Leis Municipais 2001

LEI MUNICIPAL N 3611/2001 – Cria a UNIDADE CENTRAL, de integração do SISTEMA DE CONTROLE INTERNO do Município e propõe medidas de VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL N 3617/2001 – Autoriza o Poder Executivo a conveniar com a Associação Balneário Passo do Umbu, a fim de conceder subsídio para a manutenção do Balneário.

LEI MUNICIPAL N 3618/2001 – Altera as Leis 2454/88, 2707/91 e 2718/91 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3619/2001 – Altera as Leis Municipais 2706/90 e 2719/91 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3620/2001 – Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 3520/2000.

LEI MUNICIPAL N 3621/2001 – Dá nova redação ao Art. 23 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções), alterada pelas Leis Municipais 2938/93, 3125/95 e 3220/97.

LEI MUNICIPAL N 3625/2001 – Abre Crédito Especial no valor R$ 300.000,00 com recursos do PRODESA (Programa de Desenvolvimento Agropecuário).

LEI MUNICIPAL N 3628/2001 – Abre Crédito Especial no valor R$ 20.000,00 com recursos do PRODESA (Programa de Desenvolvimento Agropecuário).

LEI MUNICIPAL N 3632/2001 – Abre Crédito Especial , por redução de verba, no valor de R$ 6.460,20.

LEI MUNICIPAL N 3633/2001 – Abre Crédito Especial no valor de 3.238,75 com recursos recebidos da Secretaria Estadual de Saúde, oriundos do Programa Saúde Solidária.

LEI MUNICIPAL N 3634/2001 – Abre Crédito Especial no valor de R$ 250,00 por redução de verba.

LEI MUNICIPAL N 3638/2001 – Abre Crédito Especial no valor de R$ 4.230,45 por superávit financeiro e convênio da Secretaria Estadual de Saúde.

LEI MUNICIPAL N 3639/2001 – Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00 com recursos do Programa “Saúde Solidária”.

LEI MUNICIPAL N 3640/2001 – Institui o Programa de Renda Mínima vinculada à Educação-“Bolsa-Escola”.

LEI MUNICIPAL N 3641/2001 – Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-e ducativas, e determina outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3642/2001 – Altera Art.10º, incisos IV e VII da Lei 3132/95 que dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Habitação e Saneamento.

LEI MUNICIPAL N 3643/2001 – Anexo.

LEI MUNICIPAL N 3643/2001 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Vicente do Sul para o período de 2001 a 2005.

LEI MUNICIPAL N 3644/2001 – Autoriza o Poder Público Municipal a conveniar com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais para repasse de R$ 5.818,00, com vistas ao cumprimento do programa “TROCA-TROCA DE SEMENTES” junto ao Governo do Estado.

LEI MUNICIPAL N 3645/2001 – Autoriza o Município a participar de Consórcio Intermunicipal de Fruticultura e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3649/2001 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 138,90 (CENTO E TRINTA E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS) COM RECURSO PROVENIENTE DE AUXÍLIO RECEBIDO DA SECRE TARIA ESTADUAL DE SAÚDE.

LEI MUNICIPAL N 3647/2001 – Revoga Lei nº 3622/2001, que alterou a Lei 3143/95 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3648/2001 – Revoga Lei nº 3622/2001, que alterou a Lei 3143/95 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3649/2001 – Abre crédito especial no valor de R$ 2.000,00 por redução de verba.

LEI MUNICIPAL N 3650/2001 – Abre crédito especial no valor de R$ 82.300,00 por redução de verba.

LEI MUNICIPAL N 3651/2001 – Abre crédito Suplementar no valor de R$ 154.100,00 por redução de Verba.

LEI MUNICIPAL N 3652/2001 – Abre crédito Suplementar no valor de R$ 9.000,00 por redução de verba.

LEI MUNICIPAL N 3653/2001 – Autoriza o Poder Público Municipal a conveniar com a FUBRAS (Fundação Franco-Brasileira de Pesquisa e Desenvolvimento).

LEI MUNICIPAL N 3654/2001 – Revoga Lei 3593/2000, que instituiu o Calendário Oficial do Município para o ano de 2001 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3655/2001 – Dispõe sobre o pagamento parcelado remissão e cobrança de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em Divida Ativa, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3656/2001 – Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 115.300,00 por redução de verba e arrecadação a maior.

LEI MUNICIPAL N 3657/2001 – Abre Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 por redução de verba.

LEI MUNICIPAL N 3658/2001 – Abre Crédito Especial, no valor de R$ 10.000,00, com recursos do Programa Saúde Familiar do Governo Federal.

LEI MUNICIPAL N 3659/2001 – Autoriza Convênio com MASV e abre Crédito Especial no valor de R$ 24.000,00 com recursos do Programa de Saúde da Família e arrecadação a maior.

LEI MUNICIPAL N 3660/2001 – Altera Art. 51, incisos I e II da Lei 3143/95 alterada pela Lei 3647/2001 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3661/2001 – Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$ 30.000,00 por arrecadação a maior.

LEI MUNICIPAL N 3662/2001 – DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 3663/2001 – DÁ DENOMINAÇÃO Ã VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 3664/2001 – Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 53.000,00 com recursos do Programa “Municipalização”.

LEI MUNICIPAL N 3665/2001 – Abre Crédito Especial no valor de R$ 5.119,00, sendo R$ 2.019,00 por superávit financeiro e R$ 3.100,00 por arrecadação a maior.

LEI MUNICIPAL N 3666/2001 – Abre Crédito Especial no valor de R$ 2.500,00 por redução de verba.

LEI MUNICIPAL N 3667/2001 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BEM MÓVEL EM DOAÇÃO.

LEI MUNICIPAL N 3668/2001 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.600,00, POR REDUÇÃO DE VERBA.

LEI MUNICIPAL N 3669/2001 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) POR REDUÇÃO DE VERBA.

LEI MUNICIPAL N 3670/2001 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO- TERCEIRO DISTRITO(LORETO) E DÁ OU -TRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 3671/2001 – Abre Crédito Especial comrecursos do PRODESA, no valor de R$ 22.500,00.

LEI MUNICIPAL N 3672/2001 – Abre Crédito Especial com recursos do PRODESA, no valor de R$ 45.000,00.

LEI MUNICIPAL N 3673/2001 – Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00.

LEI MUNICIPAL N 3674/2001 – Abre Crédito Especial com recursos do PROGRAMA POLÍTICA DA CIDADANIA ALIMENTAR, no valor de R$ 10.582,60.

LEI MUNICIPAL N 3675/2001 – Abre Crédito Especial com recursos do PROGRAMA POLÍTICA DA CIDADANIA ALIMENTAR, no valor de R$ 10.582,60.

LEI MUNICIPAL N 3676/2001 – Abre Crédito Especial com recursos da Municipalização Solidária Fração Hospitais Públicos.

LEI MUNICIPAL N 3677/2001 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A ACADESV (Associação Acadêmica de São Vicente do Sul), A FIM DE CONCEDER AUXÍLIO NO TRANSPORTE A ESTUDANTES UNIVERSITÁ- RIOS, RESIDENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 3682/2001 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 432,20 (QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS COM VINTE CENTAVOS), POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.

LEI MUNICIPAL N 3684/2001 – Concede licença para Serviço de Táxi e fixa “Ponto de Estacionamento”.

LEI MUNICIPAL N 3685/2001 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.056,44(TRÊS MIL E CINQÜENTA E SEIS REAIS COM QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.

LEI MUNICIPAL N 3686/2001 – Autoriza a contratação temporária de Orientador ou Supervisor de Ensino.

LEI MUNICIPAL N 3687/2001 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.280,00 (TRÊS MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS) POR REDUÇÃO DE VERBA.

LEI MUNICIPAL N 3688/2001 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.600,00 (Seis Mil e Seiscentos Reais) POR REDUÇÃO DE VERBA.

LEI MUNICIPAL N 3689/2001 – ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 3683/2001.

LEI MUNICIPAL N 3690/2001 – Dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o § 4º do art. 41 da Constituição Federal, com a redação dada pela EC nº 19/98, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3691/2001 – Autoriza o Poder Executivo a credenciar advogados não integrantes dos quadros de pessoal do Município, para cobrança da Dívida Ativa, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3692/2001 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber terreno em doação e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3693/2001 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber terreno em doação e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3694/2001 – Autoriza o DAER/RS a ceder área de 5.000m² (cinco mil metros quadrados) em terreno doado para servir de Acampamento da Capatazia do DAER, para o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, para construção do FORUM Municipal, alterando a Lei Municipal nº 2, de 5 de agosto de 1947.

LEI MUNICIPAL N 3695/2001 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber terreno em doação e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3696/2001 – Institui hora cívica nas Escolas Municipais.

LEI MUNICIPAL N 3697/2001 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de despesas com funerais do Prefeito.

LEI MUNICIPAL N 3708/2001 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3709/2001 – Abre Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00, por redução de verba.

LEI MUNICIPAL N 3715/2001 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.079,58 POR AUXÍLIO DECORRENTE DE CONVÊNIO.

LEI MUNICIPAL N 3716/2001 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600,00, POR REDUÇÃO DE VERBA.

LEI MUNICIPAL N 3717/2001 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.300,00, POR REDUÇÃO DE VERBA.

LEI MUNICIPAL N 3718/2001 – Acrescenta requisito ao Art. 18 da Lei Municipal nº 3332/1998.

LEI MUNICIPAL N 3719/2001 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL A FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM A ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SÃO VICENTE DO SUL-EAFSVS.

LEI MUNICIPAL N 3720/2001 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 56.592,80 POR REDUÇÃO DE VERBA.

LEI MUNICIPAL N 3723/2001 – Altera os arts. da Lei 2817/92,que institui e regulamenta o Fundo de Aposentadoria do Servidor Municipal – FASEM, complementa benefícios e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3722/2001 – REVOGA AS LEIS 3520/2000 E 3620/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 3727/2001 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 4.500,00(QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS).

LEI MUNICIPAL N 3728/2001 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 18.000,00 E POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 75.000,00.

LEI MUNICIPAL N 3729/2001 – Abre Crédito Especial no valor de 915,00 por redução de verba.

LEI MUNICIPAL N 3730/2001 – Acrescenta Emenda ao PPA (Plano Plurianual) 2002/2005, em virtude de votação em Audiência Pública.

LEI MUNICIPAL N 3731/2001 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 2.500,00 E POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 7.800,00.

LEI MUNICIPAL N 3732/2001 – Inclui “Rodeio Crioulo” ao Calendário de Eventos do Município.

LEI MUNICIPAL N 3733/2001 – Autoriza convênio com cedência de servidores e/ou estagiários para o Poder Judiciário do Município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3734/2001 – Fixa o Calendário Fiscal do IPTU para o ano de 2002.

LEI MUNICIPAL N 3737/2001 – Abre Crédito Suplementar por Redução de Verba.

LEI MUNICIPAL N 3738/2001 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2002.

LEI MUNICIPAL N 3739/2001 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MOVIMENTO ASSISTENCIAL DE SÃO VICENTE DO SUL-MASV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 3740/2001 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR TRANSPORTE DE LEITE PARA PRODUTORES RURAIS ASSOCIADOS A APLEISUL MEDIANTE CONVÊNIO COM A ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 3741/2001 – Instituiu o Calendário Oficial do Município para o ano de 2002 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3742/2001 – Altera artigos da Lei Municipal 2817/92, que instituiu o Fundo de Aposentadoria do Servidor Municipal, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3743/2001 – Dispõe sobre a Contribuição de Melhoria, revoga artigos 78 à 95 da Lei Municipal 3143/95, que estabelece o Código Tributário do Município, consolida legislação tributária e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3744/2001 – Autoriza o Poder Executivo a conveniar com a Associação Balneário Passo do Umbu, a fim de conceder subsídio para a manutenção do Balneário.

LEI MUNICIPAL N 3745/2001 – Altera o Art. 1º da Lei Municipal 3491/99, que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3746/2001 – Disciplina o Licenciamento Ambiental e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3747/2001 – Estabelece sanções em relação aos crimes ambientais.

LEI MUNICIPAL N 3748/2001 – Adota Legislação Federal para aplicação de sanções administrativas aos infratores ambientais e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3749/2001 – Autoriza o Poder Executivo a contratar assessoramento técnico na área ambiental através da AM Centro e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 3750/2001 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM(A) ENFERMEIRO(A) E UM(A) TÉCNICO(A)EM ENFERMAGEM PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

LEI MUNICIPAL N 3751/2001 – Altera artigos da Lei Municipal 2689/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município.

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