Pregão Presencial nº 16/2019 – RETIFICAÇÃO DO EDITAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OFICINEIROS (PESSOA FÍSICA E/OU
JURÍDICA) PARA O CRAS .
Exclui o sub item 7.1.3.4. do Edital, para os participantes na condição de Pessoa Física:
“7.1.3.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.”