PROGRAMA NOTA LEGAL “A SUA NOTA VALE PRÊMIOS”
Grande parte da comunidade ainda desconhece que parcela do valor pago em tudo aquilo que consome corresponde ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e contrata ISS (Imposto Sobre Serviço) e devem ser recolhido aos cofres públicos pelas empresas que venderam bens e serviços. Portanto sem a emissão do documento fiscal, o valor correspondente ao ICMS ou ISS não chegam ao poder público, diminuindo a capacidade dos governos de promover investimentos e qualidade de vida à população.
Nesse sentido a Administração Municipal através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo criou o Programa de Educação Fiscal : Nota Legal “A Sua Nota Vale Prêmios” instituído pela Lei Municipal nº 5.251/2015.
O objetivo desse projeto é de fomento a economia local estimulando o cidadão vicentense a realizar suas compras em âmbito municipal e através da expedição de notas fiscais, aumentar a arrecadação de receitas próprias, retornando em bens e serviços a população desenvolver a educação fiscal.
A Campanha teve seu lançamento em 1º de julho e esteve em vigor até a última sexta-feira dia 18 de dezembro, uma realização da Administração Municipal através da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo com o apoio da ACIS – Associação Comercial, Industrial e Serviços.
Lembramos que quem participou do programa Nota Legal “A Sua Nota Vale Prêmios”, além de colaborar com o comércio local e solicitar a nota fiscal para que retorne esses valores para investir em nosso município estão concorreram à seguinte premiação:
5º Lugar: Bicicleta
4º Lugar: Tablet
3º Lugar: Televisão de LED 32”
2º Lugar: Geladeira 260 LITROS
1º Lugar: Notebook
E os cupons sorteados foram:
5º lugar: CUPOM Nº. 06247 – ELSI GAUBER DE LIMA
4º Lugar: CUPOM N.º 09164 – HONÓRIO RODRIGUES
3º Lugar: CUPOM Nº. 09171 – HONÓRIO RODRIGUES
2º Lugar: CUPOM Nº. 07345 – ROSA MARIA NUNES
1º Lugar: CUPOM N.º 22504 – JANETE PACHECO DE CASTRO
O 5º Lugar e o 2º Lugar – ainda não efetuaram a retirada da premiação.
Ainda no primeiro semestre de 2016, será efetuado um novo programa para Nota Legal “sua nota vela prêmios”.