Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540 de 2020, que dispõe sobre a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração e Financeira e Controle (SIAFIC) e dá outras providências.
Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540 de 2020, que dispõe sobre a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração e Financeira e Controle (SIAFIC) e dá outras providências.
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