CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DAS DEPENDÊNCIAS DO CONJUNTO DE LAZER, RECREAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DA PRAÇA BORGES DE MEDEIROS, DESTINADA PARA BAR E RESTAURANTE, COM ÁREA DE 352,00 M², SENDO 147,00 M² DE ÁREA ABERTA (QUIOSQUE), situado na rua 7 de setembro nº 1142, Bairro Centro.