DECRETO MUNICIPAL Nº 29/2021 – COVID-19 – PROIBIÇÃO DE AGLOMERAÇÕES, FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município prevista no DM nº09/2021 e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19) dispõe sobre a fiscalização; dispõe sobre recomendação de locomoção no território do Município; utilização de uso de máscara de proteção facial em locais públicos; termo de notificação e responsabilidade dos atendidos pelas Equipes de Saúde com sintomas gripais e consumo de bebida alcoólica em locais públicos no âmbito do Município de São Vicente do Sul e proibição de aglomerações e dá outras providências