Com a edição do decreto federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, a Prefeitura Municipal de São Vicente Do Sul está obrigada a realizar pregão eletrônico, a partir de 01 de junho de 2020, para aquisição de bens e serviços comuns, com a utilização de recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse.
A Prefeitura de São Vicente do Sul firmou convênio com governo federal para utilização do sistema Comprasnet para operacionalização do pregão eletrônico, o qual ainda está em fase de adaptação a nova legislação.
Devido as várias mudanças na legislação, introduzidas pelo Decreto nº 10.024, os servidores Elio Cezar, coordenador do setor de licitações e, Geovani Minussi, Pregoeiro, participaram do treinamento na DPM, em Porto Alegre, nos dias 31 de outubro e 01 de novembro de 2019.
Foto: DPM Educação