Através do Decreto nº 30/2019 que define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul. Esta é uma ação do Secretaria de Finanças, por intermédio do Setor de Tributos, o qual trabalha com o Programa de Integração Tributária (PIT) desde o segundo semestre de 2018, programa este que abrange a Nota Fiscal Gaúcha.
A partir do mês de maio, além do sorteio estadual, no qual participam todos os cidadãos que informam seu CPF nas notas fiscais dentro do Estado do Rio Grande do Sul, acontecerá, mensalmente, o sorteio municipal de São Vicente do Sul.
A premiação que consta no Decreto nº 30/2019 é de R$ 100,00 ao sorteado nos meses de maio a novembro e R$ 200,00 no mês de dezembro. Cabe salientar que o prêmio deve ser retirado em até 90 (noventa) dias da data de homologação do sorteio, na Secretaria de Finanças com o Sr. Vagner Totti.
Portanto, a participação se dá através da inserção do CPF na nota fiscal e a realização do cadastro no site da NFG. Além de concorrer ao prêmio, o motivo mais importante é o combate à sonegação de impostos e o aumento do controle sobre a tributação fiscal de cada estabelecimento.
Site para cadastro: https://nfg.sefaz.rs.gov.br/Cadastro/CadastroNfg_1.aspx
