Leis Municipais 2012

LEI MUNICIPAL N 47942012 – Autoriza o Poder Executivo a conveniar com a ACADESV (Associação Acadêmica de São Vicente do Sul), a fim de conceder auxilio no transporte a estudantes universitários, residentes no município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 47952012 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE – APLEISUL.

LEI MUNICIPAL N 47962012 – Altera a Lei Municipal nº4042/2004, que altera o artigo 3º da Lei Municipal 2817/92, que institui o Fundo de Aposentadoria do Servidor Municipal-fasem.

LEI MUNICIPAL N 47972012 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONARIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, Através DO EMPREGO PÚBLICO, para atender os programas PACS (Programa Agentes Comunitários de Saúde) e ESF (Estratégia de Saúde da Familia), e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL N 47982012 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 195.000,00 E CRÉDITO ESPECIAL POR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 40.000,00

LEI MUNICIPAL N 47992012 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 197.770,00

LEI MUNICIPAL N 48002012 – AUTORIZA A ABERTURADE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 350.000,00

LEI MUNICIPAL N 48012012 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 214.880,00

LEI MUNICIPAL N 48022012 – Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 4334/2007.

LEI MUNICIPAL N 48032012 – .Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público, de 23 (vinte e tres) funcionários, para atender as necessidades da Administração Municipal, junto as Secretarias Municipais.

LEI MUNICIPAL N 48042012 – Solicita Autorização Legislativa para que seja disponibilizado um micro ônibus do município para fins de transporte dos Estudantes do Curso Técnico em Enfermagem, na Escola SEG,em Santiago-RS e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL N 48052012 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINACEIRO NO VALOR DE R$ 139.000,00

LEI MUNICIPAL N 48062012 – DECLARA CONJUNTO HABITACIONAL DO MUNICIPIO ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL.

LEI MUNICIPAL N 48072012 – AUTORIZA PERMISSÃO DE USO GRATUITO DE FRAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO URBANO PARA A COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS VALE DO JAGUARI-SICREDI VALE DO JAGUARI, PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL N 48082012 – Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público de duas (02) cozinheira, para atuar junto a Secretaria Municipal de Educação.

LEI MUNICIPAL N 48092012 – Altera a Lei Municipal n.º 3988/2004, que Reorganiza a Classificação dos Cargos da Câmara Municipal.

LEI MUNICIPAL N 48102012 – Que dispõe sobre a criação da Instituição de Acolhimento Novo Lar destinado ao acolhimento e vivência de crianças e adolescentes e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 48112012 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 850.000,00

LEI MUNICIPAL N 48122012 – Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público, de um (01) professor, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, junto a Creche Municipal.

LEI MUNCIPAL N 48132012 – “Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município para o ano de 2012 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 48142012 – Altera redação do artigo 1º e 3º da Lei Municipal nº3491/99, que Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente-CONSEMA, já alterado pelas Leis Municipais 3745/01 e 3828/02.

LEI MUNICIPAL N 48152012 – TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 48162012 – Concede revisão geral anual de vencimentos,Pensões e proventos.

LEI MUNICIPAL N 48172012 – Concede revisão geral anual de salários.

LEI MUNICIPAL N 48182012 – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL, O SERVIÇO DE MOTOTAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 48192012 – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL, O SERVIÇO DE MOTOFRETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 48202012 – REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL N 48212012 – REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL N 48222012 – REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS SECRETÀRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 48242012 – Concede Licença para serviço de táxi e fixa “ponto de estacionamento” e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4825 2012 – INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO SÃO VICENTE DO SUL E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO

LEI MUNICIPAL N 48262012 – DISPÕE SOBRE O ACESSO A GRATUIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E SEUS ACOMPANHANTES NOS TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 48272012 – ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI DE Nº 4580/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO

LEI MUNICIPAL N 48282012 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 70.000,00.

LEI MUNICIPAL N 48292012 – INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL.

LEI MUNICIPAL Nº48302012 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2756/91 E A LEI MUNICIPAL Nº 3447/99, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 48312012 – Altera a Lei Municipal nº4741/2011, que altera o artigo 30 da Lei Municipal 2690/90, Plano de Cargos e Funções e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 48322012 – Autoriza a contratação temporária e emergencial de uma(01) Técnica em enfermagem, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 48332012 – Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio para poder receber recurso do Programa Estadual de Correção do Solo e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 48342012 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 2.000,00

LEI MUNICIPAL N 48352012 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 5.305,04

LEI MUNICIPAL N 48362012 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 26.700,00

LEI MUNICIPAL N 48372012 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 33.600,00

LEI MUNICIPAL N 48382012 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 32.000,00

LEI MUNICIPAL N 48392012 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECDAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 54.900,00

–

LEI MUNICIPAL N 48402012 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 80.100,00

LEI MUNICIPAL N 48412012 – TORNA OS “BAILES DE KERB’S” DO CLUBE VICENTINO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO SÃO VICENTE DO SUL.

LEI MUNICIPAL N 48422012 – DÁ DENOMINAÇÃO A VI

LEI MUNICIPAL N 48432012 – Autoriza a Concessão de Cessão de Uso para terceiros de imóvel de propriedade do município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 48442012 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 19.000,00.

LEI MUNICIPAL N 48452012 – Dá nova redação ao Artigo 16 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções) e Cria mais uma (01) vaga no Cargo de Psicopedagogo e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 48462012 – Altera a Lei Municipal nº 4469/2009 que Cria e Regulamenta o Emprego Público, para atender os programas PACS (Programa Agentes Comunitários de Saúde ) e PSF (Programa Saúde Familiar) e outros Programas

LEI MUNICIPAL N 48472012 – Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público, de quatro (04) Médicos para atender junto ao Hospital Municipal, nos trabalhos de Escala de Sobreaviso e Plantão Médico e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 48482012 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 130.000,00

LEI MUNICIPAL N 48492012 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 165.000,00.

LEI MUNICIPAL N 48502012 – FIXA SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2013/2016 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 48532012 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 260.000,00.

LEI MUNICIPAL N 48542012 – Institui o Código de Proteção Ambiental do Município de São Vicente do Sul e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 48552012 – Dispõe sobre a Criação e o funcionamento do Conselho Municipal do Idoso.

LEI MUNICIPAL N 48562012 – DÁ NOME A NOVA RUA SITUADA NA VILA NOVO HORIZONTE DE RUA JOSÉ RUBENS PILLAR.

LEI MUNICIPAL N 48572012 – DÁ O NOME AO NÚCLEO DE MORADORES DA ESTRADA PASSO DO FRANÇA DE NÚCLEO HABITACIONAL VALÉRIO BERNSTEIN.

LEI MUNICIPAL N 48582012 – INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 48592012 – Autoriza a contratação temporária e emergencial de dois (02) médicos, para atender as necessidades do município, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

LEI MUNICIPAL N 48602012 – Autoriza a contratação temporária e emergencial de duas (02) Técnica em enfermagem, e uma (01) Enfermeira e dá outras providências

LEI MUNICIPAL N 48612012 – Institui a Campanha de Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de São Vicente do Sul, acompanhada de ações educativas sobre propriedade responsável de animais, e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL N 48622012 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE RS 2.000,00 E CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 2.500,00.

LEI MUNICIPAL N 48632012 – Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público, de um (01) professor, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

LEI MUNICIPAL Nº 4864/2012 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 60.951,64

LEI MUNICIPAL N 48652012 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 48662012 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 696.300,00

LEI MUNICIPAL N 48672012 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 97.300,00

LEI MUNICIPAL N 48682012 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 279.690,00 TENDO COMO A REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$279.690,00

LEI MUNICIPAL N 48702012 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 TENDO COMO A REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 40.000,00

LEI MUNICIPAL N 48712012 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 400.000,00

LEI MUNICIPAL N 48722012 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 122.000,00

LEI MUNICIPAL N 48732012 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 21.900,00

LEI MUNICIPAL N 48742012 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 217.000,00

LEI MUNICIPAL N 48752012 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR AARECADAÇÃO MAIOR NO VALOR DE R$ 68.800,00

LEI MUNICIPAL N 48762012 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 174.000,00

LEI MUNICIPAL N 48772012 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 173.500,00

LEI MUNICIPAL N 48782012 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 186.000,00

LEI MUNICIPAL N 48792012 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 7.000

LEI MUNICIPAL N 48802012 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 REDUÇÃODE VERBA NO VALOR DE R$ 25.000,00

LEI MUNICIPAL N 48812012 – Fixa o Calendário do IPTU para o ano de 2013.

LEI MUNICIPAL N 48822012 – “Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município para o ano de 2013 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 48832012 – CONCEDE ABONO

LEI MUNICIPAL N 48842012 – FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL SÃO VICENTE DO SUL.

LEI MUNICIPAL N 48852012 – Altera a Lei Municipal n° 4.796/2012 que Alterou a Lei Municipal que institui o Fundo de Aposentadoria do Servidor Municipal-FASEM.

LEI MUNICIPAL N 48862012 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.000,00 TENDO COMO A REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$14.000,00

LEI MUNICIPAL N 48872012 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 118.000, REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 118.000,00

LEI MUNICIPAL N 48882012 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 52.000,00 REDUÇÃODE VERBA NO VALOR DE R$ 52.000,00

LEI MUNICIPAL N 48892012 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.000,00 REDUÇÃODE VERBA NO VALOR DE R$ 32.000,00

LEI MUNICIPAL N 48902012 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.303,95 COM REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 16.303,95

LEI MUNICIPAL N 48912012 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

DECRETO Nº 102/2011

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