DECRETO N° 010/2023 – ESTABELECE CRITÉRIOS E REGULAMENTO PARA REALIZAÇÃO DOS JOGOS DE VERÃO DO MUNICÍPIO – Edição 2023. | Prefeitura Municipal de São Vicente do Sul

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DECRETO N° 009/2023 – FIXA O CALENDÁRIO DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL – IPTU, TAXA DE COLETA DE LIXO, DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E/OU RENOVAÇÃO DO ALVARÁ E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN FIXO) PARA O ANO DE 2023.
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DECRETO N° 011/2023 – “Altera o decreto 088/2022 que disciplina o disposto no inciso I do art. 32º da Lei Municipal nº 4236, alterando o artigo 11 para constar que nona primeira eleição para diretor de escola o mandado será de dois anos”

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