No último dia 26 de junho de 2020, foi protocolado junto a Câmara Municipal de Vereadores de São Vicente do Sul, para apreciação do legislativo o projeto de Lei nº 033/2020 que sanciona o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município de São Vicente do Sul. Projeto que só foi possível através de convênio FUNASA/UFRGS: Termo de Execução Descentralizado n° 02/2015 e Município de São Vicente do Sul.
Dado a complexidade das informações, bem como, a extensão do projeto, o Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente senhor Gustavo Floriano Cardoso, foi convidado no último dia 29 de junho, para apresentar o projeto junto ao legislativo municipal. Segundo o secretário, após a nomeação dos comitês de coordenação e Executivo, foram vários passos até chegar a conclusão dos relatórios de diagnóstico do município, no que diz respeito a água para abastecimento, drenagem pluvial, esgoto e ao lixo, que são considerados os eixos a serem abordados.
Para situar a população, São Vicente do Sul possuía um plano iniciado no ano de 2012, porém muito deficitário no que diz respeito a parte técnica e específica, claro entende-se que o mesmo foi elaborado e deveria ter sido revisto e complementado, a cada 4 anos como prevê a legislação. Pois conforme a Lei Federal nº 11.445/2007 determina que todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico. Conforme o Executivo como o município de São Vicente do Sul ainda não tem o plano vigente não pode ter acesso a fontes de recursos, como, por exemplo, para investimento em saneamento básico, limpeza de ruas e aquisição de caminhões coletor-compactadores para a coleta de lixo.
Tendo esse conhecimento é que a Administração Municipal através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente somou esforços para que o PMSB do município fosse efetivamente elaborado, para poder trazer recursos e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos munícipes beneficiando assim toda a população.
Para o início da elaboração do PMSB foram realizadas algumas capacitações de representantes do município em Porto Alegre, dado a complexidade das ações de elaboração, posteriormente foram realizadas várias mobilizações sociais e reuniões em diferentes locais na área urbana e comunidades rurais, para que se tivesse uma perspectiva dos problemas e principais deficiências em cada local e, assim planejar através de programas projetos e ações, meios de resolver cada um destes problemas dentro dos eixos citados.
Durante a apresentação o Secretário enfatizou que a falta de investimentos, por anos consecutivos, principalmente em redes de esgoto, custará caro para as futuras administrações, sendo que alguns projetos acabaram tendo que ser submetidos ao município sem que se tivesse uma segunda alternativa, ou uma alternativa mais barata por assim dizer. Porém cabe ressaltar que o Plano Municipal de Saneamento Básico é um diagnóstico do que o município precisa, é um plano de metas.
Ponderou ainda, que a CORSAN, empresa concessionária dos serviços de água e esgoto, a qual é a responsável através de convênio pelo abastecimento e destinações dos esgotos, tem suas ações baseadas nas necessidades constatadas no PMSB e, como o município não possuía o mesmo, segundo a superintendência os investimentos acabavam por ser apenas de manutenção das redes de abastecimento. Caso o plano seja aprovado junto aos vereadores, várias medidas poderão ser tomadas. Uma delas seria fazer com que a CORSAN cumpra e execute o convênio, dentro do que lhe cabe. Dentre outros benefícios caso o plano seja aprovado está em ações no sentido de buscar recursos em âmbito estadual e federal, dissertou o secretário, recursos junto a FUNASA, como a aquisição de um caminhão para coleta de lixo, redes de esgoto, entre outros projetos com viabilidade para serem implementados.
O Plano Municipal de Saneamento Básico de São Vicente do Sul foi construindo junto com a comunidade geral de nosso município, do início ao fim, foram ouvidos inúmeros cidadãos, foram feitas mais de 2.000 entrevistas, com preenchimento de formulários onde era possível descrever os principais problemas, críticas e sugestões, entre outros, até que se culminasse na audiência pública que aprovou o mesmo.
Vários projetos foram apresentados no que diz respeito a Drenagem e Manejo de Águas Pluviais, que abrangeriam investimentos em ruas e estradas entre outros; Educação Ambiental, como a separação do lixo doméstico entre outros; Esgotamento Sanitário, como a implantação de sistemas de Esgotamento Sanitário e estações de tratamento nos bairros, entre outros; Resíduos Sólidos, como coleta seletiva, criação de associação de recicladores, e Desenvolvimento Institucional como a fiscalização dos esgotos e a criação de um plano diretor, entre outros.
Portanto trata-se das escolhas feitas pela população local, sem viés ideológico, a título de informação as únicas imposições foram feitas pelo corpo técnico da UFRGS e FUNASA durante a elaboração sempre baseados em critérios técnicos, normatizações específicas e a legislação ambiental, foram respeitadas e consideradas todas as opiniões e sugestões da população Vicentense concluiu o Secretário.
Cardoso ainda ressaltou está previsto a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico, o Fundo Municipal de Saneamento Básico, um sistema de avaliação e monitoramento dos dados sobre saneamento básico e fica a revisão do PMSB no mínimo a cada quadriênio.
As ações e projetos deverão ser revisadas a cada quatro anos como citada anteriormente, sempre baseadas nas demandas locais, o PMSB foi projetado para atender as demandas em um prazo de 20 anos, quando deverá ser reformulado. O secretário Gustavo agradece a todos que de uma forma ou outra corroboraram para elaboração do PMSB, foram praticamente dois anos de trabalho árduo inúmeras reuniões, estudos e trabalhos de campo, entre outros, agradece a população pelo empenho e participação durante as mobilizações sociais, aos membros dos comitês executivos e de coordenação pelo empenho e dedicação, fica a certeza do empenho e da importância de cada um, para construção de uma cidade melhor, um meio ambiente mais sustentável, com união e perseverança, ações que mudarão o futuro de nosso município.
Agora o projeto que contempla quase 1000 (mil) páginas está para apreciação dos vereadores, o qual deve ser analisado e votado nas próximas sessões, contamos com o empenho e toda a sensibilidade dos vereadores para aprovação dessa lei o mais rápido possível. Acreditamos que pelo grau de comprometimento que os vereadores têm eles vão se empenhar para aprovação do mesmo, pois quem tem a ganhar com a aceitação do PMSB é o povo vicentense. Pois o documento deve garantir a promoção da segurança hídrica, prevenção de doenças, redução das desigualdades sociais, preservação do meio ambiente, desenvolvimento econômico do município, ocupação adequada do solo, e a prevenção de acidentes ambientais e eventos como falta de água e poluição respeitando o cronograma físico e financeiro.