Leis Municipais 2013

LEI MUNICIPAL N 48952013 – ALTERA OS ARTIGOS 23, 24 e 25 DA LEI MUNICIPAL N.º 2690/1990 QUE ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 48922013 – Altera o Anexo da Lei 4882/2012 que Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município para o ano de 2013 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 48932013 – Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Planejamento, revoga a Lei nº 4781/2011 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 48942013 – ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 2493/89, 3454/99, 3631/01, 3832/2002, e 4335/2007, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 48962013 – ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 48972013 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE SÃO VICENTE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 48982013 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A ACADESV (Associação Acadêmica de São Vicente do Sul), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 48992013 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente do Sul – RS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49002013 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM INSTITUTO BENEFICENTE LAR DA AMIZADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49012013 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 4893/2013, que Cria a Secretaria Municipal de Planejamento; acrescentando a Gestão de Trânsito na estrutura da Secretaria e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 49022013 – ALTERA O ARTIGO 17° E 21° DA LEI MUNICIPAL N.° 3332/1998, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e DÁ OUTRAS PROVIDÊN

LEI MUNICIPAL N 49032013 – REVOGA O INCISO III DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL 4.746/2011.

LEI MUNICIPAL N 49042013 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 120.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49052013 – Altera a Lei Municipal nº 3497/99 que cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 49062013 – Dá nova redação ao Artigo 16 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções) e Cria mais (01) uma vaga no Cargo de Assistente Social; (1) uma de Operador de Máquina; (02) duas vaga no Cargo de Motorista e (01)uma Merendeira e d

LEI MUNICIPAL N 49072013 – Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público, de 12 (doze) professores, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, para o ano Letivo de 2013.

LEI MUNICIPAL N 49082013 – Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público, de 33 (trinta e três) funcionários, para atender as necessidades da Administração Municipal, junto as Secretarias Municipais no ano de 2013.

LEI MUNICIPAL N 49092013 – ENQUADRA AO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO MUNICÍPIO, OS CARGOS DE PSICOPEDAGOGOS E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 4.236/2006 E 4.737/2011.

LEI MUNICIPAL N 49102013 – Reestrutura o Licenciamento Ambiental, institui as taxas, sanções penais e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 49112013 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49122013 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49132013 – ALTERA O ARTIGO 2.°, LETRA “e” DA LEI MUNICIPAL N.° 4797/2012 e acrescenta Parágrafo 1° e 2.° no referido artigo, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR EXCPECIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DO EMPREGO PÚBLICO, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 49142013 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49152013 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 120.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49162013 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49172013 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49182013 – Dá nova redação ao Artigo 16 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções) e Cria mais (03) três vaga no Cargo de Monitor de Creche/Casa de Passagem e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 49192013 – ALTERA O ART. 1.° DA LEI MUNICIPAL N.° 4895/2013, QUE ALTEROU OS ARTIGOS 23, 24 e 25 DA LEI MUNICIPAL N.º 2690/1990 – ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49202013 – Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público, de 01 (um(a)) professor (a) de Educação Infantil e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 49212013 – Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público, de 02 (duas) Técnica de Enfermagem para atender as necessidades da Secretaria de Saúde e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 49222013 – Altera o Anexo da Lei 4882/2012 e Lei 4892/2013, que Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município para o ano de 2013 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 49232013 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 7.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49242013 – Autoriza o Município a parcelar pagamento de precatório e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 49252013 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 8.330,89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49262013 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 16.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49272013 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49282013 – Concede revisão geral anual de vencimentos, Pensões e proventos

LEI MUNICIPAL N 49292013 – Concede Revisão Geral Anual de Salários.

LEI MUNICIPAL N 49302013 – REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49312013 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO FUNDEB (Fundo de Manutenção do Desenvolvimento de Ensino) NO VALOR DE R$ 32.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49322013 – AUTORIZA OS TITULARES DE CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL; COORDENADOR DA EQUIPE DE TRANSPORTE ESCOLAR; COORDENADOR DA INFRAESTRURA E TRANSPORTE DA SAÚDE; COORDENADOR DE PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEICULOS; COORDENADOR DAS VIGILÂNCIAS; INSPETOR TRI

LEI MUNICIPAL N 49332013 – ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.° 4469/2009, QUE CRIA E REGULAMENTA O EMPREGO PÚBLICO, para atender os programas PACS (Programas Agentes Comunitários de Saúde) e ESF(Estratégia de Saúde da Família).

LEI MUNICIPAL N 49342013 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONARIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, Através DO EMPREGO PÚBLICO, para atender os programas PACS (Programa Agentes Comunitários de Saúde) e ESF (Estratégia de Saúde da Família), e dá outras providências

LEI MUNICIPAL N 49352013 – ALTERA O PARÁGRAFO 1.° E 2.° DO ARTIGO 1.° DA LEI MUNICIPAL N.° 4259/2006, QUE INSTITUI O SOBRE AVISO E PLANTÃO NO HOSPITAL SÃO VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49362013 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 103.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49372013 – TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS DETENTORES DE CARGOS POLÍTICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49382013 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49392013 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49402013 – Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público, de 03 (três) professor (a) Educação Infantil para atender as necessidades da Secretaria de Educação e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 49412013 – Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público, de 05 (cinco) visitadoras em função da Continuidade a adesão do Município ao Programa Primeira Infância Melhor – PIM e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 49422013 – Dá nova redação ao Artigo 16 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções) aumentando mais 3 (três) vaga de Auxiliar de Serviços Gerais; 2(duas) vagas de Monitor de Creche/Casa de Passagem e Cria 1 (uma) Vaga para o Cargo de

LEI MUNICIPAL N 49432013 – Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público, de 03 (três) Auxiliar de Serviços Gerais; 02 (dois) Operários e 01 (um) Arquivista para atender as necessidades das Secretarias e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 49442013 – Autoriza a contratação temporária e emergencial de três (03) médicos, para atender as necessidades do município, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

LEI MUNICIPAL N 49452013 – ALTERA A LINHA “A” DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4769/2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO VICENTE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49462013 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.-BANRISUL, como agente do sistema BNDES, para Aquisição de Equipamento Rodoviário.

LEI MUNICIPAL N 49472013 – Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, “Mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “Motofrete” (motoboy), com o uso de motocicleta, para dispor sobre regras de segurança

LEI MUNICIPAL N 49482013 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 9.780,12

LEI MUNICIPAL N 49492013 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITE DE INVESTIMENTO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49502013 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 25.288,69 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49512013 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 80.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49522013 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49532013 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 1.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49542013 – ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2.° DA LEI MUNICIPAL N.° 4940/2013.

LEI MUNICIPAL N 49552013 – ALTERA A EMENTA DA LEI MUNICIPAL N.° 4943/2013 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 49562013 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49572013 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49582013 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 6.472,32 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49592013 – INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL.

LEI MUNICIPAL N 49602013 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49612013 – Institui o Gabinete da Primeira Dama do Município de São Vicente do Sul, vinculado ao Gabinete do Prefeito e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 49622013 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 80.000,00 e R$ 68.850,00 POR SUPERAVIT FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49632013 – Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público, de onze (11) médicos, para atender junto ao Hospital Municipal, nos trabalhos de Escala de Plantão Médico e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 49642013 – AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO GRATUITO DE UMA SALA JUNTO AO PRÉDIO DA ANTIGA PREFEITURA MUNCIPAL PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SÃO VICENTE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49652013 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.-BADESUL, como agente do sistema BNDES, para Aquisição de Equipamentos Rodoviários, e, revoga a Lei Municipal nº 4946/2013;

LEI MUNICIPAL N 49662013 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 50.000,00 (MDE – Educação) R$ 50.000,00 (FUNDEB) R$ 16.000,00 (ASPS – Saúde) R$ 85.000,00 – PAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49672013 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 3.810,68 do FEAS; R$ 1.959,52 – LAR DO IDOSO (Consulta Popular) E POR REDUÇÃO O VALOR DE R$ 19.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49682013 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 16.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49692013 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 1.021.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49702013 – Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público, de 03 (três) professores para Series Iniciais, para atender as necessidades das Secretarias de Educação.

LEI MUNICIPAL N 49712013 – Cria o PROGRAMA CAMINHOS DO CAMPO e dá outras providências;

LEI MUNICIPAL N 49722013 – Abre Crédito Especial por Operação de Crédito no valor de R$ 750.000,00 (Setecentos e Cinquenta Mil Reais), junto ao BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.-BADESUL, como agente do sistema BNDES, para Aquisição de Equipamentos Rodov

LEI MUNICIPAL N 49732013 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 124.594,21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49742013 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 4509/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49752013 – ALTERA A EMENTA, O ARTIGO 1.° e 2.° DA LEI MUNICIPAL N.° 4966/2013.

LEI MUNICIPAL N 49762013 – ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N.° 4968/2013

LEI MUNICIPAL N 49772013 – Altera a denominação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação.

LEI MUNICIPAL N 49782013 – Abre Crédito Especial para implementar o Projeto “Meu Lar”, no valor de R$ 26.415,50 (Vinte e Seis Mil, Quatrocentos e Quinze Reais e Cinquenta Centavos), sendo o valor R$ 24.605,09 por Superávit Financeiro do Exercício 2012 e o valor de R$ 1.810,41 por

LEI MUNICIPAL N 49792013 – Abre Crédito Especial para implantar o Projeto “Re-Viva a Praça”, no valor de R$ 292.500,00 (Duzentos e Noventa e Dois Mil e Quinhentos Reais), sendo o valor R$ 243.750,00 com Recursos de Auxílio/Convênio do Programa Turismo do MTUR e o valor de R$ 48.75

LEI MUNICIPAL N 49802013 – Dá nova redação ao Artigo 16 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções) aumentando mais 4 (quatro) vaga de Vigilante; 1(uma) vaga de Monitor de Creche/Casa de Passagem e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL n 49812013 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE

LEI MUNICIPAL N 49822013 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 14.966,83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49832013 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 31.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49842013 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 79.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49852013 – LEI MUNICIPAL Nº 4985/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 11.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49862013 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 133.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49872013 – ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.° 4469/2009 e LEI MUNICIPAL 4933/2013, QUE CRIA E REGULAMENTA O EMPREGO PÚBLICO, para atender os programas ACS (Agentes Comunitários de Saúde); ESF (Equipes de Saúde da Família; NASF ( Núcleo de Apoio à Saúde da Família)

LEI MUNICIPAL N 49882013 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONARIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, Através DO EMPREGO PÚBLICO, para atender os programas ACS (Agentes Comunitários de Saúde); ESF (Equipes de Saúde da Família; NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família); ESB (Equipes

LEI MUNICIPAL N 49892013 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 6.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49902013 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 59.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49912013 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 63.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49922013 – LEI MUNICIPAL Nº 4992/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 16.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49932013 – ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.° 4469/2009, 4933/2013 e 4987/2013, QUE CRIA E REGULAMENTA O EMPREGO PÚBLICO, para atender os programas ACS (Agentes Comunitários de Saúde); ESF (Equipes de Saúde da Família); ESB (Equipes de Saúde Bucal)

LEI MUNICIPAL N 49942013 – ALTERA O ARTIGO 1.°; 2° – Letras “A” e “F” e a EMENTA DA LEI MUNICIPAL N.° 4988/2013 QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONARIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, Através DO EMPREGO PÚBLICO, para atender os programas ACS (Agentes Comunitários de Saúde)

LEI MUNICIPAL N 49952013 – Cria o PROGRAMA CONSTRUINDO CIDADANIA e dá outras providências;

LEI MUNICIPAL N 49962013 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILÍO CONVÊNIO FES (Fundo Estadual de Saúde) NO VALOR DE R$ 100.000,00 e POR REDUÇÃO DO RECURSO LIVRE O VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49972013 – ALTERA O ARTIGO 5°, INCISO IV DA LEI MUNICIPAL N.° 4855/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49982013 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS EBCT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 49992013 – Autoriza o município a receber imóvel em doação e autoriza abertura de rua para fins de desmembramento.

LEI MUNICIPAL N 50002013 – ALTERA O PARÁGRAFO 3.°, INCISOS I, II e III DO ARTIGO 2.° DA LEI MUNICIPAL 4746/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 50012013 – ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N.° 4988/2013, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 4994/2013.

LEI MUNICIPAL N 50022013 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 516.700,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 50032013 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 115.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 50042013 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 90.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 50052013 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 417.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 50062013 – ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N.° 4992/2013.

LEI MUNICIPAL N 50072013 – Institui o Fundo Municipal do Idoso (FMI) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 50082013 – Autoriza a contratação temporária e emergencial 1 (um) Fisioterapeuta; 1(um) Nutricionista; 1(um) Farmacêutico; 1(um) Educador Físico, para atender as necessidades do município, junto a Secretaria Municipal de Saúde, no Programa NASF II (Núcleo de Apoio

LEI MUNICIPAL N 50092013 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANRISUL S/A, NO ÂMBITO DO PROGRAMA GAÚCHO DE MICROCRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 50102013 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL REDUÇÃO DO RECURSO LIVRE O VALOR DE R$ 32.650,71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 50112013 – Dá nova redação ao Artigo 16 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções) e Cria mais (03) três vagas no Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 50122013 – Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público, de 03 (três) Auxiliar de Serviços Gerais, para atender as necessidades das Secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social.

Leis Municipais 2012

Decretos Municipais 2013

Deixar um Comentário Cancel Reply

Horário de Atendimento

Portal da Transparência

Serviços Online

Previsão do Tempo

São Vicente do Sul

Leis Municipais 2013

Leis Municipais 2012

Decretos Municipais 2013

Deixar um Comentário Cancel Reply

Horário de Atendimento

Portal da Transparência

Serviços Online

Previsão do Tempo

São Vicente do Sul

Login