O que é Ouvidoria:
É um serviço aberto ao cidadão para escutar as reivindicações, as denúncias, as sugestões e também os elogios referentes aos diversos serviços disponíveis à população.
É regulamentada pela Lei nº 13.460, de 26 de Junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública e institui o Sistema de Ouvidoria.
Instruções de preenchimento Manifestação Sigilosa? Os Manifestantes que decidirem por não se identificar, poderão solicitar sigilo de seus dados de identificação. Neste caso, seus dados só serão conhecidos pela Ouvidoria, que terá a responsabilidade de mantê-los em sigilo. Se optar por se identificar, então seus dados acompanharão a Manifestação e serão de conhecimento das outras áreas da Prefeitura Municipal de São Vicente do Sul, sendo as que estarão envolvidas na resolução de sua demanda.
Nome – Email – Telefone Estes dados devem ser preenchidos com muita atenção, pois será através destes dados que a Ouvidoria entrará em contato para dar retorno da Manifestação.
Assunto: Deve-se escolher um dos assuntos apresentados abaixo, conforme a característica da Manifestação:
Solicitação: Manifestação que, embora possa indicar satisfação ou insatisfação quanto ao atendimento realizado, contenha solicitação de informação ou acesso a produtos e serviços oferecidos pela Prefeitura Municipal de São Vicente do Sul – RS
Elogio: Demonstração de satisfação ou agradecimento por serviço prestado pela Prefeitura de São Vicente do Sul – RS;
Sugestão: Mensagem que apresente propostas de ações voltadas para a melhoria dos serviços prestados pela Prefeitura Municipal de São Vicente do Sul – RS
Reclamação: Manifestação que apresente queixa, desagrado ou protesto a respeito de qualquer serviço prestado, ação ou omissão da Prefeitura de São Vicente do Sul e/ou de seus funcionários.
Denúncia: Manifestação que contenha fatos ou acusações contra ato, pessoa ou órgão que descumpra ou não respeite norma jurídica ou procedimento legal que deveria seguir ou que cause prejuízo/dano ao patrimônio da Prefeitura Municipal de São Vicente do Sul – RS. Para que uma denúncia seja aceita, ela deve ser acompanhada das seguintes informações: identificação da pessoa denunciada (indicação de CNPJ ou CPF, se possível); nome área/setor no qual ocorre a irregularidade e descrição da irregularidade com fundamentação mínima capaz de permitir a apuração. A denúncia anônima será aceita e processada, porém não se constituirá prova ou indício isolado, sendo necessária investigação.
Mensagem: Este campo é destinado para descrição da Manifestação, que deverá ser feita de maneira clara e com o maior número de dados para que se possa fazer uma apuração precisa.
ACESSAR: Telefone: (55) 3257-1313 O cidadão pode fazer sua manifestação por telefone falando com um de nossos SERVIDORES.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Atendimento das 08h ás 14h de Segunda a Sexta –Feira Correspondência e Local de
Atendimento Físico: Rua General João Antônio, nº 1305- Bairro Centro – São Vicente do Sul – RS CEP 97.420-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE DO SUL
- Rua General João Antônio, 1305
- São Vicente do Sul/RS
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- Fone: (55) 3257-1314 / (55) 3257-2108
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