Dispõe sobre recomendação de locomoção no território do Município; utilização de uso de máscara de proteção facial em locais públicos; termo de notificação e responsabilidade dos atendidos pelas Equipes de Saúde com sintomas gripais e; consumo de bebida alcoólica em locais públicos no âmbito do Município de São Vicente do Sul e proibição de aglomerações e dá outras providências.
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