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Conselhos Municipais

Conselho de Saúde

O Conselho Municipal de Saúde de São Vicente do Sul, (CMS/SVS) foi criado a partir da Lei Municipal nº 2756/1991, alterada pela lei nº 5.152/2014. É uma instancia colegiada, de caráter permanente e deliberativa, composta por representantes do governo, profissionais da Saúde, prestadores de serviços de saúde e usuários. É integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Saúde, com composição, organização e competências fixadas em lei, para desenvolver o Controle Social na Saúde. Atua no planejamento e no controle da execução da política de saúde municipal, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. O Conselho de Saúde tem caráter deliberativo.

 

Isto significa que tem poder de aprovar ou reprovar os planos, projetos e relatórios apresentados pelo gestor municipal. Possui, portanto, um amplo poder de influência até mesmo na determinação de políticas publica, bem como, no uso do recurso público de saúde. O CMS é a participação da sociedade organizada na administração da saúde.

 

Por meio do Conselho Municipal de saúde, a comunidade ali representada verifica: se a assistência à saúde prestada no município está atendendo as necessidades da população; se as políticas de saúde orientam o governo municipal a agir de acordo com o que a população precisa; e fiscaliza a aplicação do dinheiro público na saúde. Assim, a população do município, ajuda a planejar a política de saúde, identificando as necessidades e prioridades e fiscaliza como o governo administra e realiza as ações de saúde e, também, verifica se as leis relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) estão sendo cumpridas. Isso nada mais é do que exercer o controle social na saúde.

Leis regulamentação (federal, estadual, municipal), resoluções, ofícios, decretos, atas, regimento interno e estatuto.

Lei 8142/90 Federal

Lei Federal Nº 8080/90 Lei orgânica SUS

Lei Estadual Nº 10097/94 CES

Lei Complementar Nº 141/12 CES

Lei Nº 11350/06 CNS Conselho Nacional de Saúde

Lei Municipal Nº 5.152/2014

Regimento Interno

Estatuto

Decreto de nomeação de novos membros 2019

Mesa diretora, membros representação (usuário, trabalhadores da saúde e gestores ou prestadores de serviços privados ou sem fins lucrativos).

Mesa Diretora

Presidente: Rita de Cacia Sturza

Vici-Presidente: Medianeira Machado de Oliveira

1º Secretario: Gustavo Dela Pace da Silveira

Demais Membros

REPRESENTANTES DO GOVERNO E PRESTADORES CONVENIADOS

Secretaria Municipal de Saúde:

Karine Baibantes Flores- Titular

Alexandra Ziquinatti Teixeira- Suplente

Instituto Federal Farroupilha SVS-RS:

Francine Cassol Prestes- Titular

Fernanda Mendes Furlan- Suplente

Secretaria de Assistência Social e Habitação e Educação:

Carlos Alberto de M. Ortiz- Titular

Beatriz Hahn da Costa

Secretaria de Obras e Hospital SVF:

Rita de Cacia Sturza- Titular

Odilon Flores Carvalho- Suplente

APAE:

Carmem Regina Sturza- Titular

Simone Betim Kemmerich Prest- Suplente

Liga Feminina de Combate ao Câncer:

Silvia Valente Giacomelli- Titular

Mileide Franco- Suplente

II- REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES DA SAÚDE

Conselho Regional de Farmácia

Cristian Jeferson Fagundes Souza- Titular

Ian da Silva Patias- Suplente

Carmem Paulo Carvalho- Titular 2

Bernadete Krebs – Suplente

Conselho Regional de Odontologia

Gabrielly Pelegeiro Mambrim- Titular

Fernando Ceolin Ferigollo- Suplente

Conselho regional de Psicologia

Tamires Machado Barbosa –Titular

Laise Marin Zanini –Suplente

Conselho Regional de Enfermagem

Gabriella da Silva Zuquetto- Titular

Ruan Rafael Vargas Vieira- Suplente

Conselho Regional de Fisioterapia

Andressa Brum Felix- Titular

Silvia Maria Petry de Oliveira

III-REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS:

– Sindicato dos Trabalhadores Rurais

João Valdemar dos Santos – Titular

Maria Ilena Zuchetto Flôres – Suplente

-Passo dos Vidais e Divisa

Mário Silveira da Rosa – Titular  

Cleci Rosa – Suplente

– Igreja Missão Quadrangular Internacional

Jairo Oneron Sodré dos Santos – Titular

Altair Bacco – Suplente

– Igreja Assembléia de Deus

Paulo Aguirre – Titular

Mário Escobar – Suplente

 – Associação Espírita “Luz no Caminho”

Luciele Gonçalves – Titular

Lucia Isabel Cazorla – Suplente

– Grupo da 3ª Idade “Amigos para Sempre”

Roselaine Toffoli da Fontoura – Titular

Maria Nadir Rodrigues – Suplente

– Pastoral da Criança

Ceci de Fátima O. Munaretto – Titular

Maria Celeste Irion – Suplente

– Lions Clube

Juliana Poche – Titular

Márcio Abraão – Suplente

– Sindicato Rural

Aparício Dorneles Streinstrasser – Titular

Danivia dos Santos Prestes – Suplente

– Associação dos Diabéticos e Hipertensos

Medianeira Machado Oliveira Floresbino Fortes Brum – Titular

Gustavo dela Pace da Silveira – Suplente

– Associação dos Moradores Vila Drº. Fernando Pahim

Dirceu Coelho – Titular

Vera Lúcia dos Santos Coelho – Suplente

– Sindicato dos Municipários

Cecília Aparecida de Oliveira – Titular

Elio Wlademir Cezar Hemann – Suplente

E-mail: Conselhomunicipaldesaude.svs@gmail.com

Fone: (55)3257-1420

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