Três empresas foram contratadas para fornecer itens de alimentação para o Presídio Estadual de São Vicente do Sul, de janeiro a junho de 2014, todas de pequeno porte. Os pregões para a compra de carne, leite, pão e não-perecíveis ocorreram no dia 10/10, na Câmara Municipal de Vereadores. As licitações fazem parte do Programa de Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas (Fornecer), da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Sarh), executado pela Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic).
Duas empresas de São Vicente do Sul forma vencedoras, a Ederson S. Dantas, dos pregões do pão e leite; a empresa Jose Carlos Rodrigues Flores, que assinou o contrato para fornecer carne. Já a empresa Cristiano Bathaglini Guerra, de Jaguari, ofereceu o menor preço para não-perecíveis.
Os itens de alimentação vão abastecer o Presídio Estadual de São Vicente do Sul, que tem cerca de 38 apenados. O aporte total de recursos no município com a compra dos produtos para o primeiro semestre do ano que vem será de R$ 54.829,92. A economia em São Vicente do Sul, em relação ao primeiro semestre de 2011, quando as compras ainda eram centralizadas, será de R$ 7.215,88, equivalente a 11,63%.
O secretário da Administração, Alessandro Barcellos, destaca que o Fornecer dialoga com um eixo fundamental, tanto do governo estadual quanto do federal: trabalha com produção, crescimento do país, geração de emprego e renda, e com equilíbrio na distribuição de riquezas. O poder público sempre foi um dos maiores compradores de produtos e serviços. Nosso desafio é direcionar esse enorme poder de consumo e recursos para incluir os pequenos empreendedores. Este foi o grande desafio, incluir no mercado formal milhares de gaúchos, avalia.
Sobre o Fornecer
– O programa foi implantado pela Sarh em julho de 2011, com o objetivo de explorar o poder das compras governamentais como política de desenvolvimento econômico regional para fomentar as micro e pequenas empresas, agricultura familiar e pequenos produtores. Os processos têm amparo da Lei Complementar Federal 123/06, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, e da Lei Estadual 13.706/11, que prevê concessão de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas de até R$ 80 mil.
Ao mesmo tempo, a iniciativa gera economia no custo final dos produtos. Antes do Fornecer, somente nove empresas ganhavam as licitações para aquisição de alimentos para os presídios. Em 2013 o programa encerrou a 4ª fase com 146 empresas vencedoras, entre elas, 135 de pequeno ou médio porte. No total foram distribuídos R$ 40.698.329,20, sendo R$ 12.345.690,52 para micro e pequenos empreendimentos.
