DECRETO N° 023/2026 – “Regulamenta o §2º do art. 95 (regime de contrato verbal para pequenas compras ou prestação de serviços de pronto pagamento) da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.”
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.023/2026 UASG 988675 – Objeto: Registro de preços para futura contratação de empresa para prestação de serviços de segurança privada desarmada – vigilante, nos termos do decreto federal nº 89.056/1983, portaria nº 18.045/2023 alterada pela portaria nº 18.974/2024-DG/PF e lei federal nº 14.967/2024
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.024/2026 UASG 988675 – Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no ramo de manutenção veicular, para caminhões pertencentes à frota municipal, (manutenção preventiva e corretiva), incluindo serviços mecânicos, elétricos, lanternagem, pintura e capotaria nos veículos de diversas marcas modelos pertencentes à frota própria do município de São Vicente do Sul/RS