CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2024 – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, §1º do art.14 da lei federal nº 11.947/2009, resoluções do FNDE relativas ao PNAE, subsidiadas pela lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021

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• ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
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• RESOLUÇÃO CD FNDE MEC Nº 06, DE 08 DE MAIO DE 2020
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• RESOLUÇÃO CD FNDE MEC Nº 20 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
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• RESOLUÇÃO CD FNDE MEC Nº 26 DE 17 DE JUNHO DE 2013
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• VALOR REFERÊNCIA
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• TERMO DE REFERÊNCIA
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• EDITAL CHP PNAE 001 2025
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