EDITAL 06/2019 – COMDICA -PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA – do Município de São Vicente do Sul – RS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA), arts. 22 da Lei Municipal nº 5623/2019 e da Resolução COMDICA nº 01/2019, torna pública o número dos candidatos.