Nota Fiscal Gaúcha é um programa do Estado do Rio Grande do Sul, em que o Município de São Vicente do Sul aderiu, conforme Lei nº 5.620/2019, para incentivar a emissão de documentos fiscais, incrementar as receitas decorrentes do ICMS, bem como sensibilizar os cidadãos sobre a importância do exercício da cidadania fiscal.
Para participar dos sorteios da plataforma municipal e também da plataforma estadual, o cidadão deve acessar o site do programa Nota Fiscal Gaúcha (www.nfg.sefaz.rs.gov.br) e se cadastrar no programa. Ao se cadastrar, além dos dados, o cidadão deve indicar entidades que serão beneficiadas com o repasse de recursos do programa.
Após realizar o cadastro e indicar as entidades, o cidadão precisa fornecer e pedir a inclusão do seu CPF na nota fiscal, na hora da compra.
Vale frisar que fornecer o CPF na hora da compra para inclusão na nota é totalmente seguro e não permite fraudes. Para saber mais, acesse o site do programa ou se informe na Prefeitura de São Vicente do Sul.
Para o ano de 2025 foram estabelecidos os valores das premiações mensais do município pela plataforma do NFG através do Decreto 121/2024.
Para maiores informações, contate o Setor de Tributos através dos seguintes canais de atendimento:
Fone: 0800 000 4377 | Ramal 205
WhatsApp: (55) 99667-5970.
E-mail: tributos@saovicentedosul.rs.gov.br
