4ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2020 – CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COM VISTAS A INCREMENTAR AS RECEITAS PROVENIENTES DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS, ORIUNDA DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL, BIOCOMBUSTÍVEIS E SEUS DERIVADOS DISTRIBUÍDOS PELA ANP, MANTENDO AS PARTICIPAÇÕES JÁ EXISTENTES.