Leis Municipais 2006

LEI MUNICIPAL N 4196/2006 – Abre Crédito Especial por Superátiv Financeiro no valor de R$ 438.385,92 e crédito especial por redução de verba no valor de R$ 39.222,99.

LEI MUNICIPAL N 4197/2006 – Altera o artigo 23 da Lei Municipal 2690/90, alterada pelas Leis Municipais 2715/91, 2822/92, 2938/93, 3125/95,3186/96, 3190/96, 3220/97, 3464/99,3611/01, 3701/01, 3756/02, 3767/02,3770/02,3784/02,3800/02,3817/02,3830/02,3843/02,3844/02,3845/02,3913/03,3958/03,4018/04,4036/04,4039/04,4090/044091/04/4183/05 4185/06.

LEI MUNICIPAL N 4198/2006 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADITIVAR O CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPECIONAIS.

LEI MUNICIPAL N 4199/2006 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AUXÍLIO ÀS ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL N 4200/2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 7.337,00.

LEI MUNICIPAL N 4201/2006 – Dá nova redação ao Artigo 16 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4202/2006 – Autoriza a contratação temporária e emergencial de dois (02) Professores, com habilitação para lecionar as disciplinas de Ciências e de Educação Física, de 4ª a 8ª série, devendo atuar na Secretaria de Educação do Município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4203/2006 – AUTORIZA O PODER EXERCUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM OS ÓRGÃOS LIGADOS AO GOVERNO DO ESTADO.

LEI MUNICIPAL N 4204/2006 – Sancionada pela Câmara.

LEI MUNICIPAL N 4205/2006 – Sancionada pela Câmara.

LEI MUNICIPAL N 4206/2006 – ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.850,00 COM RECURSOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2005.

LEI MUNICIPAL N 4207/2006 – Autoriza o Poder Executivo a conveniar com a associação de estudantes de ensino médio do 3º distrito, residentes no interior do município, a fim de conceder auxílio no transporte e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4208/2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 30,51.

LEI MUNICIPAL N 4209/2006 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, em função de adesão do Município do PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR-PIM; e abre crédito especial por auxílio convênio, no valor de R$ 4.800,00.

LEI MUNICIPAL N 4210/2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 154.750,46, CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 3.000,00 E CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 38.212,30.

LEI MUNICIPAL N 4211/2006 – Autoriza a contratação temporária de dois(2) Agentes da Vigilância Epidemiológica.

LEI MUNICIPAL N 4212/2006 – Autoriza o Poder Executivo a Conveniar com a ACADESV (Associação Acadêmica de São Vicente do Sul), a fim de conceder auxílio no transporte a estudantes universitários, residentes no município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4213/2006 – Autoriza a Concessão do Direito Real de Uso de terreno do Município, com área de 187,00 m² (cento e oitenta e sete metros quadrados), para a Senhora CLARIDES CEZAR DA SILVA, com a finalidade de construção de sua moradia e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4214/2006 – Autoriza a Concessão do Direito Real de Uso de terreno do Município, com área de 187,00 m² (cento e oitenta e sete metros quadrados), para o Senhor ANTONIO GOULART DA SILVA com a finalidade de construção de sua moradia e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4215/2006 – Autoriza a Concessão do Direito Real de uso de terreno do Município com área de 277,95 m² (duzentos e setenta e sete metros e noventa e cinco centímetros quadrados), para o Senhor JOÃO ELIO MARQUES MENDES, com a finalidade de construção de sua moradia e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4216/2006 – ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 4198/2006.

LEI MUNICIPAL N 4217/2006 – Autoriza o Executivo Municipal a conveniar com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul –TRE/RS.

LEI MUNICIPAL N 4218/2006 – AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 4202/2006.

LEI MUNICIPAL N 4219/2006 – Concede revisão geral anual de salários.

LEI MUNICIPAL N 4220/2006 – Concede revisão geral anual de vencimentos, Pensões e proventos.

LEI MUNICIPAL N 4221/2006 – REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 4222/2006 – REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 4223/2006 – REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 4224/2006 – REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

LEI MUNICIPAL N 4225/2006 – CONCEDE ABONO.

LEI MUNICIPAL N 4226/2006 – CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÂO VICENTE DO SUL.

LEI MUNICIPAL N 4227/2006 – Autoriza a contratação temporária de Odontólogo por excepcional interesse público, devendo atuar na Secretaria de Saúde e Assistência Social do Município, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4228/2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 1.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4229/2006 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM CONSAD –Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento.

LEI MUNICIPAL N 4230/2006 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA AO FUNCIONALISMO PÚBLICO CELETISTA DO QUADRO DE SERVIDORES EM EXTINÇÃO.

LEI MUNICIPAL N 4231/2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 1.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4232/2006 – Autoriza a contratação temporária e Emergencial de um Professor, Nível 4, Classe A, com habilitação para lecionar a disciplina de Educação Física, no Ensino Fundamental, devendo atuar na Secretaria de Educação do Município, em substituição a professora em Licença para tratamento de saúde e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4233/2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.793,35.

LEI MUNICIPAL N 4234/2006 – Revoga as Leis Municipais nºs 4188/2005, 4190/2005 e 4204/2006 e 4205/2006 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4235/2006 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM O INSTITUTO BENEFICENTE LAR DA AMIZADE.

LEI MUNICIPAL N 4236/2006 – Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Estatutário do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4237/2006 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE – APLEISUL.

LEI MUNICIPAL N 4238/2006 – AUTORIZA O MUNICIPIO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N 4239/2006 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM MÉDICO E UMA TÉCNICA EM ENFERMAGEM PARA ATENDER O PROGRAMA INVERNO GAÚCHO,ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIO CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 9.105,21 DO PROGRAMA INVERNO GAÚCHO.

LEI MUNICIPAL N 4240/2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 17.658,60 E POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 950,00.

LEI MUNICIPAL N 4241/2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 3.600,00 E CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINAN – CEIRO NO VALOR DE 7.788,64.

LEI MUNICIPAL N 4242/2006 – Dá nova redação ao Artigo 16 da Lei Municipal nº 2690/90 (Plano de Classificação de Cargos e Funções) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4243/2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 52.936,89.

LEI MUNICIPAL N 4244/2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIO CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 1.791,48, CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 9.873,12 E CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 86.133,08.

LEI MUNICIPAL N 4245/2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIO CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 30.000,00 E POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 3.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4246/2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 100.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4247/2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 41.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4248/2006 – Autoriza a Concessão do Direito Real de uso de terreno do Município com área de 260,35 m2(duzentos e sessenta metros e trinta e cinco centímetros quadrados), para a Senhora MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA GONÇALVES, com a finalidade de Construção de sua moradia e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4249/2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 103.960,00.

LEI MUNICIPAL N 4250/2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 24.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4251/2006 – Autoriza a contratação temporária e Emergencial de um Professor, Nível 4, Classe A com habilitação para lecionar a disciplina de Educação Física, no Ensino Fundamental, devendo atuar na Secretaria de Educação do Município, em substituição a professora em Licença maternidade e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4252/2006 – Autoriza o Executivo Municipal a fazer Concessão Real do direito de uso do prédio onde funcionava a Escola Municipal Nossa Senhora das Graças,na localidade de Rincão dos Vieiras 1ºdistrito, a comunidade local, para realização de reuniões, festas, bailes e atos religiosos.

LEI MUNICIPAL N 4253/2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIO CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 146.250,00 E REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 1.462,50.

LEI MUNICIPAL N 4254/2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIO CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 30.000,00 E POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 3.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4255/2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIO CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 152.000,00 E POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 4.560,00.

LEI MUNICIPAL N 4256/2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIO CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 50.000,00 E POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 20.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4257/2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 328,57.

LEI MUNICIPAL N 4258/2006 – Autoriza a contratação temporária e Emergencial de um Professor,Nível 4, Classe A, com habilitação para lecionar a disciplina de Matemática, no Ensino Fundamental, devendo atuar na Secretaria de Educação do Município , em substituição ao professor em Licença e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4259/2006 – ALTERA A LEI 3079/94.

LEI MUNICIPAL N 4260/2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 12.216,40.

LEI MUNICIPAL N 4261/2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 224,70.

LEI MUNICIPAL N 4262/2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 1.500,00.

LEI MUNICIPAL N 4263/2006 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4264/2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 14.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4265/2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 13.594,43.

LEI MUNICIPAL N 4266/2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 6.979,13.

LEI MUNICIPAL N 4267/2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 231.805,82 E POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 21.158,31.

LEI MUNICIPAL N 4268/2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 110,00.

LEI MUNICIPAL N 4269/2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 250.000,00.

LEI MUNICIPAL N 4270/2006 – Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de cinco (05) Selecionadores de Frutas para atuarem na Câmara Fria e abre crédito especial por redução de verba no valor de R$4.335,00 dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4271/2006 – Cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá Outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4272/2006 – ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4236/2006.

LEI MUNICIPAL N 4273/2006 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE – APLEISUL.

LEI MUNICIPAL N 4274/2006 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM O INSTITUTO BENEFICENTE LAR DA AMIZADE.

LEI MUNICIPAL N 4275/2006 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

LEI MUNICIPAL N 4276/2006 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A PASTORAL DA CRIANÇA.

LEI MUNICIPAL N 4277/2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ARRECADAÇÃO A MAIOR NO VALOR DE R$ 16.311,90 E POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 7.792,71.

LEI MUNICIPAL N 4278/2006 – CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL.

LEI MUNICIPAL N 4279/2006 – Fixa o Calendário do IPTU para o ano de 2007.

LEI MUNICIPAL N 4280/2006 – Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município para o ano de 2007 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N 4281/2006 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2007.

LEI MUNICIPAL N 4282/2006 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FIRMA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAR INTERNET PARA A ADMINSTRAÇÃO MUNICIPAL, COM ACESSO GRATUITO A COMUNIDADE; ATRAVES DE PROCESSO DE LICITAÇÃO.

LEI MUNICIPAL N 4283/2006 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM FIRMA DE TELEFONIA DE CELULAR, ATRAVÉS DE PROCESSO DE LICITAÇÃO.

LEI MUNICIPAL N 4284/2006 – CONCEDE ABONO.

LEI MUNICIPAL N 4285/2006 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM O MASV – Movimento Assistencial de São Vicente do Sul – RS.

LEI MUNICIPAL N 4286/2006 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UMA GRATIFICÃO NATALINA AOS CONSELHEIROS TUTELARES.

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