CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2025 – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, §1º do art.14 da lei federal nº 11.947/2009, resoluções do FNDE relativas ao PNAE, subsidiadas pela lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021

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• DOCUMENTO DE FORMALIZAÇAO DE DEMANDA
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• ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
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• TERMO DE REFERÊNCIA
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• .EDITAL CPP003_2025
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• ANEXO I - MINUTA DE CONTRATO
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• ANEXO II – PROJETO DE VENDA
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• ANEXO III – DECLARAÇÃO DE ORIGEM DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
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• ANEXO IV – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS NO EDITAL
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