Contratação da empresa OI S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 76.535.764/0001-43, para prestação de serviços de linhas fixas, onde será realizado migração para o plano OI MAIS AVANÇADO, pelo valor mensal para cada linha de R$ 94,90 (noventa e quatro reais e noventa centavos