SÃO VICENTE DO SUL ATINGE A SEGUNDA MAIOR PONTUAÇÃO NO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA (PIT) ENTRE OS MUNICÍPIOS DO VALE DO JAGUARI (SEMESTRE 2020/2)

O Município de São Vicente do Sul é parceiro do Governo do Estado do Rio Grande do Sul no Programa de Integração Tributária (PIT), instituído pela Lei nº 12.868/07, e tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos Municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS, sendo integrado, conforme o Decreto nº 45.659/98, por várias ações de Combate à Sonegação e de aumento da arrecadação Estadual, e, consequentemente, Municipal.

Esse programa permite aos municípios realizarem programas e atividades que convirjam com os seus objetivos, atribuindo-lhes uma pontuação semestral àqueles que forem conveniados e apresentarem ações nas temáticas contempladas. A atribuição da pontuação se dá em cinco grupos, tendo com pontuação máximo 100 pontos, referidos a seguir:

Grupo I – Programa de Educação Fiscal – PEF (20 Pontos)

Grupo II – Incentivo à emissão de documentos fiscais (40 Pontos)

Grupo III – Comunicação de Verificação de Indícios – CVI (5 Pontos)

Grupo IV – SITAGRO – Ficha Cadastral, Talões e Digitação de NFP (15 Pontos)

Grupo V – Programa de Combate à Sonegação – TVM (20 Pontos)

A pontuação, sob responsabilidade dos fiscais tributários, é convertida em arrecadação, em forma de incremento ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ou seja, quanto maior a pontuação maior será o valor repassado ao Município.

A pontuação é referente ao segundo semestre de 2020, conforme tabela abaixo com os Municípios do COREDE Vale do Jaguari.