Leis Municipais 2003

LEI MUNICIPAL N 3882/2003 – Autoriza o Município de São Vicente do Sul a constituir Consórcio Intermunicipal para a recuperação da BR 287 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3883/2003 – Autoriza o Poder Executivo a manter conta corrente de depósito na Cooperativa de Crédito Rural Vale do Jaguari Ltda, com ela firmar convênios, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3884/2003 – Revoga a Lei Municipal nº 3873/2002 , e autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 9.000,00, do Programa Dengue Verão 2002, por superávit financeiro e R$ 2.100,00 por redução, e autoriza a Contratação de 3 (três) Agentes de Saúde da Dengue.

LEI MUNICIPAL N 3885/2003 – Autoriza a abertura de Crédito Especial por redução no Valor de R$ R$ 53.534,19 e por Superavit Financeiro no valor de R$ 29.120,00 do Projeto Pavilhão Câmara Fria.

LEI MUNICIPAL N 3886/2003 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 8.500,00 por superavit financeiro do Programa Verão com Vida e autoriza a Contratação de enfermeiro para atuar no Programa.

LEI MUNICIPAL N 3887/2003 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial por redução no valor de R$ 21.582,40.

LEI MUNICIPAL N 3888/2003 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial Por Auxílio Convênio no Valor de R$ 2.078,97, por Redução no Valor de R$ 1.637,54 e por Superávit Financeiro no Valor de R$ 209,00.

LEI MUNICIPAL N 3889/2003 – Altera Art. 3º da Lei Municipal 3855/2002, que autoriza o Executivo Municipal a conveniar com o Instituto Beneficente Lar da Amizade.

LEI MUNICIPAL N 3890/2003 – Altera Art. 6º da Lei Municipal 3858/2002, que autoriza o Poder Executivo a conveniar com a AUSVS (Associação dos Universitários de São Vicente do Sul), a fim de conceder auxílio no transporte a estudantes universitários, residentes no Município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3891/2003 – Altera Tabela Anexa à Lei Municipal 3878/2002, que institui no Município de São Vicente do Sul a Contribuição para custeio de Iluminação Pública, diminuindo os percentuais da Contribuição de Iluminação Pública incidentes sobre o consumo de Energia Elétrica.

LEI MUNICIPAL N 3892/2003 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE VERBA, NO VALOR DE R$ 5.600,00.

LEI MUNICIPAL N 3893/2003 – Autoriza a doação de materiais, oriundos da demolição de Escola Pública Municipal desativada, à famílias carentes.

LEI MUNICIPAL N 3894/2003 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE VERBA, NO VALOR DE R$ 1.100,00.

LEI MUNICIPAL N 3895/2003 – Estabelece requisitos para declaração de Utilidade Pública, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3896/2003 – Autoriza a contratação temporária e emergencial de um Professor, área 2, com habilitação para lecionar a disciplina de Ciências de 5ª a 8ª série, devendo atuar na Secretaria de Educação do Município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3897/2003 – Autoriza o Executivo Municipal a conveniar com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Estado de Educação.

LEI MUNICIPAL N 3898/2003 – AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 28.168,31.

LEI MUNICIPAL N 3899/2003 – Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar por auxílio convênio no valor de R$ 49.086,11.

LEI MUNICIPAL N 3900/2003 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial por auxílio convênio no valor de R$ 28.850,00.

LEI MUNICIPAL N 3901/2003 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial por redução no valor de R$ 4.500,00 e por Superavit Financeiro no Valor de R$ 18.000,00.

LEI MUNICIPAL N 3902/2003 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 600,00.

LEI MUNICIPAL N 3903/2003 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial por redução no valor de R$ 6.466,00.

LEI MUNICIPAL N 3904/2003 – Autoriza a prorrogação de contratação temporária e emergencial de Assistente Social, devendo atuar na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3905/2003 – Altera a Lei Municipal nº 3898/2003 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3906/2003 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 8.140,96.

LEI MUNICIPAL N 3907/2003 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, POR REDUÇÃO, NO VALOR DE R$ 12.000,00.

LEI MUNICIPAL N 3908/2003 – Altera a Lei Municipal nº 3878/2002, que institui no Município de São Vicente do Sul a Contribuição de Custeio de Iluminação Pública prevista no artigo alterada pela Lei Municipal nº 3891/2003 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3909/2003 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER TERRENO EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 3910/2003 – Autoriza a contratação temporária e emergencial de um(a) médico(a) para o serviço de sobreaviso no Hospital Municipal São Vicente.

LEI MUNICIPAL N 3911/2003 – Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar imóvel para construção de lagoas para tratamento dos percolados das valas do aterro do lixo no local denominado Estrada do Travessão s/nº e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3912/2003 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR REDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 15.420,00.

LEI MUNICIPAL N 3913/2003 – Dá nova redação ao Artigo 16 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3916/2003 – AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 134.713,00 E POR ARRECADACAO A MAIOR DO ICMS E FPM O VALOR DE R$ 166.800,00.

LEI MUNICIPAL N 3917/2003 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto “NOTA PREMIADA” e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3919/2003 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto “NOTA PREMIADA” e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3920/2003 – Autoriza a contratação temporária e emergencial de um (1) Auxiliar de Enfermagem, a fim de substituir profissional em Licença-Maternidade e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3921/2003 – Autoriza o Executivo Municipal celebrar contrato de permissão remunerada de uso de imóvel para exploração de infra-estrutura destinada a hotel, a título precário.

LEI MUNICIPAL N 3922/2003 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio de mútua colaboração com o Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul – CEFET/SVS.

LEI MUNICIPAL N 3923/2003 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito real de uso de imóvel público, mediante processo licitatório, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3924/2003 – Autoriza a DOAÇÃO de terreno do Município, com área de 240,00m² (duzentos e quarenta metro quadrados) para Associação do Grupo Amigos para Sempre da 3ª Idade, com a finalidade de construção de sede própria, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3925/2003 – Autoriza o recebimento, em doação, de materiais para aplicação em serviços e obras de conservação e manutenção das vias públicas municipais.

LEI MUNICIPAL N 3926/2003 – AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ARRECADACAO A MAIOR DO FPM NO VALOR DE R$ 107.362,80: R$ 32.660.00 DO FUNDEF; R$ 28.000,00 DO MDE; R$ 23.423,00 DO ASPS; R$ 10.881,45 PMS FRAÇÃO HOSPITAL; R$ 1.840,00 PAB AGENTES COMUNITÁRIO DE SAUDE E R$ 4.410,00 PSF -PROGRAMA SAUDE DA FAMÍLIA.

LEI MUNICIPAL N 3927/2003 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 319,00 E R$ 2.000,00 POR CONVÊNIO.

LEI MUNICIPAL N 3928/2003 – Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal 3916/2003, que autoriza a suplementação de dotação orçamentária por redução no valor de R$ 134.713,00 e por arrecadação a maior do ICMS e FPM o valor de R$ 166.800,00.

LEI MUNICIPAL N 3929/2003 – Altera o Art. 2.º da Lei 3858/2002 que autoriza o Poder Executivo a Conveniar com a AUSVS (Associação dos Universitários de São Vicente do Sul).

LEI MUNICIPAL N 3930/2003 – Altera o Art. 2.º da Lei 3857/2002 que autoriza o Poder Executivo a Conveniar com a ACADESV – (Associação dos Acadêmicos de São Vicente do Sul).

LEI MUNICIPAL N 3931/2003 – ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 3932/2003 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de imóvel e móveis públicos, mediante processo licitatório, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3933/2003 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial por redução de verba orçamentária.

LEI MUNICIPAL N 3934/2003 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIO CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 8.507,09 E POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 7.441,96.

LEI MUNICIPAL N 3935/2003 – Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento.

LEI MUNICIPAL N 3936/2003 – Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município para o ano de 2004 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3937/2003 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio Intermunicipal de Fruticultura da Região Centro-Oeste do RS – CONFRUTAS e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3938/2003 – Autoriza a doação de terreno, do Município, com área de 210,00m² (duzentos e dez metros quadrados) para a Mitra Diocesana de Santa Maria, com a finalidade de construção de uma capela para a comunidade daquela Vila Dr. Fernando Pahim.

LEI MUNICIPAL N 3939/2003 – Autoriza a contratação temporária e emergencial de Assistente Social, devendo atuar na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3940/2003 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADACAO A MAIOR NO VALOR DE R$ 32.210,00 DO FUNDEF; R$ 14.082,00 MDE; R$ 11.562,88 ASPS E R$ 29.771,00 ITB/ISS/IPTU PRÓPRIO.

LEI MUNICIPAL N 3941/2003 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 32.914,79 (TRINTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E QUATORZE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS).

LEI MUNICIPAL N 3942/2003 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIO PROGRAMA MUNICÍPIO RESOLVE.

LEI MUNICIPAL N 3943/2003 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR AUXÍLIO CONVÊNIO – PROGRAMA FRAÇÃO HOSPITAL NO VALOR DE R$ 5.221,41 E R$ 2.000,00 INCENTIVO AO PSF.

LEI MUNICIPAL N 3944/2003 – Autoriza o Executivo Municipal proceder à alteração em meta prevista na LDO/2003 e LOA/2003, conforme MOÇÃO aprovada em Audiência Pública e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3945/2003 – Autoriza a contratação temporária de um (1) Agente da Dengue, visando atender ao Programa Dengue Verão 2002, conforme Lei Municipal nº 3884/2003, de 07/02/2003.

LEI MUNICIPAL N 3946/2003 – Autoriza a prorrogação de contratação temporária e emergencial de um (1) Auxiliar de Enfermagem, a fim de substituir profissional em gozo de férias e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3947/2003 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DA MERENDA ESCOLAR NO VALOR DE R$ 2.267,91 (DOIS MIL DUZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS).

LEI MUNICIPAL N 3948/2003 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIO CONVÊNIO MERENDA ESCOLAR FNDE/PNAE NO VALOR DE R$ 442,80 (QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS).

LEI MUNICIPAL N 3949/2003 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO DO PRODESA ELETRIFICAÇÃO RURAL, NO VALOR DE R$ 6.103,93 (SEIS MIL CENTO E TRÊS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS).

LEI MUNICIPAL N 3950/2003 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 12.710,00 (DOZE MIL SETECENTOS E DEZ REAIS).

LEI MUNICIPAL N 3951/2003 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIO CONVÊNIO FNDE Nº 75023/2003 NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL REAIS); POR ARRECADAÇÃO A MAIOR DO SALÁRIO EDUCAÇÃO O VALOR DE R$ 4.613,29 (QUATRO MIL SEISCENTOS E TREZE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) E POR REDUÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES: FUNDEF NO VALOR DE R$ 6.868,75 (SEIS MIL OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS); SALÁRIO EDUCACÃO NO VALOR DE R$ 15.768,10 (QUINZE MIL SETECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS).

LEI MUNICIPAL N 3952/2003 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIO CONVÊNIO FES FARMÁCIA BÁSICA NO VALOR DE R$ 2.811,62 (DOIS MIL, OITOCENTOS E ONZE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) .

LEI MUNICIPAL N 3953/2003 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADAÇÃO A MAIOR DOS PROGRAMAS INCENTIVO AO PSF NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E FRAÇÃO HOSPITAL NO VALOR DE R$ 1.639,62 (MIL SEISCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).

LEI MUNICIPAL N 3954/2003 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$6.811,94 (SEIS MIL OITOCENTOS E ONZE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) DO PROGRAMA MUNICIPIO RESOLVE, E R$ 5.241,96 (CINCO MIL DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) DA MUNICIPALIZAÇÃO SOLIDÁRIA.

LEI MUNICIPAL N 3955/2003 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 13.863,84 (TREZE MIL OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS).

LEI MUNICIPAL N 3956/2003 – AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ARRECADAÇÃO A MAIOR DO ICMS E FPM NO VALOR DE R$ 43.256,82. E POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 235,00.

LEI MUNICIPAL N 3958/2003 – Dá nova redação ao Artigo 16 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3959/2003 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR DO PROGRAMA PAB VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NO VALOR DE R$ 17.073,91 (DEZESSETE MIL E SETENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS).

LEI MUNICIPAL N 3960/2003 – AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ARRECADAÇÃO A MAIOR DO ICMS E FPM NO VALOR DE R$ 10.600,00.

LEI MUNICIPAL N 3961/2003 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIO CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 143.223,31 (CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL DUZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) E R$ 77.000,00 POR ARRECADAÇÃO A MAIOR.

LEI MUNICIPAL N 3962/2003 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM O INSTITUTO BENEFICENTE LAR DA AMIZADE.

LEI MUNICIPAL N 3963/2003 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM O INSTITUTO BENEFICENTE LAR DA AMIZADE.

LEI MUNICIPAL N 3964/2003 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM O MASV – Movimento Assistencial de São Vicente do Sul – RS.

LEI MUNICIPAL N 3965/2003 – Dispõe sobre a criação de incentivos a instalação de indústrias, estabelece normas e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL N 3966/2003 – Dá nova redação ao Artigo 87 e acrescenta Parágrafo 3º ao artigo 101 da Lei Municipal nº 2689/90 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3967/2003 – Dá nova redação ao Artigo 2º Lei Municipal nº 2784/91 (Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente e dá outras providências).

LEI MUNICIPAL N 3968/2003 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM O INSTITUTO BENEFICENTE LAR DA AMIZADE.

LEI MUNICIPAL N 3969/2003 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS).

LEI MUNICIPAL N 3970/2003 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE – APLEISUL.

LEI MUNICIPAL N 3971/2003 – Autoriza a prorrogação de contratação temporária e emergencial de um(a) médico(a) para o serviço de sobreaviso no Hospital Municipal São Vicente.

LEI MUNICIPAL N 3972/2003 – Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de um Técnico em Fruticultura e seis Selecionadores de Frutas para atuarem na Câmara Fria e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3973/2003 – Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de um zelador para atuar no Balneário Passo do Umbu, durante o período de veraneio 2003/2004.

LEI MUNICIPAL N 3974/2003 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPITULO II DO TÍTULO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL N° 3143/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 3975/2003 – Fixa o Calendário do IPTU para o ano de 2004.

LEI MUNICIPAL N 3976/2003 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

LEI MUNICIPAL N 3977/2003 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BEM MÓVEL PARA USO DA GUARNIÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DE SANTIAGO-RS.

LEI MUNICIPAL N 3977/2003 – Anexo.

LEI MUNICIPAL N 3978/2003 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADAÇÃO A MAIOR DO ITBI NO VALOR DE R$ 5.000,00 E R$ 406,00 DO PAB FIXO.

LEI MUNICIPAL N 3979/2003 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIO CONVÊNIO NO VALOR DE 10.660,00 E POR ARRECADAÇÃO A MAIOR DO ITBI O VALOR DE R$ 800,00.

LEI MUNICIPAL N 3980/2003 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 13.760,00.

LEI MUNICIPAL N 3981/2003 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR AUXILIO CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 100.000,00 E POR ARRECADAÇÃO A MAIOR O VALOR DE R$ 54.700,00.

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