Leis Municipais 2002

 LEI MUNICIPAL Nº 132/2002 – Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município para o ano de 2003 e dá outras providências.

 LEI MUNICIPAL N 064/2002 – Autoriza o Executivo Municipal a regularizar a situação dos poços artesianos que servem as comunidades do interior, visando passar a responsabilidade pela manutenção,conservação e gastos com energia elétrica dos mesmos às comunidades assistidas, na forma de cessão de uso.

 LEI MUNICIPAL N 3747/2002 – REVOGA A LEI MUNICIPAL 3539/2000, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA – CMTC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 LEI MUNICIPAL N 3748/2002 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA – FMTC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 LEI MUNICIPAL N 3752/2002 – Autoriza Convênio de Ação Conjunta com a SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS (SUSEPE) visando à utilização ocupacional dos apenados do PRESÍDIO ESTADUAL DE SÃO VICENTE DO SUL.

 LEI MUNICIPAL N 3753/2002 – Autoriza a Contratação Emergencial de Profissionais para atuarem na Secretaria Municipal de Obras e Viação, sendo 2 (dois) Calceteiros.

 LEI MUNICIPAL N 3754/2002 – Autoriza a contratação temporária e emergencial de um(a) médico(a) para o serviço de sobreaviso no Hospital Municipal São Vicente.

 LEI MUNICIPAL N 3755/2002 – Autoriza a contratação temporária e emergencial de um(a) médico(a) para o serviço de sobreaviso no Hospital Municipal São Vicente.

 LEI MUNICIPAL N 3756/2002 – Dá nova redação ao Art. 23 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções), alterada pelas Leis Municipais 2938/93, 3125/95, 3220/97, 3621/01 e 3701/01.

 LEI MUNICIPAL N 3757/2002 – Autoriza Convênio com a UFSM – UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – para desenvolvimento de Projeto de Óleos Essenciais Aromáticos e Medicinais e dá outras providências.

 LEI MUNICIPAL N 3758/2002 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 104.082,73.

 LEI MUNICIPAL N 3759/2002 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIO CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 134.071,42, E DE R$ 14.052,50 POR REDUÇÃO DE VERBA.

 LEI MUNICIPAL N 3760/2002 – Abre Crédito Especial por auxílio referente a convênio no valor de R$ 74.534,37 (setenta e quatro mil quinhentos e trinta e quatro reais com trinta e sete centavos).

 LEI MUNICIPAL N 3761/2002 – Autoriza conveniar com o Instituto Beneficente Lar da Amizade para aplicação de recursos do Projeto PEAS e contrapartida do Município.

 LEI MUNICIPAL N 3762/2002 – Autoriza conveniar com a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) para aplicação de recursos do Projeto PEAS e contrapartida do Município.

 LEI MUNICIPAL N 3763/2002 – Altera Redação do Artigo 2º da Lei Municipal 3735/2001.

 LEI MUNICIPAL N 3764/2002 – Autoriza o Município a subsidiar auxílio à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) para pagamento de água, luz e telefone.

 LEI MUNICIPAL N 3765/2002 – Abre Crédito Especial por auxílio referente a convênio no valor de R$ 20.888,00 (vinte mil, oitocentos e oitenta e oito reias) e R$ 4.177,60 (quatro mil, cento e setenta e sete reais e sessenta centavos) por redução.

 LEI MUNICIPAL N 3766/2002 – .

 LEI MUNICIPAL N 3767/2002 – Dá nova redação ao Art. 23 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções), alterada pelas Leis Municipais 2938/93, 3125/95, 3220/97, 3621/01, 3701/01 e 3756/02.

 LEI MUNICIPAL N 3768/2002 – Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar convênio com Estado do Rio Grande do Sul com a Interveniência do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, visando a prestação da operação de assistência que especifica.

 LEI MUNICIPAL N 3769/2002 – Dá nova redação ao Artigo 16 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções) e dá outras providências.

 LEI MUNICIPAL N 3770/2002 – RECRIA CARGO DE NUTRICIONISTA, EXTINTO PELA LEI 3062/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 LEI MUNICIPAL N 3771/2002 – Autoriza a contratação temporária e emergencial de um Nutricionista, para atuar no Município e dá outras providências.

 LEI MUNICIPAL N 3772/2002 – Autoriza a doação de terreno, do Município, com área de 210,00m² (duzentos e dez metros quadrados) para a Associação de Moradores Vila Rica, com a finalidade de construção de uma capela para a comunidade daquela Vila.

 LEI MUNICIPAL N 3773/2002 – Revoga Lei Municipal 3694/2001 e revoga parte da doação feita ao DAER (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem), conforme matrícula nº 6.393, folha 001, Livro nº 2, na quantia de 5.000m² e dá outras providências.

 LEI MUNICIPAL N 3774/2002 – Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar Contrato de Comodato da área de 30.000,00 m² (trinta mil metros quadrados) , para ser utilizada no SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO – LAGOA DE ESTABILIZAÇÃO.

 LEI MUNICIPAL N 3775/2002 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADAÇÃO A MAIOR DE AUXILIO CONVÊNIO, NO VALOR DE R$ 71,60 (SETENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS).

 LEI MUNICIPAL N 3776/2002 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

 LEI MUNICIPAL N 3777/2002 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

 LEI MUNICIPAL N 3778/2002 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A AUSVS (Associação dos Universitários de São Vicente do Sul), A FIM DE CONCEDER AUXÍLIO NO TRANSPORTE A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, RESIDENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 LEI MUNICIPAL N 3779/2002 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DO III DISTRITO DE SÃO VICENTE DO SUL, A FIM DE CONCEDER AUXÍLIO NO TRANSPORTE A ESTUDANTES DE 2.º GRAU, RESIDENTES NO DISTRITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 LEI MUNICIPAL N 3780/2002 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 3.117,00.

 LEI MUNICIPAL N 3781/2002 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 5.000,00.

 LEI MUNICIPAL N 3782/2002 – Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de cedência, através de permuta, de professores do quadro municipal com os Municípios da Região Centro do Estado.

 LEI MUNICIPAL N 3783/2002 – Abre Crédito Especial no valor de R$ 4.620,00 (quatro mil seiscentos e vinte reais) por redução de verba.

 LEI MUNICIPAL N 3784/2002 – Altera as Leis Municipais 3753/02, que autoriza a Contratação Emergencial de Profissionais para atuarem na Secretaria Municipal de Obras e Viação, sendo dois calceteiros, e 3770/02, que recria o cargo de Nutricionista, extinto pela Lei 3062/94 e dá outras providências.

 LEI MUNICIPAL N 3785/2002 – Abre Crédito Especial por auxílio convênio e redução de verba no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais).

 LEI MUNICIPAL N 3786/2002 – Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 3637/2001, que dispõe sobre a concessão de vales-alimentação aos funcionários e servidores públicos municipais ativos.

 LEI MUNICIPAL N 3787/2002 – Concede aumento de vencimentos, pensões e proventos.

 LEI MUNICIPAL N 3788/2002 – Concede aumento de salários.

 LEI MUNICIPAL N 3789/2002 – Autoriza a contratação temporária de um(a) médico(a) e um(a) técnico em enfermagem.

 LEI MUNICIPAL N 3790/2002 – Autoriza convênio com a Pastoral da Criança.

 LEI MUNICIPAL N 3791/2002 – Autoriza parcelamento de dívida referente a pagamento de concessão de uso do Conjunto de Lazer e Recreação, situado na Praça Borges de Medeiros, no valor de R$ 2.857,77 (dois mil oitocentos e cinqüenta e sete reais com setenta e sete centavos).

 LEI MUNICIPAL N 3792/2002 – Autoriza a contratação temporária e emergencial de Professor para substituir Professora do Quadro do Magistério Municipal em Licença maternidade.

 LEI MUNICIPAL N 3793/2002 – Abre Crédito Especial por redução de verba, destinado a cobrir Passivo Atuarial do Fundo FASEM.

 LEI MUNICIPAL N 3794/2002 – Altera a Lei Municipal nº 3774/2002, que autoriza a Prefeitura Municipal a firmar Contrato de Comodato da área a ser utilizada no SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO – LAGOA DE ESTABILIZAÇÃO.

 LEI MUNICIPAL N 3795/2002 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com o Senhor Nodário de Lima Flores, a cessão de área de 40.066,00m² (quarenta mil e sessenta e seis metros quadrados), a título de Comodato, pelo prazo de 20 (vinte) anos, para fins de implantação de Usina de Reciclagem de Lixo.

 LEI MUNICIPAL N 3796/2002 – Autoriza o Município a proceder revisão geral anual na remuneração e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, e funcionários públicos municipais.

 LEI MUNICIPAL N 3797/2002 – Autoriza abertura de Crédito Especial para implantação de Programa de Medicina do Trabalho.

 LEI MUNICIPAL N 3798/2002 – Autoriza abertura de Crédito Especial por auxílio convênio no valor de R$ 57.637,30 e por redução de verba no valor de R$ 8.000,00.

 LEI MUNICIPAL N 3799/2002 – Altera a Lei Municipal 3793/2002, acrescentando Parágrafo Único ao artigo 1º, especificando o percentual de 3% (três por cento) sobre o total da Folha de Pagamento dos Servidores Estatutários.

 LEI MUNICIPAL N 3800/2002 – Dá nova redação ao artigo nº 16 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções), cria cargos e dá outras providências.

 LEI MUNICIPAL N 3801/2002 – Autoriza a contratação temporária e emergencial de Psicólogo para atuar na Secretaria de Saúde e Assistência Social.

 LEI MUNICIPAL N 3802/2002 – Abre crédito especial por Auxílio Convênio no valor de R$ 192.000,00 e por redução de verba o valor de R$ 2.462,00.

 LEI MUNICIPAL N 3803/2002 – CRIA A RÚSTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL, EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO.

 LEI MUNICIPAL N 3804/2002 – Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Municipal nº 924/71 e dá outras providências.

 LEI MUNICIPAL N 3805/2002 – Autoriza o Executivo Municipal a ceder uso do prédio onde funcionou a Escola Municipal Sagrado Coração de Jesus.

 LEI MUNICIPAL N 3806/2002 – Abre Crédito Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 18.830,00 e por redução de verba no valor de R$ 5.000,00.

 LEI MUNICIPAL N 3807/2002 – Autoriza a abertura de Crédito Especial por Redução de Verba no valor de R$ 14.000,00.

 LEI MUNICIPAL N 3808/2002 – Autoriza o Executivo Municipal ceder o uso do prédio onde funcionava a Escola Municipal São João aos Senhores Juares Minetti de Castro e Catarina Minetti, que ficarão responsáveis pela realização de reuniões e atos religiosos no local.

 LEI MUNICIPAL N 3809/2002 – Autoriza a contratação emergencial e temporária de cozinheiro(a) para substituir servidor em licença saúde.

 LEI MUNICIPAL N 3810/2002 – Autoriza a Suplementação de Dotação Orçamentária no valor de R$ 32.000,00 por arrecadação a maior.

 LEI MUNICIPAL N 3811/2002 – Autoriza a Suplementação de Dotação Orçamentária por Redução de Verba no Valor de R$ 57.532,00.

 LEI MUNICIPAL N 3812/2002 – Altera o inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 3751/2002 que alterou o art. 195 da Lei Municipal nº 2689/90, e dá outras providências.

 LEI MUNICIPAL N 3813/2002 – Autoriza a abertura de crédito especial, por redução de verba no valor de R$ 12.500,00 e por auxílio convênio no valor de R$ 2.084,51.

 LEI MUNICIPAL N 3814/2002 – Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC – e dá outras providências.

 LEI MUNICIPAL N 3815/2002 – Autoriza a contratação temporária e emergencial de um(a) médico(a) para o serviço de sobreaviso no Hospital Municipal São Vicente.

 LEI MUNICIPAL N 3816/2002 – Autoriza o Executivo Municipal ceder para exploração o aterro controlado de resíduos sólidos urbanos.

 LEI MUNICIPAL N 3817/2002 – Dá nova redação ao artigo nº 16 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções), cria cargos e dá outras providências.

 LEI MUNICIPAL N 3818/2002 – Autoriza a Abertura crédito especial por redução de verba no Valor de R$ 28.400,00.

 LEI MUNICIPAL N 3819/2002 – Autoriza a Suplementação de Dotação Orçamentária por Redução de Verba no Valor de R$ 65.850,00 e por arrecadação a maior no valor de R$ 15.350,00..

 LEI MUNICIPAL N 3820/2002 – Autoriza a Suplementação de Dotação Orçamentária por Arrecadação a Maior no Valor de R$ 6.000,00 e por redução no valor de R$ 2.500,00.

 LEI MUNICIPAL N 3821/2002 – Dispõe sobre a destinação de leitos para internação e cobrança de exames em caráter particular no Hospital Municipal e dá outras providências.

 LEI MUNICIPAL N 3822/2002 – Abre crédito especial por redução de verba no valor de R$ 4.000,00, complementando Convênio com UFSM(Universidade Federal de Santa Maria) – Projeto de Óleos Essenciais e Aromáticos.

 LEI MUNICIPAL N 3823/2002 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral e abre Crédito Especial no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).

 LEI MUNICIPAL N 3824/2002 – ALTERA O §2º DO ARTIGO 2§ DA LEI MUNICIPAL Nº 3547/2000, QUE CRIOU A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 LEI MUNICIPAL N 3825/2002 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 4,600,00 por redução de verba.

 LEI MUNICIPAL N 3826/2002 – Autoriza a Suplementação por redução de verba no Valor de R$ 35.200,00 e por arrecadação a maior no valor de R$ 34.400,00.

 LEI MUNICIPAL N 3827/2002 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Autorização de Contribuição mensal à União dos Vereadores do Rio Grande do Sul-UVERGS.

 LEI MUNICIPAL N 3828/2002 – Altera o Art. 3º da Lei Municipal 3491/99, que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente – CONSEMA – e dá outras providências, alterada pela Lei 3745/2001.

 LEI MUNICIPAL N 3829/2002 – Autoriza a doação de terreno, do Município, com área de 263,12m² (duzentos e sessenta e três metros quadrados e doze centímetros) para a Igreja Pentecostal Três Poderes do Reino de Deus, com a finalidade de construção de templo para essa entidade religiosa.

 LEI MUNICIPAL N 3830/2002 – Altera o artigo 23 da Lei Municipal 2690/90, alterada pelas Leis Municipais 2715/91, 2822/92, 2938/93, 3125/95, 3186/96, 3190/96, 3220/97, 3464/99, 3611/01, 3701/01, 3756/02, 3767/02, 3770/02, 3800/02 e 3817/02.

 LEI MUNICIPAL N 3831/2002 – Autoriza a Suplementação Orçamentária por redução de verba no Valor de R$ 24.594,85 (vinte e quatro mil quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos)e por arrecadação a maior no valor de R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais).

 LEI MUNICIPAL N 3832/2002 – Altera a Lei 2493/89, 3454/99 e 3631/01 e dá outras providências.

 LEI MUNICIPAL N 3833/2002 – Autoriza a contratação emergencial e temporária de profissional de serviços gerais para substituir funcionário, devido a rescisão de contrato de trabalho por aposentadoria.

 LEI MUNICIPAL N 3834/2002 – Autoriza a Suplementação por redução de verba no Valor de R$ 36.820,00.

 LEI MUNICIPAL N 3835/2002 – Autoriza a Suplementação por arrecadação a maior no Valor de R$ 50.000,00, e por Auxilio Convênio no Valor de R$ 1.484,00.

 LEI MUNICIPAL N 3836/2002 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial por Superavit Financeiro no valor de R$ 2.000,00 e por redução de Verba no Valor de R$ 25.000,00.

 LEI MUNICIPAL N 3837/2002 – Autoriza a contratação temporária e emergencial de um(a) Assistente Social para atender exigências da Secretaria Estadual do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, com finalidade de repasse de verbas.

 LEI MUNICIPAL N 3838/2002 – Autoriza a aquisição de prótese auditiva para atender criança carente, com deficiência.

 LEI MUNICIPAL N 3839/2002 – Autoriza a renovação de contrato temporário e emergencial de Psicólogo que atua na Secretaria de Saúde e Assistência Social.

 LEI MUNICIPAL N 3840/2002 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.

 LEI MUNICIPAL N 3841/2002 – Dá nova redação ao inciso X artigo 2º e acrescenta inciso III ao Art. 7º da Lei Municipal nº 3611/2001 e dá outras providências.

 LEI MUNICIPAL N 3842/2002 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial por Redução de Verba no valor de R$ 8.800,00 e por Arrecadação a maior no Valor de R$ 5.669,00.

 LEI MUNICIPAL N 3843/2002 – Dá nova redação ao artigo nº 16 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções), cria o cargo de Secretário de Escola e dá outras providências.

 LEI MUNICIPAL N 3844/2002 – Acrescenta inciso IV ao art. 14, dá nova redação ao artigo nº 16 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções), cria o cargo de Supervisor de Ensinoe dá outras providências.

 LEI MUNICIPAL N 3845/2002 – Dá nova redação ao artigo nº 16 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções), cria o cargo de Contador do Controle Interno, acrescenta itens ao Anexo I da Lei Municipal 3817/2002 e da 3800/2002 e dá outras providências.

 LEI MUNICIPAL N 3846/2002 – Autoriza a Suplementação de recursos orçamentários no valor de R$ 69.585,00 por redução de verbas.

 LEI MUNICIPAL N 3849/2002 – Altera o inciso II do Parágrafo 2º do artigo 8º da Lei Municipal 3840/2002, Lei das Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.

 LEI MUNICIPAL N 3850/2002 – Autoriza o Executivo Municipal a colaborar com o custeio para construção de rede de eletrificação na Rua Brasil com Laureano Gonçalves, com o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

 LEI MUNICIPAL N 3851/2002 – Autoriza a Suplementação de Dotação Orçamentária por Redução de Verba no valor de R$ 72.129,79.

 LEI MUNICIPAL N 3852/2002 – Autoriza a Suplementação de Dotação Orçamentária por Arrecadação a Maior das Transferências do FPM e do Transporte Escolar da SEC no Valor de R$ 17.730,00.

 LEI MUNICIPAL N 3853/2002 – Autoriza a Suplementação de Dotação Orçamentária por redução no valor de R$ 14.950,00.

 LEI MUNICIPAL N 3854/2002 – Revoga parte da doação feita ao DAER (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem), conforme matrícula nº 6.393, folha 001, Livro nº 2, na quantia de 750m² e dá outras providências.

 LEI MUNICIPAL N 3855/2002 – Autoriza o Executivo Municipal a conveniar com o Instituto Beneficente Lar da Amizade.

 LEI MUNICIPAL N 3856/2002 – Autoriza o Executivo Municipal a conveniar com a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

 LEI MUNICIPAL N 3857/2002 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A ACADESV (Associação Acadêmica de São Vicente do Sul), A FIM DE CONCEDER AUXÍLIO NO TRANSPORTE A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, RESIDENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 LEI MUNICIPAL N 3858/2002 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A AUSVS (Associação dos Universitários de São Vicente do Sul), A FIM DE CONCEDER AUXÍLIO NO TRANSPORTE A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, RESIDENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 LEI MUNICIPAL N 3859/2002 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DO III DISTRITO DE SÃO VICENTE DO SUL, A FIM DE CONCEDER AUXÍLIO NO TRANSPORTE A ESTUDANTES DE 2.º GRAU, RESIDENTES NO DISTRITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 LEI MUNICIPAL N 3860/2002 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR TRANSPORTE DE LEITE PARA PRODUTORES RURAIS ASSOCIADOS A APLEISUL MEDIANTE CONVÊNIO COM A ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 LEI MUNICIPAL N 3861/2002 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MASV MOVIMENTO ASSISTENCIAL DE SÃO VICENTE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 LEI MUNICIPAL N 3862/2002 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso a título precário e a Concessão Administrativa para exploração do Bar e dependências no Balneário Passo do Umbu, e dá outras providências.

 LEI MUNICIPAL N 3863/2002 – Autoriza a Suplementação de Dotação Orçamentária por Redução de Verba no valor de R$ 47.559,15.

 LEI MUNICIPAL N 3864/2002 – Autoriza a Suplementação de Dotação Orçamentária por Arrecadação a Maior do Fasem / e do PAB no valor de R$ 9.213,92 e por Superavit Financeiro da Merenda no Valor de R$ 13.300,00.

 LEI MUNICIPAL N 3865/2002 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

 LEI MUNICIPAL N 3866/2002 – Autoriza a Suplementação de Dotação Orçamentária por Arrecadação a Maior do Programa PPD no Valor de R$ 1.844,88.

 LEI MUNICIPAL N 3867/2002 – Autoriza a Suplementação de Dotação Orçamentária por Redução de Verba no valor de R$ 25.630,83.

 LEI MUNICIPAL N 3868/2002 – Alteração da Lei n. 3863/2002.

 LEI MUNICIPAL N 3869/2002 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial por redução de dotação orçamentária, no valor de R$ 650,00.

 LEI MUNICIPAL N 3870/2002 – Fixa o Calendário Fiscal do IPTU para o ano de 2003.

 LEI MUNICIPAL N 3871/2002 – Cria taxa para fornecimento de 2 via de Históricos Escolares, Certificados, Atestados, Diplomas e outros documentos escolares.

 LEI MUNICIPAL N 3872/2002 – Autoriza o Executivo Municipal a conveniar com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Justiça e da Segurança, com interveniência do Instituto-Geral de Perícias, visando a confecção de Cédulas de Identidade.

 LEI MUNICIPAL N 3873/2002 – Autoriza a contratação temporária e emergencial de três (3) Agentes de Saúde da Dengue e abre Crédito Especial para o Programa do Ministério da Saúde Verão com Vida e dá outras providências.

 LEI MUNICIPAL N 3874/2002 – Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno com o fim de doação para instalação de Unidade de Beneficiamento de Plásticos (PEAD e PEBD) e auxiliar na instalação de Rede Elétrica.

 LEI MUNICIPAL N 3875/2002 – Autoriza o Executivo Municipal arrendar área de 8 ha (oito hectares) na localidade de Passo do Umbu.

 LEI MUNICIPAL N 3876/2002 – Autoriza a contratação temporária e emergencial de um Operário, para atuar no Município e dá outras providências.

 LEI MUNICIPAL N 3877/2002 – Autoriza o Executivo Municipal arrendar área de 5,12ha (cinco vírgula doze hectares) na localidade de Passo do Umbu.

 LEI MUNICIPAL N 3878/2002 – Institui no Município de São Vicente do Sul a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

 LEI MUNICIPAL N 3879/2002 – Autoriza o Executivo Municipal aceitar móveis, equipamentos e utensílios como Dação em Pagamento de dívidas de aluguel da concessionária do Hotel Casaron no valor da dívida vencida e vincenda até 16 de julho de 2003.

 LEI MUNICIPAL N 3880/2002 – Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município para o ano de 2003 e dá outras providências.

 LEI MUNICIPAL N 3881/2002 – DESTINA LOCAL PARA DEPÓSITO E DISTRIBUIÇÃO DE ACHADOS E PERDIDOS.

 PROJETO DE LEI Nº 100/2002 – Autoriza a contratação temporária e emergencial de profissional para serviços gerais.

 PROJETO DE LEI Nº 101/2002 – Autoriza a contratação temporária e emergencial de um(a) Assistente Social para atender exigências da Secretaria Estadual do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, com finalidade de repasse de verbas.

 PROJETO DE LEI Nº 102/2002 – Autoriza a aquisição de prótese auditiva para atender criança carente, com deficiência.

 PROJETO DE LEI Nº 109/2002 – Acrescenta inciso IV ao art. 14, dá nova redação ao artigo nº 16 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções), cria o cargo de Supervisor de Ensinoe dá outras providências.

 PROJETO DE LEI Nº 090/2002 – Altera a Lei 2493/89, 3454/99 e 3631/01 e dá outras providências.

 PROJETO DE LEI Nº 095/2002 – Autoriza a CESSÃO DE USO de terreno do Município, com área de 1.380,61m² (mil trezentos e oitenta metros quadrados e sessenta e um centímetros) para o Senhor Marcos Antonio Turchiello, com a finalidade de instalação de uma RECUPERADORA DE PLÁSTICO.

 PROJETO DE LEI Nº 103/2002 – Autoriza a renovação de contrato temporário e emergencial de Psicólogo que atua na Secretaria de Saúde e Assistência Social.

 PROJETO DE LEI Nº 105/2002 – Dá nova redação ao artigo nº 16 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções), cria o cargo de Secretário de Escola e dá outras providências.

 PROJETO DE LEI Nº 111/2002 – Dá nova redação ao inciso X artigo 2º e acrescenta inciso III ao Art. 7º da Lei Municipal nº 3611/2001 e dá outras providências.

 PROJETO DE LEI Nº 113/2002 – Altera o inciso II do Parágrafo 2º do artigo 8º da Lei Municipal 3840/2002, Lei das Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.

 PROJETO DE LEI Nº 116/2002 – Autoriza o Executivo Municipal a colaborar com o custeio para construção de rede de eletrificação na Rua Brasil com Laureano Gonçalves, com o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

 PROJETO DE LEI Nº 118/2002 – Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno com o fim de doação para instalação de Unidade de Beneficiamento de Plásticos (PEAD e PEBD) e auxiliar na instalação de Rede Elétrica.

 PROJETO DE LEI Nº 119/2002 – Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno com o fim de doação para instalação de Unidade de Beneficiamento de Plásticos (PEAD e PEBD) e auxiliar na instalação de Rede Elétrica.

 PROJETO DE LEI Nº 130/2002 – Autoriza a Suplementação de Dotação Orçamentária por redução no valor de R$ 14.950,00.

 PROJETO DE LEI Nº 129/2002 – Autoriza a Suplementação de Dotação Orçamentária por Arrecadação a Maior das Transferências do FPM e do Transporte Escolar da SEC no Valor de R$ 17.730,00.

 PROJETO DE LEI Nº 142/2002 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial por redução de dotação orçamentária, no valor de R$ 650,00.

 PROJETO DE LEI Nº 146/2002 – Alteração da Lei n. 3863/2002.

 PROJETO DE LEI Nº 112/2002 – Dá nova redação ao artigo nº 16 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções), cria o cargo de Contador do Controle Interno, acrescenta itens ao Anexo I da Lei Municipal 3817/2002 e da 3800/2002 e dá outras providências.

 PROJETO DE LEI Nº 131/2002 – Revoga parte da doação feita ao DAER (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem), conforme matrícula nº 6.393, folha 001, Livro nº 2, na quantia de 750m² e dá outras providências.