Nota Fiscal Gaúcha é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios de até R$ 1 milhão (um milhão de reais), as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresasparticipantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.
O cadastramento para aquelas pessoas que desejarem participar do Programa Nota Fiscal Gaúcha está sendo feito na Prefeitura Municipal de São Vicente do Sul, de segunda a sexta das 08h às 14h.
Quais os benefícios do Programa Nota Fiscal Gaúcha ?
- Ao Estado
- Incentivo à formalização e justiça fiscal na arrecadação dos recursos públicos.
- Ação preventiva por meio da cidadania fiscal.
- Enfrentamento da sonegação.
- Aumento da eficiência na administração tributária.
- Aumento da confiabilidade no documento fiscal.
- Visão do fluxo das cadeias produtivas.
- À empresa
- Diferencial competitivo: cliente concorre a prêmios de até R$ 1 milhão.
- Incentivo às vendas pelo comércio formal.
- Redução da concorrência desleal.
- Redução de custos pela ampliação do uso de documentos eletrônicos.
- Identificação dos consumidores em cada venda.
- Fortalecimento da imagem de empresa socialmente responsável e comprometida com o desenvolvimento do Estado.
- Ao cidadão e à cidadã gaúcha
- Maior segurança em suas compras por optar por estabelecimentos regularizados.
- Facilidade na identificação dos seus documentos fiscais (extrato eletrônico).
- Participação em sorteio de prêmios.
- Maior compreensão da função social do tributo.
- Escolha e indicação de projetos de entidades sociais para receber repasses conforme a pontuação recebida.
- Participação cidadã na construção de um Estado comprometido com a prestação de serviços públicos qualificados.
- Às entidade sociais
- Mais recursos a serem aplicados nos seus projetos.
- Maior visibilidade de suas ações e projetos.
- Ampliação da compreensão de seu trabalho pela sociedade.
- Maior interação com a comunidade.
- Substituição das cautelas físicas por bilhetes eletrônicos.
- Sistema de pontuação mais simples e transparente.