A Prefeitura de São Vicente do Sul publicou na tarde desta terça-feira, dia 17, o Decreto Municipal nº 022/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento e prevenção relacionada a pandemia do Coronavírus (COVID-19) e também criação do gabinete de acompanhamento.
A medida leva em consideração a existência de pandemia da doença declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), além das recomendações expedidas pelo Ministério da Saúde.
A situação é necessária tendo em vista o urgente emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença.
Confira na íntegra o decreto: