NOTA FISCAL – PRÊMIO LEGAL
A Prefeitura Municipal de São Vicente do Sul informa que já está em vigor o Programa Nota Fiscal – Prêmio Legal, instituído pela Lei Municipal nº 7.243/2026 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 046/2026, com o objetivo de incentivar a emissão de notas fiscais, fortalecer o comércio local, estimular a cidadania fiscal e ampliar a arrecadação dos tributos municipais.
A cada R$ 100,00 em notas fiscais, recibos ou comprovantes de pagamento de tributos municipais, o contribuinte terá direito a uma cartela numerada para participar do sorteio. As notas poderão ser acumuladas e, caso sobrem valores, eles poderão ser utilizados posteriormente para completar novas cartelas. Serão aceitos exclusivamente documentos emitidos ou quitados durante o exercício de 2026, contendo CPF do participante.
A troca das notas deverá ser realizada junto à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo, Cultura, Desporto e Lazer, mediante apresentação dos documentos originais, que serão conferidos, carimbados e registrados para garantir a transparência e a regularidade do programa.
Além de concorrer a grandes prêmios, comprar no comércio local significa investir diretamente no desenvolvimento de São Vicente do Sul. Cada compra realizada no município ajuda a fortalecer as empresas locais, gerar empregos, movimentar a economia e ampliar os recursos que retornam em melhorias e investimentos para toda a comunidade.
O sorteio será realizado no dia 04 de dezembro de 2026, durante o evento de acendimento das luzes de Natal, em ato público que garantirá total transparência e participação da comunidade.
A premiação seguirá a seguinte ordem:
🥇 1º prêmio: uma motocicleta zero quilômetro 150 cilindradas;
🥈 2º prêmio: uma TV LED 50 polegadas;
🥉 3º prêmio: um refrigerador;
🏅 4º prêmio: um tablet;
🚲 5º prêmio: uma bicicleta aro 26.
Peça sua nota fiscal, participe do Programa Nota Fiscal – Prêmio Legal e ajude a fortalecer o comércio vicentense!
