALTERA O ARTIGO 1° DO DECRETO Nº 113/2013 CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 5006/2013.

Portaria Nº 002/2001 - Nomeia Secretária Municipal de Finanças, CC-5.

Portaria Nº 003/2001 - Nomeia Secretário Municipal de Agricultura, CC-5.

Portaria Nº 004/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 005/2001 - Nomeia Secretário Municipal de Saúde e Bem Estar Social, CC-5

Portaria Nº 006/2001 - Nomeia Secretário Municipal de Turismo e Cultura, CC-5.

Portaria Nº 007/2001 - Nomeia Chefe de Equipe de Compras, CC-4.

Portaria Nº 008/2001 - Nomeia Dirigente de Equipe Técnica, CC-4.

Portaria Nº 009/2001 - Nomeia Dirigente de Equipe de Serviços de Saúde, CC-4.

Portaria Nº 010/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 011/2001 - Nomeia Assessor Jurídico, CC-5.

Portaria Nº 012/2001 - Nomeia Chefe do Setor de Eventos Desportivos, CC-1.

Portaria Nº 013/2001 - Nomeia Chefe de Turma de Serviços Especiais Administrativos I, CC-2.

Portaria Nº 014/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 015/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 016/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 017/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 018/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 019/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 020/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 021/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 022/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 023/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 024/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 025/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 026/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 027/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 028/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 029/2001 - Nomeia Comissão para elaboração de relatórios Da situação Econômica, Financeira e Patrimonial Da Administração Municipal.

Portaria Nº 030/2001 - Concede Licença Prêmio.

Portaria Nº 031/2001 - Desconstitui Aposentadoria de Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 032/2001 - Nomeia Chefe de Turma de Transporte I, FG-2.

Portaria Nº 033/2001 - Nomeia Chefe Setor de Serviços Administrativos I, CC-1.

Portaria Nº 034/2001 - Concede Licença Prêmio.

Portaria Nº 035/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 036/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 037/2001 - Concede gozo de Licença Prêmio.

Portaria Nº 038/2001 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 039/2001 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 040/2001 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 041/2001 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 042/2001 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 043/2001 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 044/2001 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 045/2001 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 046/2001 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 047/2001 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 048/2001 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 049/2001 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 050/2001 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 051/2001 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 052/2001 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 053/2001 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 054/2001 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 055/2001 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 056/2001 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 057/2001 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 058/2001 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 059/2001 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 060/2001 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 061/2001 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 062/2001 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 063/2001 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 064/2001 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 065/2001 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 066/2001 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 067/2001 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 068/2001 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 069/2001 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 070/2001 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 071/2001 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 072/2001 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 073/2001 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 074/2001 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 075/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 076/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 077/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 078/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 079/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 080/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 081/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 082/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 083/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 084/2001 - Transfere Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 085/2001 - Nomeia Chefe Setor Obras Públicas, FG-1.

Portaria Nº 086/2001 - Concede Avanço Trienal a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 087/2001 - Nomeia Chefe de Turma de Serviços Administrativos II, CC-2.

Portaria Nº 088/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 089/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 090/2001 - REVOGA PORTARIA Nº180/90.

Portaria Nº 091/2001 - REVOGA PORTARIA Nº380/99.

Portaria Nº 092/2001 - Nomeia Secretária Municipal de Educação.

Portaria Nº 093/2001 - NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, CC-5.

Portaria Nº 094/2001 - NOMEIA CHEFE DE SETOR OBRAS RODOVIÁRIAS, CC-1.

Portaria Nº 095/2001 - NOMEIA CHEFE DE SETOR SERVIÇOS DIVERSOS, CC-1.

Portaria Nº 096/2001 - NOMEIA CHEFE DE SETOR OBRAS PÚBLICAS, CC-1.

Portaria Nº 097/2001 - NOMEIA CHEFE DE SETOR DE SUPERVISÃO OBRAS PÚBLICAS E RODOVIÁRIAS , CC-1.

Portaria Nº 098/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 099/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 100/2001 - INTERROMPE FÉRIAS DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL POR INTERESSE PÚBLICO.

Portaria Nº 101/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 102/2001 - Nomeia Chefe Setor Serviços Especiais Administrativos III, CC-1.

Portaria Nº 103/2001 - Concede Licença Prêmio.

Portaria Nº 105/2001 - Concede Avanço Trienal a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 106/2001 - Nomeia Chefe de Setor de Serviços Especiais Administrativos II, CC-1.

Portaria Nº 107/2001 - Nomeia Dirigente de Equipe de Eventos Culturais, CC-4.

Portaria Nº 108/2001 - Nomeia Chefe de Setor de Serviços Especiais Administrativos I, CC-1.

Portaria Nº 109/2001 - Nomeia Chefe de Turma de Serviços Administrativos , CC-2.

Portaria Nº 110/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 111/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 112/2001 - Concede Licença para tratamento De Saúde a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 113/2001 - Concede Avanço Trienal a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 114/2001 - INTERROMPE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POR INTERESSE PÚBLICO.

Portaria Nº 115/2001 - INTERROMPE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POR INTERESSE PÚBLICO.

Portaria Nº 117/2001 - CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA ASSUMIR CARGO ELETIVO.

Portaria Nº 118/2001 - REVOGA PORTARIA Nº105/93.

Portaria Nº 119/2001 - REVOGA PORTARIA Nº114/97

Portaria Nº 121/2001 - EXONERA CHEFE DE EQUIPE DE DE COMPRAS, CC-4.

Portaria Nº 122/2001 - Nomeia Chefe de Turma de Vigilância Sanitária , CC-2.

Portaria Nº 123/2001 - Nomeia Chefe de Equipe de Compras, CC-4.

Portaria Nº 124/2001 - Nomeia Assessor de Gabinete, CC-4.

Portaria Nº 125/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 126/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 127/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 128/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 129/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 130/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 131/2001 - Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 132/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 133/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 134/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 135/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 136/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 137/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 138/2001 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR ASSUNTOS PARTICULARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

Portaria Nº 139/2001 - NOMEIA CHEFE DE SETOR DE SERVIÇOS DIVERSOS, CC-1

Portaria Nº 140/2001 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

Portaria Nº 141/2001 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

Portaria Nº 142/2001 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

Portaria Nº 143/2001 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

Portaria Nº 144/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 145/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 146/2001 - Concede Avanço Trienal a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 147/2001 - Concede Avanço Trienal a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 148/2001 - Concede Avanço Trienal a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 157/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 158/2001 - Concede Licença para tratamento De Saúde a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 159/2001 - Concede Licença para tratamento De Saúde a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 160/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 161/2001 - Nomeia Chefe de Equipe de Orientação, Supervisão e Pesquisa Técnica, FG-4.

Portaria Nº 162/2001 - Altera Portaria nº.094/2001.

Portaria Nº 163/2001 - Interrompe Férias de Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 164/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 165/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 166/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 167/2001 - Concede Auxílio Natalidade a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 168/2001 - Interrompe Licença Prêmio de Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 169/2001 - Interrompe Licença Prêmio de Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 170/2001 - Interrompe Licença Prêmio de Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 171/2001 - Concede Avanço Trienal.

Portaria Nº 172/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 173/2001 - Adverte Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 174/2001 - CONCEDE AVANÇO TRIENAL A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 175/2001 - CONCEDE AVANÇO TRIENAL A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 176/2001 - CONCEDE AVANÇO TRIENAL A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 177/2001 - CONCEDE AVANÇO TRIENAL A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 178/2001 - CONCEDE AVANÇO TRIENAL A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 179/2001 - CONCEDE AVANÇO TRIENAL A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 180/2001 - CONCEDE AVANÇO TRIENAL A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 181/2001 - CONCEDE AVANÇO TRIENAL A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 182/2001 - DESIGNA E ALTERA HORARIO DE PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 183/2001 - ALTERA NÍVEL DE PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 184/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 185/2001 - Nomeia Chefe do Setor de Transporte, CC-1.

Portaria Nº 186/2001 - Nomeia Chefe do Setor de Obras Rodoviárias,CC-1.

Portaria Nº 187/2001 - DESIGNA E ALTERA HORARIO DE PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 188/2001 - Concede Avanço Trienal a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 189/2001 - Concede Licença para tratamento de saúde A Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 190/2001 - NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF) DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº9.424 E DECRETO MUNICIPAL Nº99/97.

Portaria Nº 191/2001 - Prorroga Licença para tratamento de saúde A Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 192/2001 - Concede Avanço Trienal a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 193/2001 - Nomeia membros da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório.

Portaria Nº 198/2001 - ALTERA HORÁRIO DE PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 208/2001 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 213/2001 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 214/2001 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 215/2001 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 216/2001 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 217/2001 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 218/2001 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 219/2001 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 220/2001 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 221/2001 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 222/2001 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 223/2001 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 224/2001 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 225/2001 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 226/2001 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 227/2001 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 228/2001 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 229/2001 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 230/2001 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 231/2001 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 232/2001 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 233/2001 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 234/2001 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 235/2001 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 236/2001 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 237/2001 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 238/2001 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 239/2001 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 240/2001 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 241/2001 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 242/2001 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 243/2001 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 244/2001 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 245/2001 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 246/2001 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 247/2001 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 248/2001 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL E CONCEDE PERCENTUAL DE UNIDOCÊNCIA E DIFICIL ACESSO

Portaria Nº 249/2001 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL E CONCEDE PERCENTUAL DE UNIDOCÊNCIA E DIFICIL ACESSO

Portaria Nº 250/2001 - Prorroga Licença para tratamento de saúde A Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 251/2001 - Concede Avanço Trienal a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 252/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 253/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 254/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 255/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 256/2001 - Concede Avanço Trienal a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 257/2001 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 258/2001 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 259/2001 - Exonera Chefe de Turma de Serviços Administrativos II, CC-2.

Portaria Nº 260/2001 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 261/2001 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 262/2001 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 263/2001 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 264/2001 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 265/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 266/2001 - CONCEDE AVANÇO TRIENAL A PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 267/2001 - CONCEDE AVANÇO TRIENAL A PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 268/2001 - CONCEDE AVANÇO TRIENAL A PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 269/2001 - CONCEDE AVANÇO TRIENAL A PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 270/2001 - CONCEDE AVANÇO TRIENAL A PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 271/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 272/2001 - Nomeia Comissão Sindicante para Apurar responsabilidades sobre Autuações de trânsito.

Portaria Nº 273/2001 - Nomeia Comissão para avaliação de Bens que irão a Leilão.

Portaria Nº 274/2001 - REVOGA PORTARIA Nº248/01 E DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 275/2001 - REVOGA PORTARIA Nº249/01 E DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 276/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 277/2001 - CONCEDE AVANÇO TRIENAL A PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 278/2001 - REVOGA PORTARIA Nº243/01 E DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 279/2001 - Interrompe férias de Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 280/2001 - Nomeia Comissão Sindicante para Apurar responsabilidades sobre Problemas ocorridos com a Retroescavadeira CASE.

Portaria Nº 281/2001 - Concede Auxílio Natalidade A Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 282/2001 - ALTERA HORARIO DE PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 283/2001 - NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DA XIII FECOBAT- FESTA ESTADUAL DA BATATA-DOCE.

Portaria Nº 284/2001 - Prorroga licença para tratamento de Saúde de Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 285/2001 - Concede Férias a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 286/2001 - CONCEDE LICENÇA NOJO A PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 287/2001 - Concede Licença Nojos a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 289/2001 - DETERMINA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA.

Portaria Nº 290/2001 - Revoga Portarias nº.s 148/91 e 488/2000.

Portaria Nº 291/2001 - Concede Férias a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 292/2001 - Concede Férias a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 293/2001 - CONCEDE AVANÇO TRIENAL A PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 294/2001 - Concede Férias a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 295/2001 - Concede Avanço Trienal a Servidora Pública Municipal

Portaria Nº 296/2001 - Designa Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 297/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 298/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 299/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 300/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 301/2001 - Concede Avanço Trienal A Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 302/2001 - Concede Avanço Trienal A Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 303/2001 - Prorroga Licença para tratamento de saúde A Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 304/2001 - NOMEIA INTEGRANTES DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO.

Portaria Nº 305/2001 - NOMEIA COMISSÃO DE ECONOMIA.

Portaria Nº 306/2001 - NOMEIA INTEGRANTES DO CONSELHO DE CONTROLE SOCIAL.

Portaria Nº 307/2001 - ADVERTE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

Portaria Nº 308/2001 - Re-Ratifica Portaria nº. 499/2000.

Portaria Nº 309/2001 - Re-Ratifica Portaria nº. 353/2000.

Portaria Nº 310/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 311/2001 - Nomeia Chefe de Turma de Serviços Administrativos II, CC-2.

Portaria Nº 312/2001 - Nomeia Equipe de Vigilância Sanitária

Portaria Nº 313/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 315/2001 - Concede licença prêmio a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 316/2001 - CONCEDE LICENÇA PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 317/2001 - ALTERA HORÁRIO DE PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 318/2001 - Concede Licença Prêmio a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 319/2001 - Concede Licença a Servidora Pública Municipal por motivo de doença em Pessoa da família.

Portaria Nº 320/2001 - CONCEDE LICENÇA NOJO A PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 321/2001 - Desconstitui Aposentadoria de Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 322/2001 - Concede Pensão.

Portaria Nº 323/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 324/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 325/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 326/2001 - Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 327/2001 - Prorroga Licença para tratamento de saúde A Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 328/2001 - Re-ratifica Portaria nº. 450/2000.

Portaria Nº 329/2001 - ALTERA HORÁRIO DE PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 330/2001 - CONCEDE AVANÇO TRIENAL A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 331/2001 - NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAREM O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIOS - COAFASEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria Nº 332/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 333/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 334/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 335/2001 - Re-ratifica Portaria nº.448/2000.

Portaria Nº 336/2001 - NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS.

Portaria Nº 337/2001 - Concede Avanço Trienal a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 338/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 339/2001 - Revoga Portaria nº. 321/2001.

Portaria Nº 340/2001 - NOMEIA GRUPO EXECUTIVO MUNICIPAL DA POLÍTICA DA CIDADANIA ALIMENTAR.

Portaria Nº 341/2001 - Concede Auxílio Natalidade a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 342/2001 - Concede Auxílio Natalidade e Licença Gestante a Servidora Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 343/2001 - Altera horário de Professora Municipal.

Portaria Nº 344/2001 - Revoga Portaria nº. 155/2001.

Portaria Nº 345/2001 - Concede Licença a Servidora Pública Municipal por motivo de doença em Pessoa da família.

Portaria Nº 346/2001 - Altera horário de Professora Municipal.

Portaria Nº 347/2001 - Concede licença para tratamento de saúde a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 348/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 349/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 350/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 351/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 352/2001 - Prorroga licença para tratamento de Saúde de Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 353/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 354/2001 - Nomeia Dirigente de Núcleo da Assistência Social, CC-3.

Portaria Nº 355/2001 - Revoga Portaria nº. 411/99 e exonera, a pedido, Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 356/2001 - Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 357/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 358/2001 - Interrompe férias.

Portaria Nº 359/2001 - Re-Ratifica Portaria nº.486/2000.

Portaria Nº 360/2001 - Re-ratifica Portaria nº490/2000.

Portaria Nº 361/2001 - Concede licença para tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 362/2001 - CONCEDE AVANÇO TRIENAL A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 363/2001 - CONCEDE AVANÇO TRIENAL A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 364/2001 - DETERMINA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA.

Portaria Nº 365/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 366/2001 - Nomeia Comissão de Eficiência.

Portaria Nº 367/2001 - PROMOVE PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 368/2001 - PROMOVE PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 369/2001 - PROMOVE PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 370/2001 - Concede Avanço Trienal a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 371/2001 - Concede Licença Gestante a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 372/2001 - Prorroga licença para tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 373/2001 - ALTERA HORÁRIO DE PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 374/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 375/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 376/2001 - Concede Licença Prêmio a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 377/2001 - ALTERA NÍVEL DE PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 378/2001 - Concede Pensão.

Portaria Nº 379/2001 - Exonera, a pedido Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 380/2001 - CONCEDE AVANÇO TRIENAL A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 381/2001 - CONCEDE AVANÇO TRIENAL A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 382/2001 - Concede Pensão.

Portaria Nº 383/2001 - Concede Avanço Trienal a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 384/2001 - Concede Avanço Trienal a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 385/2001 - Concede Avanço Trienal a Servidora Público Municipal.

Portaria Nº 386/2001 - Concede Auxílio Natalidade a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 387/2001 - Promove Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 388/2001 - Promove Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 389/2001 - Promove Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 390/2001 - Promove Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 391/2001 - Promove Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 392/2001 - Promove Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 393/2001 - Promove Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 394/2001 - Promove Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 395/2001 - Promove Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 396/2001 - Promove Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 397/2001 - Promove Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 398/2001 - Promove Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 399/2001 - Promove Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 400/2001 - Promove Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 401/2001 - Promove Servidora Público Municipal.

Portaria Nº 402/2001 - Promove Servidora Público Municipal.

Portaria Nº 403/2001 - Promove Servidora Público Municipal.

Portaria Nº 404/2001 - Promove Servidora Público Municipal.

Portaria Nº 405/2001 - Promove Servidora Público Municipal.

Portaria Nº 406/2001 - Promove Servidora Público Municipal.

Portaria Nº 407/2001 - Promove Servidoar Público Municipal.

Portaria Nº 408/2001 - Transfere Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 409/2001 - Transfere Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 410/2001 - Altera Portaria nº.312/2001.

Portaria Nº 411/2001 - CONCEDE LICENÇA NOJO A PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 412/2001 - Nomeia Chefe do Setor de Assistência I, CC-1.

Portaria Nº 413/2001 - Nomeia Fiscais Ambientais.

Portaria Nº 414/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 415/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 416/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 417/2001 - Concede Avanço Trienal a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 418/2001 - CONCEDE AVANÇO TRIENAL A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 419/2001 - CONCEDE AVANÇO TRIENAL A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 420/2001 - CONCEDE AVANÇO TRIENAL A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 421/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 422/2001 - Concede Avanço Trienal a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 423/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 424/2001 - Nomeia Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 425/2001 - Designa Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 426/2001 - Concede Licença Prêmio.

Portaria Nº 427/2001 - Concede Avanço Trienal a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 428/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 429/2001 - Concede Avanço Trienal a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 430/2001 - Concede Avanço Trienal a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 431/2001 - Concede Avanço Trienal a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 432/2001 - Concede Avanço Trienal a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 433/2001 - Concede Avanço Trienal a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 434/2001 - Concede Avanço Trienal a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 435/2001 - Concede Licença a Servidora Pública Municipal por motivo de doença em Pessoa da família.

Portaria Nº 436/2001 - ALTERA HORÁRIO DE PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 437/2001 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 438/2001 - Exonera, a pedido Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.

Portaria Nº 439/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 440/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 441/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 442/2001 - Concede Licença Prêmio a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 443/2001 - Nomeia interinamente Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.

Portaria Nº 444/2001 - Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 445/2001 - Concede o Auxílio Natalidade a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 446/2001 - Prorroga licença para tratamento de Saúde de Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 447/2001 - DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR(COMALES),CONFORME LEI MUNICIPAL Nº3559/2000.

Portaria Nº 448/2001 - Concede licença para tratamento de Saúde a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 449/2001 - ALTERA HORÁRIO DE PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 450/2001 - ALTERA HORÁRIO DE PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 451/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 452/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 453/2001 - Nomeia Tesoureiro Substituto Temporário.

Portaria Nº 454/2001 - Concede licença saúde a Servidora Pública Municipal

Portaria Nº 456/2001 - NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL/2002.

Portaria Nº 457/2001 - Nomeia Secretária Municipal de Finanças

Portaria Nº 458/2001 - Concede férias.

Portaria Nº 459/2001 - Concede férias.

Portaria Nº 460/2001 - Concede férias.

Portaria Nº 461/2001 - Concede férias.

Portaria Nº 462/2001 - Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 463/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 464/2001 - Concede Férias.

Portaria Nº 465/2001 - Concede Avanço Trienal a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 466/2001 - Concede Avanço Trienal a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 467/2001 - Exonera membro de Comissão.

Portaria Nº 468/2001 - Interrompe férias de Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 469/2001 - Interrompe férias de Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 470/2001 - Desconstitui atos de pensão.

Portaria Nº 471/2001 - Complementa pensão.

Portaria Nº 472/2001 - Aposenta Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 473/2001 - Concede férias.

Portaria Nº 474/2001 - Concede licença saúde a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 475/2001 - Concede avanço trienal a Servidora Pública Municipal

Portaria Nº 476/2001 - ALTERA HORÁRIO DE PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 477/2001 - ALTERA NÍVEL DE PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 478/2001 - Concede licença saúde a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 479/2001 - ALTERA HORÁRIO DE PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 480/2001 - Concede Licença para tratamento De saúde a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 481/2001 - Concede férias.

Portaria Nº 482/2001 - Concede férias.

Portaria Nº 483/2001 - Concede férias.

Portaria Nº 484/2001 - Concede férias.

Portaria Nº 485/2001 - Concede férias.

Portaria Nº 486/2001 - Concede férias.

Portaria Nº 487/2001 - Concede férias.

Portaria Nº 488/2001 - Concede férias.

Portaria Nº 489/2001 - Concede férias.

Portaria Nº 490/2001 - Concede férias.

Portaria Nº 491/2001 - Concede férias.

Portaria Nº 492/2001 - Concede férias.

Portaria Nº 493/2001 - Concede férias.

Portaria Nº 494/2001 - Concede férias.

Portaria Nº 495/2001 - Concede férias.

Portaria Nº 496/2001 - Concede férias.

Portaria Nº 497/2001 - Concede férias.

Portaria Nº 498/2001 - Concede férias.

Portaria Nº 499/2001 - Concede férias.

Portaria Nº 500/2001 - Concede férias.

Portaria Nº 501/2001 - Concede férias.

Portaria Nº 502/2001 - Concede férias.

Portaria Nº 503/2001 - Concede férias.

Portaria Nº 504/2001 - Concede férias.

Portaria Nº 505/2001 - Concede férias.

Portaria Nº 506/2001 - Concede férias.

Portaria Nº 507/2001 - Concede férias.

Portaria Nº 508/2001 - Concede férias.

Portaria Nº 509/2001 - Concede férias.

Portaria Nº 510/2001 - Concede férias.

Portaria Nº 511/2001 - Concede férias.

Portaria Nº 512/2001 - Concede férias.

Portaria Nº 513/2001 - Concede férias.

Portaria Nº 514/2001 - Concede férias.

Portaria Nº 515/2001 - Concede férias.

Portaria Nº 001/2000 - Nomeia Chefe de Setor de Serviços Diversos, CC-1.

Portaria Nº 002/2000 - Concede Licença Maternidade e Auxílio Natalidade a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 003/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 004/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 005/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 006/2000 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 007/2000 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 008/2000 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 009/2000 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 010/2000 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 011/2000 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 012/2000 - INTERROMPE FÉRIAS DE SERVIDOR MUNICIPAL POR INTERESSE PÚBLICO.

Portaria Nº 013/2000 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 014/2000 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 015/2000 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 016/2000 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 017/2000 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 018/2000 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 019/2000 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 020/2000 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 021/2000 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 022/2000 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 023/2000 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 024/2000 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 025/2000 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 026/2000 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 027/2000 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 028/2000 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 029/2000 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 030/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 031/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 032/2000 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 033/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 034/2000 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 035/2000 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 036/2000 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 037/2000 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 038/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 039/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 040/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 041/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 042/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 043/2000 - INTERROMPE FÉRIAS DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL POR INTERESSE PÚBLICO.

Portaria Nº 044/2000 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 045/2000 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

Portaria Nº 046/2000 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

Portaria Nº 047/2000 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

Portaria Nº 048/2000 - CONCEDE AVANÇO TRIENAL A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

Portaria Nº 049/2000 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 050/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 051/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 052/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 053/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 054/2000 - Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 055/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 056/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 057/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 058/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 059/2000 - Concede Gozo de Licença Prêmio A Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 060/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 061/2000 - CEDE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

Portaria Nº 062/2000 - Concede Licença Prêmio A Servidora Público Municipal.

Portaria Nº 063/2000 - Concede Licença Prêmio A Servidora Público Municipal.

Portaria Nº 064/2000 - Concede Licença Prêmio A Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 065/2000 - Concede Licença Prêmio A Servidora Público Municipal.

Portaria Nº 066/2000 - Concede Licença Prêmio A Servidora Público Municipal.

Portaria Nº 067/2000 - Concede Licença Prêmio A Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 068/2000 - Concede Licença Prêmio A Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 069/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 070/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 071/2000 - Concede Licença Prêmio A Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 072/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 073/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 074/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 075/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 076/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 077/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 078/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 079/2000 - Concede Licença Prêmio A Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 080/2000 - Concede Pensão.

Portaria Nº 081/2000 - Nomeia Chefe de Setor de Obras Rodoviárias, CC-1.

Portaria Nº 082/2000 - Concede Licença Prêmio A Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 083/2000 - Concede Licença Prêmio A Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 084/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 085/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 086/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 087/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 088/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 089/2000 - Interrompe Férias de Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 090/2000 - Nomeia Professor Municipal.

Portaria Nº 091/2000 - Nomeia Professora Municipal.

Portaria Nº 092/2000 - Nomeia Professora Municipal.

Portaria Nº 093/2000 - Nomeia Professora Municipal.

Portaria Nº 094/2000 - Concede Licença Prêmio A Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 095/2000 - Concede Licença Prêmio A Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 096/2000 - Concede Licença Prêmio A Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 097/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 098/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 099/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 100/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 101/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 102/2000 - Nomeia Professora Municipal.

Portaria Nº 103/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 104/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 105/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 106/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 107/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 108/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 109/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 110/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 111/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 112/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 113/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 114/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 115/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 116/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 117/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 118/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 119/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 120/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 121/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 122/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 123/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 124/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 125/2000 - CONCEDE PERCENTUAL DE UNIDOCÊNCIA.

Portaria Nº 126/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 127/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 128/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 129/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 130/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 131/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 132/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 133/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 134/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 135/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 136/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 137/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 138/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 139/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 140/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 141/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 142/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 143/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 144/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 145/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 146/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 147/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 148/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 149/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 150/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 151/2000 - CONCEDE PERCENTUAL DE UNIDOCÊNCIA E DIFICIL ACESSO A PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 152/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 153/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 154/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 155/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 156/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 157/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 158/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 159/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 160/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 161/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 162/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 163/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 164/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 165/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 166/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 167/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 168/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 169/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 170/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 171/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 172/2000 - DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 173/2000 - CONCEDE AVANÇO TRIENAL A PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 174/2000 - CONCEDE AVANÇO TRIENAL A PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 175/2000 - CONCEDE AVANÇO TRIENAL A PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 176/2000 - CONCEDE AVANÇO TRIENAL A PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 177/2000 - CONCEDE AVANÇO TRIENAL A PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 178/2000 - CONCEDE AVANÇO TRIENAL A PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 179/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 180/2000 - Prorroga Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 181/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 182/2000 - Concede Avanço Trienal.

Portaria Nº 183/2000 - Concede Avanço Trienal.

Portaria Nº 184/2000 - Concede Avanço Trienal.

Portaria Nº 185/2000 - Concede Avanço Trienal.

Portaria Nº 186/2000 - Exonera Chefe de Setor de Supervisão de Obras Públicas e Rodoviárias, CC-1.

Portaria Nº 187/2000 - Nomeia Chefe de Turma de Serviços Urbanos, CC-2.

Portaria Nº 188/2000 - Nomeia Dirigente de Equipe de Serviços de Saúde, FG-4

Portaria Nº 189/2000 - CONCEDE AVANÇO TRIENAL A PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 190/2000 - CONCEDE AVANÇO TRIENAL A PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 191/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 192/2000 - Exonera Secretário Municipal de Finanças, CC-5.

Portaria Nº 193/2000 - Concede Aposentadoria a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 194/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 195/2000 - Nomeia Secretária Municipal de Finanças, CC-5.

Portaria Nº 197/2000 - Nomeia Secretário Municipal de Turismo,CC-5.

Portaria Nº 198/2000 - ALTERA HORÁRIO DE PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 199/2000 - ALTERA HORÁRIO DE PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 200/2000 - ALTERA HORÁRIO DE PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 201/2000 - ALTERA HORÁRIO DE PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 202/2000 - ALTERA HORÁRIO DE PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 203/2000 - ALTERA HORÁRIO DE PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 204/2000 - ALTERA HORÁRIO DE PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 205/2000 - ALTERA HORÁRIO DE PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 206/2000 - ALTERA HORÁRIO DE PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 207/2000 - ALTERA HORÁRIO DE PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 208/2000 - ALTERA HORÁRIO DE PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 209/2000 - ALTERA HORÁRIO DE PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 210/2000 - ALTERA HORÁRIO DE PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 211/2000 - Nomeia Professora Municipal.

Portaria Nº 212/2000 - INTERROMPE FÉRIAS DE SERVIDORA MUNICIPAL POR INTERESSE PÚBLICO.

Portaria Nº 213/2000 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 214/2000 - NOMEIA CHEFE DO SETOR DE EVENTOS DESPORTIVOS, CC-1.

Portaria Nº 215/2000 - REVOGA PORTARIA Nº 192/99 E DESIGNA PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 216/2000 - ALTERA HORÁRIO DE PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 217/2000 - Exonera Assessor Jurídico, CC-5.

Portaria Nº 218/2000 - Exonera Secretário Municipal de Agricultura, CC-5.

Portaria Nº 219/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 220/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 221/2000 - Concede Licença para tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 222/2000 - Concede gozo de Licença Prêmio A Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 223/2000 - ALTERA HORÁRIO DE PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 224/2000 - Nomeia Secretário Municipal de Agricultura, CC-5.

Portaria Nº 225/2000 - Concede Avanço Trienal a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 226/2000 - Concede Avanço Trienal a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 227/2000 - Concede o Auxílio Natalidade a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 228/2000 - Nomeia Chefe do Setor de Escrituração, CC-1.

Portaria Nº 229/2000 - Nomeia Chefe do Setor de Serviços Diversos,CC-1.

Portaria Nº 230/2000 - Nomeia Chefe de Turma de Serviços Administrativos, FG-2.

Portaria Nº 231/2000 - Concede licença para tratamento de saúde a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 232/2000 - CONCEDE AVANÇO TRIENAL A PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 233/2000 - Concede licença para tratamento de saúde a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 234/2000 - PRORROGA A ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 235/2000 - CONCEDE AVANÇO TRIENAL A PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 236/2000 - CONCEDE AVANÇO TRIENAL A PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 237/2000 - Concede gozo de Licença Prêmio a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 238/2000 - Concede Avanço Trienal a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 239/2000 - Concede Férias a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 240/2000 - Concede Férias a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 241/2000 - Concede gozo de Licença Prêmio a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 242/2000 - Concede Férias a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 243/2000 - Concede licença para tratamento de saúde A Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 244/2000 - Prorroga licença para tratamento de saúde a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 245/2000 - Prorroga licença para tratamento de saúde a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 246/2000 - Prorroga licença para tratamento de saúde a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 247/2000 - Concede licença gestante a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 248/2000 - Concede Férias regulamentares a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 249/2000 - Designa Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 250/2000 - Exonera, a pedido, Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 251/2000 - Nomeia Assessor Jurídico, CC-5.

Portaria Nº 252/2000 - DESIGNA PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 253/2000 - PRORROGA ALTERAÇÃO HORÁRIO DE PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 254/2000 - PRORROGA ALTERAÇÃO HORÁRIO DE PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 255/2000 - Concede gozo de Licença Prêmio a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 256/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 257/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 258/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 259/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 260/2000 - Concede gozo de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 261/2000 - ALTERA NÍVEL DE PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 262/2000 - ALTERA NÍVEL DE PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 263/2000 - ALTERA NÍVEL DE PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 264/2000 - Prorroga licença para tratamento de saúde a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 265/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 266/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 267/2000 - Concede Auxílio Natalidade a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 268/2000 - Prorroga Licença para tratamento de saúde a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 269/2000 - CONCEDE AVANÇO TRIENAL A PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 270/2000 - CONCEDE AVANÇO TRIENAL A PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 271/2000 - Exonera, a pedido, Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 272/2000 - Concede Férias

Portaria Nº 273/2000 - Concede Férias

Portaria Nº 274/2000 - Concede Avanço Trienal a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 275/2000 - Concede Avanço Trienal a Servidor Público Municipal

Portaria Nº 276/2000 - Concede Avanço Trienal a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 277/2000 - Concede Avanço Trienal a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 278/2000 - Concede Avanço Trienal a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 279/2000 - REVOGA PORTARIA 176/2000.

Portaria Nº 280/2000 - Concede Avanço Trienal a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 281/2000 - Concede Avanço Trienal a Servidor Público Municipal

Portaria Nº 282/2000 - NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DO OBJETO ITEM 01, ANEXO I, PROCESSO LICITATÓRIO 09/2000- RETROESCAVADEIRA.

Portaria Nº 283/2000 - NOMEIA SERVIDORA MUNICIPAL PARA ASSINAR CONVÊNIOS JUNTO A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

Portaria Nº 284/2000 - Concede Licença a Servidor Público Municipal para concorrer a Cargo Eletivo.

Portaria Nº 285/2000 - Concede Licença a Servidor Público Municipal para concorrer a Cargo Eletivo.

Portaria Nº 286/2000 - Concede Licença a Servidor Público Municipal para concorrer a Cargo Eletivo.

Portaria Nº 287/2000 - Concede Licença a Servidor Público Municipal para concorrer a Cargo Eletivo.

Portaria Nº 288/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 289/2000 - Concede Licença a Servidor Público Municipal para concorrer a Cargo Eletivo.

Portaria Nº 290/2000 - Concede Licença a Servidor Público Municipal para concorrer a Cargo Eletivo.

Portaria Nº 291/2000 - Exonera Chefe do Setor de Serviços Diversos, CC-1

Portaria Nº 292/2000 - Exonera a pedido, Dirigente de Núcleo de Auxílio Social, CC-3.

Portaria Nº 293/2000 - Exonera, a pedido, Chefe de Turma de Serviços Administrativos, CC-2.

Portaria Nº 294/2000 - Concede Licença a Servidor Público Municipal para concorrer a Cargo Eletivo

Portaria Nº 295/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 296/2000 - Aposentadoria de Alcides Rumpel Delavechia.

Portaria Nº 297/2000 - Concede Avanço Trienal a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 298/2000 - Concede Auxílio Natalidade a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 299/2000 - REVOGA PORTARIA 141/97.

Portaria Nº 300/2000 - REVOGA PORTARIA 142/97.

Portaria Nº 301/2000 - DESIGNA DIRETOR E ALTERA HORÁRIO.

Portaria Nº 302/2000 - REVOGA PORTARIA 254/2000.

Portaria Nº 303/2000 - DESIGNA DIRETOR E ALTERA HORÁRIO.

Portaria Nº 304/2000 - ALTERA HORÁRIO DE PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 305/2000 - Altera Carga Horária de Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 306/2000 - Concede Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 307/2000 - NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DO OBJETO ITEM 02, ANEXO I, PROCESSO LICITATÓRIO 09/2000- CAÇAMBA BASCULANTE.

Portaria Nº 308/2000 - NOMEIA COMISSÃO DE REVISÃO PARA FINS DE BAIXA NO PATRIMÔNIO MUNI- CIPAL

Portaria Nº 309/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 310/2000 - CONSTITUI E NOMEIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI.

Portaria Nº 311/2000 - ALTERA HORÁRIO DE PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 312/2000 - DESIGNA DIRETOR E ALTERA HORÁRIO.

Portaria Nº 313/2000 - CONCEDE AVANÇO TRIENAL A PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 314/2000 - CONCEDE AVANÇO TRIENAL A PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 315/2000 - Concede Auxílio Natalidade a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 316/2000 - ALTERA HORÁRIO DE PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 317/2000 - Concede Avanço Trienal a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 318/2000 - NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICI PAIS,CONFORME DECRETO Nº 03/2000.

Portaria Nº 319/2000 - Desconstitui Aposentadoria de Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 320/2000 - Exonera Chefe de Turma de Serviços Urbanos, CC-2.

Portaria Nº 321/2000 - Nomeia Chefe de Turma de Serviços Administrativos I, CC-2

Portaria Nº 322/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 323/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 324/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 325/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 326/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 327/2000 - Nomeia Chefe de Turma de Serviços Urbanos, FG-2.

Portaria Nº 328/2000 - Concede Licença para Tratamento de Saúde a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 329/2000 - CONCEDE AVANÇO TRIENAL A PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 330/2000 - CONCEDE AVANÇO TRIENAL A PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 331/2000 - Revoga efeito da Portaria nº.186/99

Portaria Nº 332/2000 - NOMEIA COMISSÃO SINDICANTE PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

Portaria Nº 333/2000 - Concede Licença Prêmio.

Portaria Nº 334/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 335/2000 - Concede Licença Prêmio.

Portaria Nº 336/2000 - NOMEIA COMISSÃO REVISIONAL DE PUNIÇÃO DISCIPLINAR.

Portaria Nº 337/2000 - Nomeia Comissão de Eficiência.

Portaria Nº 338/2000 - PROMOVE PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 339/2000 - PROMOVE PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 340/2000 - PROMOVE PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 341/2000 - PROMOVE PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 342/2000 - PROMOVE PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 343/2000 - PROMOVE PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 344/2000 - PROMOVE PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 345/2000 - PROMOVE PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 346/2000 - PROMOVE PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 347/2000 - PROMOVE PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 348/2000 - PROMOVE PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 349/2000 - PROMOVE PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 350/2000 - PROMOVE PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 351/2000 - Concede Avanço Trienal a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 352/2000 - Anula Portaria nº.430/98 e Transforma em Licença Saúde.

Portaria Nº 353/2000 - Concede Aposentadoria a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 354/2000 - NOMEIA MEMBROS DO COMALESCONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CONFORME LEI MUNICIPAL Nº3559/2000.

Portaria Nº 355/2000 - Concede Férias a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 356/2000 - Concede gozo de Licença Prêmio A Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 357/2000 - Concede gozo de Licença Prêmio A Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 358/2000 - Nomeia Chefe do Setor de Escrituração,CC-1.

Portaria Nº 359/2000 - Concede gozo de Licença Prêmio A Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 360/2000 - Nomeia Chefe de Setor de Serviços Especiais Administrativo III, CC-1.

Portaria Nº 361/2000 - CONCEDE AVANÇO TRIENAL A PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 362/2000 - Prorroga licença para tratamento de Saúde a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 363/2000 - ALTERA HORÁRIO DE PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 364/2000 - Anula Portaria nº .133/97.

Portaria Nº 365/2000 - CONCEDE FÉRIAS.

Portaria Nº 366/2000 - Exonera Chefe do Setor de Escrituração, CC-1.

Portaria Nº 367/2000 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

Portaria Nº 368/2000 - NOMEIA COMISSÃO SINDICANTE PARA APURAR RESPONSABILIDADES SOBRE AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO.

Portaria Nº 369/2000 - Nomeia Comissão Sindicante para Apurar responsabilidades sobre Ligações Telefônicas.

Portaria Nº 370/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 371/2000 - Concede gozo de Licença Prêmio A Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 372/2000 - Concede gozo Licença Prêmio A Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 373/2000 - ALTERA HORÁRIO DE PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 374/2000 - ALTERA HORÁRIO DE PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 375/2000 - Nomeia Chefe de Turma de Serviços Administrativos, CC-2.

Portaria Nº 376/2000 - Concede Auxílio Natalidade e Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 377/2000 - Concede Avanço Trienal A Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 378/2000 - Concede Avanço Trienal A Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 379/2000 - Concede Avanço Trienal A Sevidor Público Municipal.

Portaria Nº 380/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 381/2000 - CONCEDE AVANÇO TRIENAL A PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 382/2000 - CONCEDE AVANÇO TRIENAL A PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 383/2000 - DESIGNA DIRETORA DE ESCOLA MUNICIPAL.

Portaria Nº 384/2000 - DESIGNA DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL.

Portaria Nº 385/2000 - NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE BENS PARA LEILÃO.

Portaria Nº 386/2000 - NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE MOTOR DO VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR.

Portaria Nº 387/2000 - NOMEIA COMISSÃO PARA LOCALIZAR BENS CEDIDOS PELA F.G.T.A.S A ESTA PREFEITURA MUNICIPAL.

Portaria Nº 388/2000 - Concede gozo de Licença Prêmio A Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 389/2000 - Concede Avanço Trienal a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 390/2000 - Concede Avanço Trienal a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 391/2000 - Concede Licença Maternidade e Auxílio Natalidade a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 392/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 393/2000 - REVOGA PORTARIA DE Nº303/00 E ALTERA HORÁRIO DE PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 394/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 395/2000 - ALTERA HORÁRIO DE PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 396/2000 - ALTERA HORÁRIO DE PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 397/2000 - ALTERA HORÁRIO DE PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 398/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 399/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 400/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 401/2000 - ALTERA HORÁRIO DE PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 402/2000 - Concede Licença Prêmio a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 403/2000 - Concede licença prêmio a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 404/2000 - Concede Licença Prêmio a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 405/2000 - CONCEDE AUXÍLIO NATALIDADE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

Portaria Nº 406/2000 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

Portaria Nº 407/2000 - INTERROMPE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POR INTERESSE PÚBLICO.

Portaria Nº 408/2000 - NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE PERMUTA.

Portaria Nº 409/2000 - Nomeia Tesoureiro Substituto Temporário.

Portaria Nº 410/2000 - Exonera Secretário Municipal de Obras, CC-5.

Portaria Nº 411/2000 - Concede Licença Prêmio a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 412/2000 - Exonera Chefe do Setor de Eventos Desportivos, CC-1.

Portaria Nº 413/2000 - Concede Avanço Trienal a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 414/2000 - Concede Avanço Trienal a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 415/2000 - Concede Avanço Trienal a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 416/2000 - Concede Avanço Trienal a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 417/2000 - Concede Avanço Trienal a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 418/2000 - Retifica Portaria nº.03/98 e 349/99.

Portaria Nº 419/2000 - CONCEDE AVANÇO TRIENAL A PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 420/2000 - PRORROGA ALTERAÇÃO HORÁRIO DE PROFESSORA MUNICIPAL

Portaria Nº 421/2000 - Concede licença saúde a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 422/2000 - Concede Avanço Trienal A Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 423/2000 - Concede Avanço Trienal a Servidora Pública Municipal.

Portaria Nº 424/2000 - Concede Avanço Trienal a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 425/2000 - Exonera Chefe do Setor de Obras Rodoviárias, CC-1.

Portaria Nº 426/2000 - Exonera Chefe do Setor de Transporte, CC-1.

Portaria Nº 427/2000 - Exonera Chefe de Turma de Serviços Urbanos, FG-2.

Portaria Nº 428/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 429/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 430/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 431/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 432/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 433/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 434/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 435/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 436/2000 - Exonera Chefe do Setor de Serviços Administrativos,II.

Portaria Nº 437/2000 - Dirigente Equipe de Serviços da Saúde, FG-4.

Portaria Nº 438/2000 - Dirigente Núcleo Geral de Serviços Administrativos,FG-3.

Portaria Nº 439/2000 - Exonera Chefe de Turma de serviços Administrativos, FG-2.

Portaria Nº 440/2000 - Concede Licença Prêmio A Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 441/2000 - Re-Ratifica Portaria nº.276/97.

Portaria Nº 442/2000 - Re-Ratifica Portaria nº.261/98.

Portaria Nº 443/2000 - NOMEIA MEMBROS DO CME(CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO),CRIADO ATRAVÉS DA LEI Nº 3281/97,DE 17.10.1997

Portaria Nº 444/2000 - Exonera Secretário Municipal de Turismo, CC-5.

Portaria Nº 445/2000 - Retifica Portaria nº.300/96

Portaria Nº 446/2000 - Retifica Portaria nº.415/97.

Portaria Nº 447/2000 - Re-Ratifica Portaria nº.320/92.

Portaria Nº 448/2000 - Retifica Portaria nº.80/2000.

Portaria Nº 449/2000 - Prorroga licença para tratamento de Saúde a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 450/2000 - Concede Aposentadoria Proporcional a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 451/2000 - NOMEIA LEILOEIRO OFICIAL PARA ATENDER AO QUE DISPÕE O EDITAL Nº 33/2000.

Portaria Nº 452/2000 - ALTERA HORÁRIO DE PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 453/2000 - CONCEDE LICENÇA NOJO A PROFESSOR MUNICIPAL.

Portaria Nº 454/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 455/2000 - Concede licença prêmio.

Portaria Nº 456/2000 - Designa Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 458/2000 - Exonera Chefe do Setor de Escrituração, CC-1.

Portaria Nº 459/2000 - Exonera Chefe do Setor Serviços Especiais Administrativos III, CC-1.

Portaria Nº 460/2000 - Exonera Chefe de Turma de Serviços Especiais Administrativos I, CC-2.

Portaria Nº 461/2000 - Exonera Chefe do Setor de Obras Rodoviárias, CC-1.

Portaria Nº 462/2000 - Exonera Secretário Municipal de Agricultura, CC-5.

Portaria Nº 463/2000 - Exonera Chefe de Turma de Assessoria de Gabinete , CC-2.

Portaria Nº 464/2000 - Exonera Chefe de Turma de Transporte, FG-2.

Portaria Nº 465/2000 - Exonera Chefe do Setor de Serviços Especiais Administrativos II, CC-1.

Portaria Nº 466/2000 - Exonera Chefe de Equipe de Compras, CC-4.

Portaria Nº 467/2000 - Exonera Chefe Setor de Recepção, CC-1.

Portaria Nº 468/2000 - Exonera Chefe do Setor de Fiscalização II, FG-1.

Portaria Nº 469/2000 - Exonera Secretária Municipal de Educação, FG-5.

Portaria Nº 470/2000 - Exonera Chefe Turma Serviços Administrativos, CC-2.

Portaria Nº 471/2000 - Exonera Chefe do Setor de Fiscalização I, FG-1.

Portaria Nº 472/2000 - Exonera Chefe do Setor de Transporte, CC-1.

Portaria Nº 473/2000 - Exonera Chefe Turma Transporte I, FG-2.

Portaria Nº 474/2000 - Exonera Secretária Municipal de Saúde, CC-5

Portaria Nº 475/2000 - Exonera Chefe Setor Obras Públicas, FG-1.

Portaria Nº 476/2000 - Exonera Dirigente de Equipe Técnica, CC-4.

Portaria Nº 477/2000 - Exonera Chefe do Núcleo Serviços Urbanos, CC-3.

Portaria Nº 478/2000 - Exonera Chefe do Setor de Serviços Diversos, CC-1.

Portaria Nº 479/2000 - Exonera Chefe de Núcleo de Apoio de Saneamento/ Obras Públicas, CC-3.

Portaria Nº 480/2000 - Exonera Dirigente de Núcleo de Serviços Hospitalares, CC-3.

Portaria Nº 481/2000 - Exonera Chefe do Setor de Serviços Especiais Administrativos, CC-1.

Portaria Nº 482/2000 - Exonera Chefe de Turma da Vigilância Sanitária, CC-2.

Portaria Nº 483/2000 - Exonera Dirigente de Núcleo de Orientação/Pesquisa Técnica, FG-3.

Portaria Nº 484/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 485/2000 - Concede Licença tratar de interesses Particulares a Servidor Público Municipal.

Portaria Nº 486/2000 - Re-Ratifica Portaria nº.320/92 e Revoga Portaria nº 447/2000.

Portaria Nº 487/2000 - Re-Ratifica Portaria nº.276/97 e Revoga Portaria nº 441/2000.

Portaria Nº 488/2000 - RE-RATIFICA A PORTARIA Nº 148/91.

Portaria Nº 489/2000 - Retifica Portaria nº.415/97 e Revoga Portaria nº 446/2000.

Portaria Nº 490/2000 - Retifica Portaria nº.300/96, E revoga Portaria 445/2000.

Portaria Nº 492/2000 - Re-Ratifica Portaria nº.329/89.

Portaria Nº 493/2000 - ALTERA HORÁRIO DE TRABALHO PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 494/2000 - ALTERA HORÁRIO DE TRABALHO PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 495/2000 - ALTERA HORÁRIO DE TRABALHO PROFESSORA M0NICIPAL.

Portaria Nº 496/2000 - ALTERA HORÁRIO DE TRABALHO PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 497/2000 - ALTERA HORÁRIO DE TRABALHO PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 499/2000 - ALTERA HORÁRIO DE TRABALHO PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 500/2000 - ALTERA HORÁRIO DE TRABALHO PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 501/2000 - Nomeia Dirigente de Núcleo de Orientação/Pesquisa Técnica, FG-3.

Portaria Nº 502/2000 - Nomeia Dirigente de Equipe Técnica, CC-4.

Portaria Nº 503/2000 - Exonera Secretária Municipal de Finanças, CC-5.

Portaria Nº 504/2000 - Exonera Assessor Jurídico, CC-5.

Portaria Nº 505/2000 - Exonera Secretário Municipal de Administração, FG-5.

Portaria Nº 506/2000 - ALTERA HORÁRIO DE TRABALHO PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 507/2000 - ALTERA HORÁRIO DE TRABALHO PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 509/2000 - ALTERA HORÁRIO DE TRABALHO PROFESSORA MUNICIPAL.

Portaria Nº 510/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 511/2000 - Concede Férias.

Portaria Nº 512/2000 - Nomeia Secretário Municipal De Administração, sem ônus.