Na tarde do dia 10 de dezembro, foi realizada nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de São Vicente do Sul, uma palestra sobre Educação Fiscal com a ministrante Ivanice Zanini Schultes, Auditora e Delegada Adjunta da Receita Estadual de Santa Maria.
Este evento de sensibilização faz parte do Programa de Integração Tributária o qual visa esclarecer a função socioeconômica dos tributos. A pretensão é fazer com que a Educação Fiscal, o Orçamento Público e o Controle Social se consolidem como instrumentos de incentivo a participação social na construção de um sistema tributário mais justo e na conversão dos impostos em obras e serviços de qualidade, sob o olhar vigilante dos cidadãos.
Ainda na semana, no dia 13 de dezembro de 2018 foi instituído pela Lei nº 5.592/2018, o Programa Municipal de Educação Fiscal o qual possibilita a realização de ações de mútua colaboração entre Estado e Município, e tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais para o crescimento da arrecadação do ICMS.
O Município já havia firmado convênio para a implementação do Programa de Integração Tributária – PIT – sendo este firmado entre a Prefeitura Municipal de São Vicente do Sul com o estado do Rio Grande do Sul, no qual a prefeitura assume compromisso em desenvolver ações de educação fiscal, incentivo à emissão de documentos fiscais, comunicação de verificação de indícios, Sitagro e programa de combate à sonegação, pelas quais recebe pontuação e consequentemente gera receita para o Município. Através da implantação desse programa as receitas podem ser convertidas em benefícios para os munícipes nas áreas da educação, saúde, segurança, entre outras.
Em breve o município proporcionará a população o Programa Nota Fiscal Gaúcha, incentivando desta forma a Educação Fiscal, principalmente no incentivo à emissão de documentos fiscais.
