Na manhã do dia 12 de julho de 2022, os alunos das turmas 1 e 2 do 9º ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental Coqueiros compareceram à Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de São Vicente do Sul para atividade extracurricular. Na oportunidade, acompanhados pela Professora Gislaine Hartmann, os alunos buscavam tirar dúvidas acerca da educação fiscal, temática que vem sendo disseminada nas escolas do Município, amparadas pelo Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF) – Lei nº 5.592/2018.
O fomento à educação fiscal surge do convênio/parceria que o Município de São Vicente do Sul tem com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul no Programa de Integração Tributária (PIT), instituído pela Lei nº 12.868/07, o qual tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos Municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS, sendo integrado, conforme o Decreto nº 45.659/98, por várias ações de Combate à Sonegação e de aumento da arrecadação Estadual, e, consequentemente, Municipal.
Esse encontro partiu da Professora responsável, a qual procurou os fiscais tributários do Município para viabilizar este momento. Na ocasião, os alunos apresentaram algumas dúvidas que surgiram em sala de aula quando abordado o tema para que os fiscais tributários pudessem prestar esclarecimentos técnicos. Além dos conceitos gerais, um conteúdo muito abordado pelos alunos foi o Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), tendo sido no encontro apresentado o programa e debatido sobre a importância deste para o Município, seus cidadãos e empresas.
A Secretaria de Educação, juntamente com o suporte da Administração Tributária, pretende proporcionar aos demais alunos da rede municipal encontros como este para a disseminação da educação fiscal. Além disso, os fiscais ressaltam a importância do engajamento da comunidade escolar (professores, alunos e demais servidores) nessas temáticas para um bom desempenho junto ao Programa de Integração Tributária (PIT).
Reforçamos aos cidadãos a importância de cadastrar-se no Programa NFG e ter a oportunidade de concorrer ao sorteio de prêmios no âmbito estadual e municipal. Além disso, há as modalidades “receita da sorte” e “receita certa”, nas quais o contribuinte tem direito a alguns benefícios extras dentro do programa.
Para cadastro no Programa Nota Fiscal Gaúcha acesse o link abaixo: https://nfg.sefaz.rs.gov.br/Cadastro/CadastroNfg_1.aspx
Abaixo, registros fotográficos do encontro entre alunos e fiscais tributários:
