Leis Municipais 2014

LEI MUNICIPAL Nº 5122/201 – Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 5122/201 -Anexo.

LEI MUNICIPAL N 5044/2014 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

LEI MUNICIPAL N 5045/2014 – Dispõe sobre a regulamentação da concessão do Adicional de Insalubridade e Periculosidade aos servidores públicos do Município de São Vicente do Sul e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 5046/2014 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM INSTITUTO BENEFICENTE LAR DA AMIZADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5047/2014 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente do Sul – RS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5048/2014 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE SÃO VICENTE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5049/2014 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE – APLEISUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5050/2014 – Altera o Artigo 1° e 2° da Lei Municipal n.° 5037/2013 que Fixa o Calendário do IPTU para o ano de 2014 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 5051/2014 – Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público de 03 (três) professores, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, para o ano Letivo de 2014.

LEI MUNICIPAL N 5052/2014 – ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N.° 5042/2013.

LEI MUNICIPAL N 5053/2014 – Institui o serviço de Transporte Coletivo Municipal e Regulamenta sua execução.

LEI MUNICIPAL N 5054/2014 – Cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT, no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento.

LEI MUNICIPAL N 5055/2014 – Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público de 01 (UM(A) servidor(a), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – Hospital.

LEI MUNICIPAL N 5056/2014 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE – APLEISUL – PARA CONSTRUÇÃO DE PONTO DE COMERCIALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5057/2014 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE USO PARA TERCEIROS DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5058/2014 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 165.260,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5059/2014 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 22.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5060/2014 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TERRA DOCE.

LEI MUNICIPAL N 5061/2014 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 4895/2013; 4919 E 5026/2013.

LEI MUNICIPAL N 5062/2014 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5063/2014 – Estabelece o Plano de Cargos dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores e Cria os Cargos de Contador e Tesoureiro e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 5064/2014 – Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público de 01 (um) Secretário (a) Legislativo para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 5065/2014 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5066/2014 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5067/2014 – ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N.° 5062/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5068/2014 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 4895/2013, já alterada pelas Leis Municipais 4919, 5026/2013 e 5061/2014, que Altera os artigos 23 da Lei 2690/1990.

LEI MUNICIPAL N 5069/2014 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5070/2014 – Autoriza o município a receber imóvel em doação e autoriza abertura de rua para fins de desmembramento.

LEI MUNICIPAL N 5071/2014 – ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TAXI) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5072/2014 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 103.171,68 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5073/2014 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 11.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5074/2014 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 1.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5075/2014 – ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N.° 4941/2013.

LEI MUNICIPAL N 5076/2014 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 28.038,12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5077/2014 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 69.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5078/2014 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 1.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5079/2014 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5080/2014 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5081/2014 – ALTERA OS ARTIGOS 23, 24 e 25 DA LEI MUNICIPAL N.º 2690/1990 QUE ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, REMUNERAÇÃO, ALTERADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS N.° 4895/2013, 4919/213, 5026/2014, 5061/2014 E 5068/2014, alterando os artigos 24 e 25/2013 da LEI MUNICIPAL N.° 4895/2013.

LEI MUNICIPAL N 5082/2014 – Dá nova redação ao Artigo 16 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções) e Cria o Cargo de FISCAL DE OBRAS e POSTURA e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 5083/2014 – Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público, de 41 (quarenta e um) funcionários, para atender as necessidades da Administração Municipal, junto as Secretarias Municipais no ano de 2014.

LEI MUNICIPAL N 5084/2014 – AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA EMENTA DA LEI MUNICIPAL Nº 5072/2014 DE 19.03.2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5085/2014 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5086/2014 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTARIA NO VALOR DE R$ 170.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5087/2014 – Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público, de onze (11) médicos, para atender junto ao Hospital Municipal, nos trabalhos de Escala de Plantão Médico e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 5088/2014 – ALTERA OS ARTIGOS 23, 24 e 25 DA LEI MUNICIPAL N.º 2690/1990 QUE ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, REMUNERAÇÃO, ALTERADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS N.° 4895/2013, 4919/213, 5026/2014, 5061/2014 E 5068/2014, alterando o artigo 9° da LEI MUNICIPAL N.° 4895/2013.

LEI MUNICIPAL N 5089/2014 – Concede revisão geral anual de Vencimentos Pensões e Proventos.

LEI MUNICIPAL N 5090/2014 – Concede Revisão Geral Anual de Salários.

LEI MUNICIPAL N 5091/2014 – REAJUSTE SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5092/2014 – REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5093/2014 – REAJUSTA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5094/2014 – REAJUSTA OS SUBSIDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5095/2014 – Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público, 02 (duas) Técnica em Enfermagem para atender as necessidades da Secretaria de Saúde.

LEI MUNICIPAL N 5096/2014 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$99.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5097/2014 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$4.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 5098/2014 – Autoriza a contratação temporária e emergencial, por excepcional interesse público, 01 (um) operador de máquinas e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 5099/2014 – Altera o artigo 6º, parágrafo 1º e acrescenta parágrafo IV na lei municipal Nº 5063/2014.

LEI MUNICIPAL N 50100/2014 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 151.029,73 e POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$4.589,10, TOTALIZANDO O VALOR DE R$155.618,83.

LEI MUNICIPAL N 50100/2014 -AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 151.029,73 e POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$4.589,10, TOTALIZANDO O VALOR DE R$155.618,83.

LEI MUNICIPAL N 5096/2014 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$99.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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