O presente Edital intima o sujeito passivo que menciona para comparecimento no Setor de Tributos para tratar assunto do seu interesse.
A Prefeitura Municipal de São Vicente do Sul, através do Secretaria de Finanças, em conformidade com os artigos 130, inciso XXIV e artigo 191 da Lei Municipal n° 5737/2020 que estabelece o Código Tributário Municipal- CTM, comunica que se encontram inadimplentes até a presente data os contribuintes constantes na lista que está disponibilizada no mural da Prefeitura.
Ressaltamos que, caso não haja o pagamento ou a negociação das pendências no prazo estabelecido, os créditos municipais serão encaminhados para protesto em cartório, e caso necessário para posterior ajuizamento da competente ação de cobrança.
Reiteramos a importância de que os contribuintes busquem sua regularização, prevenindo transtornos futuros e contribuindo para a melhoria dos serviços públicos prestados à comunidade.
A relação nominal dos devedores encontra-se à disposição dos interessados no mural da Prefeitura, bem como no site do município para consulta do contribuinte mediante cadastro pelo link https://sim.digifred.net.br/saovicentedosul/dam/principal/logar/.
Conforme legislação vigente os contribuintes devem manter atualizados os cadastros, assim como o Domicilio Tributário eletrônico DT-e para receber Informações/e ou Notificações fiscais.
Canal oficial: 055996675970