Enquanto o Senador Paulo Paim era recebido em São Vicente do Sul na quinta, 31 de outubro, o Chefe do Executivo Municipal Fernando da Rosa Pahim participava da 3ª Marcha dos Prefeitos, organizada pela Famurs, em Porto Alegre, a fim de mobilizar os municípios gaúchos e defender os interesses das cidades frente ao Governo Estadual.
O evento teve abertura na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, com a apresentação dos principais temas em pauta e as reivindicações dos municípios. Participaram da sessão e caminhada ao Palácio Piratini cerca de 700 gestores municipais, que entregaram ao Governador do Estado a Pauta Municipalista, que integra as seguintes demandas:
· Acréscimo de R$ 100 milhões ao transporte escolar – As prefeituras arcam com as despesas do Governo Estadual no transporte escolar. Segundo a Famurs, o Piratini deve realizar a contrapartida desse investimento, a fim de reduzir o custo dos municípios no transporte.
· Conclusão das obras de acesso asfáltico e recuperação da malha rodoviária estadual – Os municípios reivindicam o cumprimento do Plano de Obras Rodoviárias por parte do Daer. Conforme o plano, 104 acessos asfálticos esperam por obras, além de 19 ligações regionais e oito duplicações de estradas.
· Auxílio emergencial de R$ 200 milhões – Os municípios solicitam R$ 200 milhões de auxílio, que representam metade do valor de uma parcela mensal de ICMS que as Prefeituras recebem ao longo do ano.
· Pagamento integral dos valores atrasados da Consulta Popular e ampliação em 100% do orçamento para 2014 – O não cumprimento dos repasses aos municípios dos recursos da Participação Popular e Cidadã, que define os investimentos através das demandas de cada região por meio de seus cidadãos. A Famurs afirma que entre 2011 e 2013, R$ 338 milhões deixaram de ser repassados. Além disso, os municípios solicitam dobrar o investimento, que atualmente é de R$ 165 milhões ao ano.
· Aplicação dos 12% do orçamento estadual em saúde – Enquanto São Vicente do Sul investe 25,71% de seu orçamento em saúde, o Estado do Rio Grande do Sul jamais atingiu o piso de 12%, conforme previsto na Constituição Federal.
· Passe livre para os alunos de baixa renda em todos os municípios, sem distinção – O Projeto de Lei que instituiu o Passe Livre intermunicipal beneficia estudantes de baixa renda apenas para a Capital, Região Metropolitana e Serra, enquanto os municípios do interior não são contemplados. O transporte intermunicipal é de responsabilidade do Governo Estadual.
· Repasse dos 50% das taxas ambientais aos municípios – Desde julho de 2011, o Estado arrecada os valores da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA e não realiza o repasse aos municípios, que tem direito a 50% desse valor.
· Fim da cedência de veterinários municipais ao Estado – As prefeituras tem assumido a responsabilidade do Estado por serviços de inspeção sanitária, que obriga a contratação de profissionais que deveriam ser concursados via Governo do Estado. Muitos estabelecimentos que geram emprego e renda nas cidades gaúchas dependem da fiscalização para funcionar.
· Pagamento imediato dos recursos de Assistência Social e ampliação dos valores para os próximos anos – A defasagem dos recursos destinados à assistência social é traduzida em números: apenas R$ 6,3 milhões são destinados ao setor, sendo que R$ 2,5 milhões foram retirados do orçamento. Isso significa que desde 2010, o valor de repasse caiu 50%. A Famurs reivindica o aumento desses valores.
· Assento fixo no Conselho Estadual de Cultura – Desde janeiro de 2011, os municípios gaúchos não possuem representação no Conselho Estadual de Cultura. Os municípios entendem que é fundamental para a formulação de políticas públicas para a cultura, que exista a presença permanente dos municípios no Conselho.
· Criação de um programa para implementação do sistema trifásico de energia no meio rural – O maior gargalo para o desenvolvimento do agronegócio e atividades ligadas ao setor, como agroindústrias e beneficiamento de produtos, além, é claro, de sistemas de irrigação avançados e armazenagem. A implantação do sistema trifásico viabilizaria tais investimentos, em uma iniciativa a exemplo do programa Luz para Todos.
· Apoio á pauta municipalista da Confederação Nacional dos Municípios, em especial à ampliação em 2% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e antecipação da 2ª parcela do Auxílio Financeiro aos Municípios – AFM para dezembro de 2013 – O FPM é a principal fonte de renda para muitos municípios gaúchos, e a queda dos valores de repasse do Governo Federal às municipalidades instaurou uma crise financeira em muitos municípios gaúchos. Segundo a Famurs, as cidades gaúchas deixaram de receber R$ 461 milhões do Governo Federal. A proposta prevê um repasse fixo anual de R$ 500 milhões às prefeituras rio-grandenses e aumento dos repasses federais, conforme o Projeto de Emenda Complementar – PEC 39/2013, que amplia em 2% o valor dos repasses ao FPM.
