DATA, HORÁRIO e LOCAL PARA INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA:
Data: 17/04/2026 Horário: 9:00 (horário de Brasília).
Local endereço eletrônico: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/
Link para cadastro no Compras Governamentais:https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp
Obs.: As empresas licitantes optantes pelo Simples Nacional deverão apresentar percentuais de ISS, PIS e COFINS discriminados na composição do BDI que sejam compatíveis com as alíquotas a que a empresa está obrigada a recolher, previstas no Anexo IV da Lei Complementar n° 123/2006, bem como deverão observar para que a Composição dos Encargos Sociais não inclua os gastos relativos às contribuições que essas empresas estão dispensadas de recolhimento (Sesi, Senai, Sebrae etc.), conforme dispõe a legislação.