LEI MUNICIPAL N 4474/2009 – ALTERA A LEI MUNICIPAL 4460/2008.
LEI MUNICIPAL N 4479/2009 – ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4461/2008.
LEI MUNICIPAL N 4483/2009 – ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4461/2008.
LEI MUNICIPAL N 4502/2009 – Concede revisão geral anual de salários.
LEI MUNICIPAL N 4503/2009 – Concede revisão geral anual de Vencimentos Pensões e Proventos.
LEI MUNICIPAL N 4535/2009 – ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3281/97.
LEI MUNICIPAL N 4539/2009 – DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DA VILA DR. FERNANDO TEIXEIRA PAHIM.
LEI MUNICIPAL N 4544/2009 – DENOMINA CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N 4545/2009 – DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE CENTRAL.
LEI MUNICIPAL N 4549/2009 – DENOMINA O CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N 4564/2009 – DENOMINA PRAÇA HELMO FEKSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N 4575/2009 – CONCEDE ABONO.
LEI MUNICIPAL N 4576/2009 – CALENDÁRIO DE EVENTOS MUNICIPAIS DE 2010.
LEI MUNICIPAL N 4577/2009 – Fixa o Calendário do IPTU para o ano de 2010.