O Município de São Vicente do Sul é parceiro do Governo do Estado do Rio Grande do Sul no Programa de Integração Tributária (PIT), instituído pela Lei nº 12.868/07, e tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos Municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS, sendo integrado, conforme o Decreto nº 45.659/98, por várias ações de Combate à Sonegação e de aumento da arrecadação Estadual, e, consequentemente, Municipal.
Dentre os assuntos abordados, está o Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Nesse sentido, a divulgação da NFG para as empresas e cidadãos Vicentenses faz parte das ações realizadas pelos fiscais tributários e professores do Município, com base no Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF) – Lei nº 5.592/2018.
Sendo assim, na manhã do dia 30 de maio as fiscais tributárias realizaram as vistorias anuais dos estabelecimentos e divulgaram a temática da NFG, apresentando alguns dos benefícios às empresas, como, por exemplo, identificação dos consumidores em cada venda e fortalecimento da imagem de empresa socialmente responsável e comprometida com o desenvolvimento do Estado.
A seguir os registros fotográficos com os responsáveis pelas empresas:
- AUTOPEÇAS CONTERATO,
- BELLAFARMA,
- KIDS ECONÔMICA,
- MINIMERCADO KIPÃO,
- PAMPA AGROSHOP
O Município agradece a participação e a atenção com os servidores.
