Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de São Vicente do Sul –RS e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19), bem como, recepciona o decreto estadual 55.882, e ainda, estabelece protocolos variáveis municipais.