Durante o período de calamidade pública no Município de São Vicente do Sul, devido ao Covid-19, as empresas localizadas no Município devem seguir as determinações estabelecidas no Decreto Estadual nº 55.154/2020 e Decreto Municipal nº 26/2020, o descumprimento das determinações são passíveis de atuação da Fiscalização Municipal, baseada nas sanções determinadas pelas legislações anteriormente referidas.
👉Sendo assim, visando facilitar o contato com os fiscais municipais, serão disponibilizados dois contatos telefônicos para que sejam realizadas denúncias via Whatsapp. Cabe salientar a necessidade, no ato da denúncia, da informação do local do estabelecimento, bem como o horário em que o fato foi averiguado, além da identificação do denunciante como testemunha à atuação dos fiscais.
📱(55) 9 9152-6917
📱(55) 9 9139-1713
Portanto, espera-se que os empresários e a população em geral respeitem as determinações dos Órgãos de Saúde a nível Mundial, Nacional, Estadual e Municipal para que enfrentemos a pandemia da forma mais eficaz.
