DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 237/2025 – CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL A FINS DE ALUGUEL SOCIAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
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CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2025 – Objeto: Seleção de projeto (s) de Organização (ões) da Sociedade Civil – OSC, voltadas a atenção de pessoas idosas atendidas no município de São Vicente do Sul/RS, visando a ampliação e melhoria da rede de assistência aos idosos, na forma da Lei Federal nº 10.741/2003, Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Municipal nº 4.855/2012, Lei Municipal nº 5.007/2013, bem como pelo Decreto Municipal n° 125/2016