No dia 26 de dezembro de 2017, os diretores das escolas municipais de São Vicente do Sul, foram exonerados de seus cargos, em virtude da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), o qual suspende os efeitos da Lei nº 5.340/2016, que institui a eleição direta para a escolha de diretores e vice-diretores nas escolas da rede municipal de ensino.

            Segundo a carta de intimação recebida do TJRS, de 14 de dezembro de 2017, a Lei nº 5.340/2016, é considerada inconstitucional e ainda notifica o senhor Presidente da Câmara de Vereadores, para prestar informações necessárias.

            Confira o parecer jurídico e a carta de intimação recebida pelo Prefeito Municipal:

 

Anexos
(BAIXAR) - Carta de Intimação.


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