2º LUGAR DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO JAGUARI
O Município de São Vicente do Sul é parceiro do Governo do Estado do Rio Grande do Sul no Programa de Integração Tributária (PIT), instituído pela Lei nº 12.868/07, e tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos Municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS, sendo integrado, conforme o Decreto nº 45.659/98, por várias ações de Combate à Sonegação e de aumento da arrecadação Estadual, e, consequentemente, Municipal.
Esse programa permite aos municípios realizarem programas e atividades que convirjam com os seus objetivos, atribuindo-lhes uma pontuação semestral àqueles que forem conveniados e apresentarem ações nas temáticas contempladas. A atribuição da pontuação se dá em cinco grupos referidos a seguir:
Grupo I – Programa de Educação Fiscal – PEF (20 Pontos)
Grupo II – Incentivo à emissão de documentos fiscais (40 Pontos)
Grupo III – Comunicação de Verificação de Indícios – CVI (5 Pontos)
Grupo IV – SITAGRO – Ficha Cadastral, Talões e Digitação de NFP (15 Pontos)
Grupo V – Programa de Combate à Sonegação – TVM (20 Pontos)
A pontuação é convertida em arrecadação, em forma de incremento ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ou seja, quanto maior a pontuação maior será o valor repassado ao Município. A realização do convênio e início das atividades aconteceram no segundo semestre de 2018, sob responsabilidade dos fiscais tributários municipais.
| Semestre | Grupo I | Grupo II | Grupo III | Grupo IV | Grupo V | Total |
| 02/2018 | 12 | 5 | 0 | 15 | 0 | 32 |
| 01/2019 | 15 | 40 | 5 | 15 | 2 | 77 |
| 02/2019 | 19 | 40 | 5 | 15 | 12 | 91 |
A evolução na pontuação é fruto das atividades realizadas pela equipe, com destaque ao fomento a Educação Fiscal, com apoio do Diretor Pedagógico Municipal, além da Turma Volante Municipal (TVM), composta pelos fiscais tributários. Cabe destacar que com a pontuação atingida o município ficou em 2° lugar na região do Corede Vale do Jaguari.
A Administração Municipal agradece o desempenho dos servidores envolvidos nas ações do PIT do 2º semestre de 2019, os quais estão sempre trabalhando em prol do município. À vocês nosso reconhecimento e gratidão. Parabéns!
