O Conselho Municipal de Saúde de São Vicente do Sul, (CMS/SVS) foi criado a partir da Lei Municipal nº 2756/1991, alterada pela lei nº 5.152/2014. É uma instancia colegiada, de caráter permanente e deliberativa, composta por representantes do governo, profissionais da Saúde, prestadores de serviços de saúde e usuários. É integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Saúde, com composição, organização e competências fixadas em lei, para desenvolver o Controle Social na Saúde. Atua no planejamento e no controle da execução da política de saúde municipal, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. O Conselho de Saúde tem caráter deliberativo.
Isto significa que tem poder de aprovar ou reprovar os planos, projetos e relatórios apresentados pelo gestor municipal. Possui, portanto, um amplo poder de influência até mesmo na determinação de políticas publica, bem como, no uso do recurso público de saúde. O CMS é a participação da sociedade organizada na administração da saúde.
Por meio do Conselho Municipal de saúde, a comunidade ali representada verifica: se a assistência à saúde prestada no município está atendendo as necessidades da população; se as políticas de saúde orientam o governo municipal a agir de acordo com o que a população precisa; e fiscaliza a aplicação do dinheiro público na saúde. Assim, a população do município, ajuda a planejar a política de saúde, identificando as necessidades e prioridades e fiscaliza como o governo administra e realiza as ações de saúde e, também, verifica se as leis relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) estão sendo cumpridas. Isso nada mais é do que exercer o controle social na saúde.
Leis regulamentação (federal, estadual, municipal), resoluções, ofícios, decretos, atas, regimento interno e estatuto.
Lei Federal Nº 8080/90 Lei orgânica SUS
Lei Complementar Nº 141/12 CES
Lei Nº 11350/06 CNS Conselho Nacional de Saúde
Mesa diretora, membros representação (usuário, trabalhadores da saúde e gestores ou prestadores de serviços privados ou sem fins lucrativos).
Mesa Diretora
Presidente: Rita de Cacia Sturza
Vici-Presidente: Medianeira Machado de Oliveira
1º Secretario: Gustavo Dela Pace da Silveira
Demais Membros
REPRESENTANTES DO GOVERNO E PRESTADORES CONVENIADOS
Secretaria Municipal de Saúde:
Karine Baibantes Flores- Titular
Alexandra Ziquinatti Teixeira- Suplente
Instituto Federal Farroupilha SVS-RS:
Francine Cassol Prestes- Titular
Fernanda Mendes Furlan- Suplente
Secretaria de Assistência Social e Habitação e Educação:
Carlos Alberto de M. Ortiz- Titular
Beatriz Hahn da Costa
Secretaria de Obras e Hospital SVF:
Rita de Cacia Sturza- Titular
Odilon Flores Carvalho- Suplente
APAE:
Carmem Regina Sturza- Titular
Simone Betim Kemmerich Prest- Suplente
Liga Feminina de Combate ao Câncer:
Silvia Valente Giacomelli- Titular
Mileide Franco- Suplente
II- REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES DA SAÚDE
Conselho Regional de Farmácia
Cristian Jeferson Fagundes Souza- Titular
Ian da Silva Patias- Suplente
Carmem Paulo Carvalho- Titular 2
Bernadete Krebs – Suplente
Conselho Regional de Odontologia
Gabrielly Pelegeiro Mambrim- Titular
Fernando Ceolin Ferigollo- Suplente
Conselho regional de Psicologia
Tamires Machado Barbosa –Titular
Laise Marin Zanini –Suplente
Conselho Regional de Enfermagem
Gabriella da Silva Zuquetto- Titular
Ruan Rafael Vargas Vieira- Suplente
Conselho Regional de Fisioterapia
Andressa Brum Felix- Titular
Silvia Maria Petry de Oliveira
III-REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS:
– Sindicato dos Trabalhadores Rurais
João Valdemar dos Santos – Titular
Maria Ilena Zuchetto Flôres – Suplente
-Passo dos Vidais e Divisa
Mário Silveira da Rosa – Titular
Cleci Rosa – Suplente
– Igreja Missão Quadrangular Internacional
Jairo Oneron Sodré dos Santos – Titular
Altair Bacco – Suplente
– Igreja Assembléia de Deus
Paulo Aguirre – Titular
Mário Escobar – Suplente
– Associação Espírita “Luz no Caminho”
Luciele Gonçalves – Titular
Lucia Isabel Cazorla – Suplente
– Grupo da 3ª Idade “Amigos para Sempre”
Roselaine Toffoli da Fontoura – Titular
Maria Nadir Rodrigues – Suplente
– Pastoral da Criança
Ceci de Fátima O. Munaretto – Titular
Maria Celeste Irion – Suplente
– Lions Clube
Juliana Poche – Titular
Márcio Abraão – Suplente
– Sindicato Rural
Aparício Dorneles Streinstrasser – Titular
Danivia dos Santos Prestes – Suplente
– Associação dos Diabéticos e Hipertensos
Medianeira Machado Oliveira Floresbino Fortes Brum – Titular
Gustavo dela Pace da Silveira – Suplente
– Associação dos Moradores Vila Drº. Fernando Pahim
Dirceu Coelho – Titular
Vera Lúcia dos Santos Coelho – Suplente
– Sindicato dos Municipários
Cecília Aparecida de Oliveira – Titular
Elio Wlademir Cezar Hemann – Suplente
E-mail: Conselhomunicipaldesaude.svs@gmail.com
Fone: (55)3257-1420